Procedimento Comum Cível 0842565-55.2021.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0842565-55.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/03/2022, 13:02

Cancelada a Distribuição

29/03/2022, 13:01

Transitado em Julgado em 24/02/2022

29/03/2022, 13:01

Decorrido prazo de TATIANE DA SILVA SANTOS em 23/02/2022 23:59.

23/03/2022, 10:43

Publicado Intimação em 02/02/2022.

14/02/2022, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

14/02/2022, 15:27

Juntada de petição

01/02/2022, 20:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0842565-55.2021.8.10.0001. AUTOR: ZENIVAL CONCEICAO COELHO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: TATIANE DA SILVA SANTOS - MA16748 REU: WASHINGTON JOSE BARROS BRINGEL FILHO, CARTORIO DO 4 OFICIO, RUBENILDE LOPES MACEDO, ELIANE LOPES MACEDO SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ajuizada por ZENIVAL CONCEIÇÃO COELHO em face de WASHIGTON JOSE BARROS BRINGEL FILHO e outros, nos termos da petição inicial. Em despacho de ID 55582920, a parte Autora foi intimada para comprovar a necessidade da gratuidade de justiça. Todavia, embora devidamente intimada, a parte Autora não se manifestou, conforme certidão de ID 59573769. É o que cabia relatar. DECIDO. Para que o processo siga em suas fases ulteriores, é imprescindível que a petição inicial preencha os requisitos necessários ao seu aperfeiçoamento, dentre os quais se destaca o pagamento das custas caso a parte não esteja albergada pelo benefício da gratuidade. À luz do artigo 290 do Código de Processo Civil, será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. No caso presente, a parte não realizou o recolhimento das custas processuais que são indispensáveis para o recebimento da exordial, razão pela qual resta indeferida a petição inicial, conforme artigo 320, parágrafo único, do NCPC. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme artigos 330, IV, c/c, art. 485, I, ambos do CPC. Publicada e registrada no sistema, INTIME-SE. São Luís/MA, data do sistema. Juíza GISELE RIBEIRO RONDON Respondendo pela 2ª Vara Cível da Comarca da Ilha São Luís – MA.

01/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2022, 10:14

Indeferida a petição inicial

28/01/2022, 12:24

Conclusos para julgamento

26/01/2022, 10:43

Juntada de Certidão

25/01/2022, 09:23

Decorrido prazo de TATIANE DA SILVA SANTOS em 17/12/2021 23:59.

21/12/2021, 04:20

Decorrido prazo de TATIANE DA SILVA SANTOS em 17/12/2021 23:59.

21/12/2021, 04:20

Publicado Intimação em 25/11/2021.

25/11/2021, 05:53

Documentos

Sentença

•28/01/2022, 12:24

Despacho

•08/11/2021, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0842565-55.2021.8.10.0001. AUTOR: ZENIVAL CONCEICAO COELHO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: TATIANE DA SILVA SANTOS - MA16748 REU: WASHINGTON JOSE BARROS BRINGEL FILHO, CARTORIO DO 4 OFICIO, RUBENILDE LOPES MACEDO, ELIANE LOPES MACEDO SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ajuizada por ZENIVAL CONCEIÇÃO COELHO em face de WASHIGTON JOSE BARROS BRINGEL FILHO e outros, nos termos da petição inicial. Em despacho de ID 55582920, a parte Autora foi intimada para comprovar a necessidade da gratuidade de justiça. Todavia, embora devidamente intimada, a parte Autora não se manifestou, conforme certidão de ID 59573769. É o que cabia relatar. DECIDO. Para que o processo siga em suas fases ulteriores, é imprescindível que a petição inicial preencha os requisitos necessários ao seu aperfeiçoamento, dentre os quais se destaca o pagamento das custas caso a parte não esteja albergada pelo benefício da gratuidade. À luz do artigo 290 do Código de Processo Civil, será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. No caso presente, a parte não realizou o recolhimento das custas processuais que são indispensáveis para o recebimento da exordial, razão pela qual resta indeferida a petição inicial, conforme artigo 320, parágrafo único, do NCPC. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme artigos 330, IV, c/c, art. 485, I, ambos do CPC. Publicada e registrada no sistema, INTIME-SE. São Luís/MA, data do sistema. Juíza GISELE RIBEIRO RONDON Respondendo pela 2ª Vara Cível da Comarca da Ilha São Luís – MA.

01/02/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Cancelada a Distribuição

Transitado em Julgado em 24/02/2022

Decorrido prazo de TATIANE DA SILVA SANTOS em 23/02/2022 23:59.

Publicado Intimação em 02/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de TATIANE DA SILVA SANTOS em 17/12/2021 23:59.

Decorrido prazo de TATIANE DA SILVA SANTOS em 17/12/2021 23:59.

Publicado Intimação em 25/11/2021.

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