Interdição/Curatela 0803608-19.2020.8.10.0001 - TJMA

Interdição/Curatela 0803608-19.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2022, 11:13

Transitado em Julgado em 21/03/2022

05/05/2022, 11:12

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE HILUY RIBEIRO em 21/03/2022 23:59.

23/03/2022, 10:43

Decorrido prazo de JOANA DAMASCENO PINTO LIMA em 21/03/2022 23:59.

23/03/2022, 10:43

Decorrido prazo de LISIA MARIA PEREIRA GOMES MOTAO em 21/03/2022 23:59.

23/03/2022, 10:43

Decorrido prazo de GLAUCIA FERNANDA OLIVEIRA MARTINS BATALHA em 21/03/2022 23:59.

23/03/2022, 10:43

Decorrido prazo de WELLIGTON FONTENELE CUNHA JUNIOR em 21/03/2022 23:59.

23/03/2022, 10:43

Publicado Intimação em 02/02/2022.

14/02/2022, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

14/02/2022, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 1ª VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ EDITAL DE SENTENÇA DE CURATELA PROCESSO ELETRÔNICO: 0803608-19.2020.8.10.0001 AÇÃO: CURATELA REQUERENTE/CURADOR(A) NOMEADO(A): ROSENI GREGORIA NUNES CURATELADO(A): JHONATAN BARROSO NUNES ADVOGADO(A): GLAUCIA FERNANDA OLIVEIRA MARTINS BATALHA, JOANA DAMASCENO PINTO LIMA, WELLIGTON FONTENELE CUNHA JUNIOR, JORGE AUGUSTO LEMOS DE MORAES, PAULO HENRIQUE HILUY RIBEIRO, LISIA MARIA PEREIRA GOMES MOTAO O MM. JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 1ª VARA DE INTERDIÇÃO, SUCESSÃO E ALVARÁ, DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS, TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS, ESTADO DO MARANHÃO, HÉLIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO, NA FORMA DA LEI. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que tramitou neste Juízo a Ação de Curatela nº 0803608-19.2020.8.10.0001, na qual foi decretada a curatela definitiva de JHONATAN BARROSO NUNES, em virtude de sentença prolatada nos autos, cuja parte dispositiva conta com o seguinte teor: "À vista de tais considerações, julgo procedente o pedido e, por conseguinte, decreto a curatela de JHONATAN BARROSO NUNES, declarando-o relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 4º, inciso III, do Código Civil, com redação dada pela Lei nº 13.146/2015. De acordo com o art. 1.767 do Código Civil, combinado com o art. 755, do NCPC, nomeio curador(a) do(a) curatelado(a) o(a) Sr(a). ROSENI GREGORIA NUNES, brasileira, solteira, do lar, RG 036929299482009-7 e CPF 004.322.773-23, residente e domiciliada na Avenida Brasil, Coroadinho,Bom Jesus, N 35, nesta cidade, que deverá ser intimado(a) para prestar compromisso legal, a fim de que possa representá-lo(a) em juízo ou fora dele, junto ao INSS, instituições financeiras públicas e privadas, podendo, inclusive, fazer levantamento de valores depositados junto à conta corrente ou poupança, ficando, também, o(a) referido(a) curador(a) nomeado(a) depositário(a) fiel dos valores recebidos junto às instituições financeiras, hospitais, clinicas, laboratórios e farmácias, vedado terminantemente ao curador emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, (art. 1.782, do CC), ou qualquer outro tipo de operação financeira que ponha em risco o patrimônio do(a) curatelado(a). Lavre-se termo de curatela. Não havendo notícia de existência de bens materiais, dispenso a especialização da hipoteca legal. Deverá o(a) curador(a) nomeado se dirigir ao 1º Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais (Hermínio Bello - R. Oswaldo Cruz, 1164 - Centro, São Luís - MA, 65020-251) da cidade de São Luís, Estado do Maranhão (art. 755, § 3º, do Novo Código de Processo Civil c/c art. 29, V, da Lei nº 6.015/73), para que se proceda ao REGISTRO da curatela de JHONATAN BARROSO NUNES brasileiro, solteiro, RG 029656382005-7 e CPF 611.496.1113-77, CERTIDÃO DE NASCIMENTO n. 93319, às fls. 276, do Livro Nº 83-A, do Cartório de Registro Civil da Zona do Município de São Luís, Estado do Maranhão. Faça-se constar, ainda, determinação para que a curatela seja anotada, de ofício ou mediante comunicação, pelo oficial de registro do nascimento/casamento do(a) curatelado(a). Publique-se na Imprensa local, 1 (uma) vez, e no órgão oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes do interdito e do curador, a causa da interdição, os limites da curatela e, não sendo total a interdição, os atos que o interdito poderá praticar autonomamente nos moldes do art. 755, do NCPC. De já fica advertido(a) o(a) curador(a) de que, antes que ocorra o registro da sentença, não poderá assinar o respectivo termo (art. 93, parágrafo único da Lei 6.015/73). Efetuado o registro, deverá a parte juntar certidão de interdição aos autos e agendar por email [email protected] a expedição do termo definitivo.. Por fim, o(a) curador(a) nomeado(a) deverá prestar contas periodicamente perante este Juízo, a cada 12 (doze) meses, cujo prazo passa a contar da ciência desta decisão (art. 84, § 4º, da Lei nº 13.146/15), bem como deverá buscar tratamento e apoio apropriados à conquista da autonomia pelo interdito (art. 758, do CPC). Sem custas e emolumentos, pelo pálio da justiça gratuita. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Serve a cópia desta sentença como ofício/mandado. São Luís/MA, Sexta-feira, 01 de Outubro de 2021. HELIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Interdição, Sucessão e Alvará". CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais. São Luís/MA, 20 de janeiro de 2022. Eu, Frederico Aragão Adler Serra, Técnico Judiciário digitei. Eu, Márcia Cerqueira de Farias, Secretária Judicial, conferi. HÉLIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO - Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Sucessão e Interdição e Alvará

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2022, 10:12

Juntada de Edital

20/01/2022, 21:08

Julgado procedente o pedido

04/10/2021, 16:13

Conclusos para julgamento

24/09/2021, 09:59

Juntada de Certidão

24/09/2021, 09:59

Documentos

Sentença

•04/10/2021, 16:13

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•07/06/2021, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 1ª VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ EDITAL DE SENTENÇA DE CURATELA PROCESSO ELETRÔNICO: 0803608-19.2020.8.10.0001 AÇÃO: CURATELA REQUERENTE/CURADOR(A) NOMEADO(A): ROSENI GREGORIA NUNES CURATELADO(A): JHONATAN BARROSO NUNES ADVOGADO(A): GLAUCIA FERNANDA OLIVEIRA MARTINS BATALHA, JOANA DAMASCENO PINTO LIMA, WELLIGTON FONTENELE CUNHA JUNIOR, JORGE AUGUSTO LEMOS DE MORAES, PAULO HENRIQUE HILUY RIBEIRO, LISIA MARIA PEREIRA GOMES MOTAO O MM. JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 1ª VARA DE INTERDIÇÃO, SUCESSÃO E ALVARÁ, DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS, TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS, ESTADO DO MARANHÃO, HÉLIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO, NA FORMA DA LEI. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que tramitou neste Juízo a Ação de Curatela nº 0803608-19.2020.8.10.0001, na qual foi decretada a curatela definitiva de JHONATAN BARROSO NUNES, em virtude de sentença prolatada nos autos, cuja parte dispositiva conta com o seguinte teor: "À vista de tais considerações, julgo procedente o pedido e, por conseguinte, decreto a curatela de JHONATAN BARROSO NUNES, declarando-o relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 4º, inciso III, do Código Civil, com redação dada pela Lei nº 13.146/2015. De acordo com o art. 1.767 do Código Civil, combinado com o art. 755, do NCPC, nomeio curador(a) do(a) curatelado(a) o(a) Sr(a). ROSENI GREGORIA NUNES, brasileira, solteira, do lar, RG 036929299482009-7 e CPF 004.322.773-23, residente e domiciliada na Avenida Brasil, Coroadinho,Bom Jesus, N 35, nesta cidade, que deverá ser intimado(a) para prestar compromisso legal, a fim de que possa representá-lo(a) em juízo ou fora dele, junto ao INSS, instituições financeiras públicas e privadas, podendo, inclusive, fazer levantamento de valores depositados junto à conta corrente ou poupança, ficando, também, o(a) referido(a) curador(a) nomeado(a) depositário(a) fiel dos valores recebidos junto às instituições financeiras, hospitais, clinicas, laboratórios e farmácias, vedado terminantemente ao curador emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, (art. 1.782, do CC), ou qualquer outro tipo de operação financeira que ponha em risco o patrimônio do(a) curatelado(a). Lavre-se termo de curatela. Não havendo notícia de existência de bens materiais, dispenso a especialização da hipoteca legal. Deverá o(a) curador(a) nomeado se dirigir ao 1º Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais (Hermínio Bello - R. Oswaldo Cruz, 1164 - Centro, São Luís - MA, 65020-251) da cidade de São Luís, Estado do Maranhão (art. 755, § 3º, do Novo Código de Processo Civil c/c art. 29, V, da Lei nº 6.015/73), para que se proceda ao REGISTRO da curatela de JHONATAN BARROSO NUNES brasileiro, solteiro, RG 029656382005-7 e CPF 611.496.1113-77, CERTIDÃO DE NASCIMENTO n. 93319, às fls. 276, do Livro Nº 83-A, do Cartório de Registro Civil da Zona do Município de São Luís, Estado do Maranhão. Faça-se constar, ainda, determinação para que a curatela seja anotada, de ofício ou mediante comunicação, pelo oficial de registro do nascimento/casamento do(a) curatelado(a). Publique-se na Imprensa local, 1 (uma) vez, e no órgão oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes do interdito e do curador, a causa da interdição, os limites da curatela e, não sendo total a interdição, os atos que o interdito poderá praticar autonomamente nos moldes do art. 755, do NCPC. De já fica advertido(a) o(a) curador(a) de que, antes que ocorra o registro da sentença, não poderá assinar o respectivo termo (art. 93, parágrafo único da Lei 6.015/73). Efetuado o registro, deverá a parte juntar certidão de interdição aos autos e agendar por email [email protected] a expedição do termo definitivo.. Por fim, o(a) curador(a) nomeado(a) deverá prestar contas periodicamente perante este Juízo, a cada 12 (doze) meses, cujo prazo passa a contar da ciência desta decisão (art. 84, § 4º, da Lei nº 13.146/15), bem como deverá buscar tratamento e apoio apropriados à conquista da autonomia pelo interdito (art. 758, do CPC). Sem custas e emolumentos, pelo pálio da justiça gratuita. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Serve a cópia desta sentença como ofício/mandado. São Luís/MA, Sexta-feira, 01 de Outubro de 2021. HELIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Interdição, Sucessão e Alvará". CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais. São Luís/MA, 20 de janeiro de 2022. Eu, Frederico Aragão Adler Serra, Técnico Judiciário digitei. Eu, Márcia Cerqueira de Farias, Secretária Judicial, conferi. HÉLIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO - Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Sucessão e Interdição e Alvará

01/02/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/03/2022

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE HILUY RIBEIRO em 21/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOANA DAMASCENO PINTO LIMA em 21/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de LISIA MARIA PEREIRA GOMES MOTAO em 21/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de GLAUCIA FERNANDA OLIVEIRA MARTINS BATALHA em 21/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de WELLIGTON FONTENELE CUNHA JUNIOR em 21/03/2022 23:59.

Publicado Intimação em 02/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Edital

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

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