Apelação Cível 0800634-40.2020.8.10.0120 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelProduto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2022

Valor da Causa

R$ 32.998,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de São Bento

Partes do Processo

CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.

CNPJ

Autor

BRITANIA ELETRODOMESTICOS SA

CNPJ

Autor

MICHELLY FERNANDA PINHEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/PE 33668·CPF·Representa: Autor

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI

OAB/MA 11706·CPF·Representa: Autor

RANIERI GUIMARAES RODRIGUES

OAB/MA 13118·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

03/05/2024, 08:46

Baixa Definitiva

03/05/2024, 08:46

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

03/05/2024, 08:37

Decorrido prazo de CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:34

Decorrido prazo de MICHELLY FERNANDA PINHEIRO em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:34

Juntada de petição

22/04/2024, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 00:12

Publicado Acórdão (expediente) em 10/04/2024.

10/04/2024, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2024, 10:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/04/2024, 09:40

Decorrido prazo de MICHELLY FERNANDA PINHEIRO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:01

Juntada de certidão

04/04/2024, 15:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/04/2024, 15:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/03/2024, 17:44

Decorrido prazo de CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:19

Todas as movimentações(57)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

03/05/2024, 08:46

Baixa Definitiva

03/05/2024, 08:46

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

03/05/2024, 08:37

Decorrido prazo de CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:34

Decorrido prazo de MICHELLY FERNANDA PINHEIRO em 02/05/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•08/04/2024, 10:57

ACÓRDÃO

•08/04/2024, 09:40

03/05/2024, 00:34

Juntada de petição

22/04/2024, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 00:12

Publicado Acórdão (expediente) em 10/04/2024.

10/04/2024, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2024, 10:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/04/2024, 09:40

Decorrido prazo de MICHELLY FERNANDA PINHEIRO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:01

Juntada de certidão

04/04/2024, 15:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/04/2024, 15:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/03/2024, 17:44

Decorrido prazo de CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:19

Conclusos para julgamento

15/03/2024, 21:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2024, 21:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2024, 21:46

Recebidos os autos

11/03/2024, 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

11/03/2024, 11:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/03/2024, 11:22

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/02/2024, 06:47

Decorrido prazo de CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:05

Decorrido prazo de BRITANIA ELETRODOMESTICOS SA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:05

Decorrido prazo de MICHELLY FERNANDA PINHEIRO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:05

Juntada de petição

09/01/2024, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 00:07

Publicado Despacho (expediente) em 13/12/2023.

13/12/2023, 00:07

Decorrido prazo de BRITANIA ELETRODOMESTICOS SA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:05

Decorrido prazo de MICHELLY FERNANDA PINHEIRO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2023, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 19:11

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/11/2023, 18:03

Juntada de embargos de declaração (1689)

27/11/2023, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

20/11/2023, 00:15

Publicado Acórdão (expediente) em 20/11/2023.

20/11/2023, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2023, 15:11

Conhecido o recurso de MICHELLY FERNANDA PINHEIRO - CPF: 386.897.548-90 (REQUERENTE) e provido em parte

14/11/2023, 19:05

Juntada de petição

13/11/2023, 18:17

Juntada de certidão

09/11/2023, 15:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/11/2023, 15:02

Decorrido prazo de MICHELLY FERNANDA PINHEIRO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:10

Juntada de parecer do ministério público

06/11/2023, 11:51

Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:13

Conclusos para julgamento

17/10/2023, 16:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/10/2023, 16:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/10/2023, 16:50

Recebidos os autos

16/10/2023, 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

16/10/2023, 09:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/10/2023, 09:09

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/05/2023, 12:03

Juntada de parecer

17/05/2023, 10:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/03/2023, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 18:02

Recebidos os autos

17/03/2022, 09:23

Conclusos para decisão

17/03/2022, 09:23

Distribuído por sorteio

17/03/2022, 09:23

DESPACHO

•06/12/2023, 19:11

DOCUMENTO DIVERSO

•27/11/2023, 17:58

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•16/11/2023, 15:10

ACÓRDÃO

•14/11/2023, 19:05

DOCUMENTO DIVERSO

•13/11/2023, 18:17

DESPACHO

•29/03/2023, 18:02

DESPACHO

•29/09/2021, 14:02

SENTENÇA

•03/03/2021, 10:58

DESPACHO

•16/02/2021, 14:16

SENTENÇA

•28/07/2020, 11:12

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2020, 17:42

DESPACHO

•14/04/2020, 09:36