Cumprimento de sentença 0800020-34.2017.8.10.0025 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Bacabal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 12:32

Publicado Intimação em 08/09/2022.

08/09/2022, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: KELL ALBERTH LIMA SANTOS ABREU - MA16587 DEMANDADO: ELIENE VELOSO RODRIGUES FINALIDADE: INTIMAÇÃO da(s) parte(s) por seu(s) advogado(s) para ciência do inteiro teor da DECISÃO de evento Id 74875459 a seguir transcrita: SENTENÇA Intimação - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL PROCESSO Nº 0800020-34.2017.8.10.0025 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEMANDANTE: RAIMUNDA GONCALVES DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) Vistos etc. Dispõe o parágrafo 4º, do artigo 53, da Lei nº. 9.099/95 que “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. ART. 53, § 4º DA LEI Nº 9.099/95. ALCANCE DA DISPOSIÇÃO LEGAL. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71006721930, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Cleber Augusto Tonial, Julgado em 27/04/2017) No caso dos autos, presente se acha uma das hipóteses constantes no dispositivo supra transcrito, já que o demandado faleceu e não há indicativo de bens em seu espólio. Destarte, com fundamento no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95, declaro extinto o presente processo de execução. Arquive-se, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Bacabal, data do Sistema Pje. Marcelo Silva Moreira juiz de direito

06/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2022, 11:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2022, 15:48

Juntada de petição

20/08/2022, 22:35

Juntada de petição

20/08/2022, 22:33

Conclusos para despacho

04/08/2022, 09:13

Juntada de termo

04/08/2022, 09:12

Juntada de diligência

02/08/2022, 18:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2022, 18:07

Juntada de diligência

02/08/2022, 18:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2022, 18:04

Juntada de diligência

02/08/2022, 18:00

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 12:32

Publicado Intimação em 08/09/2022.

08/09/2022, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: KELL ALBERTH LIMA SANTOS ABREU - MA16587 DEMANDADO: ELIENE VELOSO RODRIGUES FINALIDADE: INTIMAÇÃO da(s) parte(s) por seu(s) advogado(s) para ciência do inteiro teor da DECISÃO de evento Id 74875459 a seguir transcrita: SENTENÇA Intimação - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL PROCESSO Nº 0800020-34.2017.8.10.0025 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEMANDANTE: RAIMUNDA GONCALVES DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) Vistos etc. Dispõe o parágrafo 4º, do artigo 53, da Lei nº. 9.099/95 que “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. ART. 53, § 4º DA LEI Nº 9.099/95. ALCANCE DA DISPOSIÇÃO LEGAL. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71006721930, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Cleber Augusto Tonial, Julgado em 27/04/2017) No caso dos autos, presente se acha uma das hipóteses constantes no dispositivo supra transcrito, já que o demandado faleceu e não há indicativo de bens em seu espólio. Destarte, com fundamento no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95, declaro extinto o presente processo de execução. Arquive-se, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Bacabal, data do Sistema Pje. Marcelo Silva Moreira juiz de direito

06/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2022, 11:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2022, 15:48

Juntada de petição

20/08/2022, 22:35

Juntada de petição

20/08/2022, 22:33

Conclusos para despacho

04/08/2022, 09:13

Juntada de termo

04/08/2022, 09:12

Juntada de diligência

02/08/2022, 18:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2022, 18:07

Juntada de diligência

02/08/2022, 18:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2022, 18:04

Juntada de diligência

02/08/2022, 18:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2022, 11:53

Juntada de diligência

01/08/2022, 11:53

Juntada de Certidão

27/04/2022, 13:20

Expedição de Mandado.

27/04/2022, 12:54

Juntada de ato ordinatório

08/03/2022, 17:35

Publicado Intimação em 02/02/2022.

14/02/2022, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

14/02/2022, 15:41

Juntada de certidão

11/02/2022, 10:25

Juntada de Certidão

03/02/2022, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: KELL ALBERTH LIMA SANTOS ABREU - MA16587 DEMANDADO: ELIENE VELOSO RODRIGUES FINALIDADE: INTIMAÇÃO das partes por seu advogados para ciência do inteiro teor do DESPACHO de evento ID 58671668 a seguir transcrito: DESPACHO Intimem-se as partes acerca da penhora parcial efetuada. Não havendo, no prazo de 10 dias, complementação da penhora pelo(a) executado(a) para fins de garantia do juízo e eventual oferecimento de embargos, expeça-se alvará em favor da parte autora para levantamento da importância penhorada, assim como certidão de dívida, relativamente à diferença do valor da condenação inadimplido, para aparelhar futura execução, protesto, ou inscrição do nome do devedor em cadastro de restrição ao crédito. Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Marcelo Silva Moreira juiz de direito Intimação - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL PROCESSO Nº 0800020-34.2017.8.10.0025 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEMANDANTE: RAIMUNDA GONCALVES DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a)

01/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2022, 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2022, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

04/01/2022, 09:59

Conclusos para despacho

19/10/2021, 14:42

Juntada de termo

19/10/2021, 14:42

Juntada de termo

18/10/2021, 16:45

Juntada de Certidão

23/09/2021, 09:53

Juntada de Certidão

07/06/2021, 11:52

Juntada de Certidão

25/02/2021, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2020, 16:04

Conclusos para despacho

03/09/2020, 13:18

Juntada de termo

03/09/2020, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 16:19

Juntada de Certidão

22/10/2019, 15:21

Juntada de petição

06/10/2019, 21:30

Conclusos para despacho

18/09/2019, 10:24

Juntada de termo

18/09/2019, 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2019, 09:07

Juntada de diligência

20/08/2019, 09:07

Expedição de Mandado.

24/07/2019, 17:48

Conta Atualizada

27/06/2019, 11:38

Juntada de petição

06/06/2019, 11:15

Juntada de Certidão

30/04/2019, 16:28

Decorrido prazo de ELIENE VELOSO RODRIGUES em 23/04/2019 23:59:59.

24/04/2019, 00:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2019, 17:00

Juntada de Petição de diligência

28/03/2019, 17:00

Juntada de Certidão

21/02/2019, 12:50

Juntada de Certidão

29/01/2019, 15:57

Decorrido prazo de ELIENE VELOSO RODRIGUES em 10/12/2018 23:59:59.

13/12/2018, 21:16

Expedição de Mandado

03/12/2018, 08:39

Juntada de certidão

21/11/2018, 10:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

06/11/2018, 11:44

Juntada de Certidão

06/11/2018, 11:38

Decorrido prazo de RAIMUNDA GONCALVES DE SOUSA em 29/10/2018 23:59:59.

30/10/2018, 03:51

Juntada de petição

22/10/2018, 22:22

Expedição de Comunicação eletrônica

22/10/2018, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2018, 12:00

Conclusos para despacho

18/10/2018, 14:32

Juntada de termo

18/10/2018, 11:48

Juntada de petição

16/10/2018, 08:05

Juntada de certidão

27/09/2018, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2018, 17:15

Conclusos para despacho

16/08/2018, 11:34

Juntada de Certidão

16/08/2018, 11:31

Juntada de petição

10/08/2018, 08:40

Juntada de petição

08/08/2018, 07:23

Expedição de Mandado

08/06/2018, 07:56

Juntada de Certidão

08/06/2018, 07:49

Juntada de Petição de certidão

04/06/2018, 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2018, 08:22

Conta Atualizada

30/04/2018, 09:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/04/2018, 11:49

Juntada de Certidão

19/04/2018, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2018, 23:49

Juntada de Certidão

23/03/2018, 14:48

Juntada de Petição de petição

09/03/2018, 17:01

Conclusos para despacho

06/03/2018, 15:23

Transitado em Julgado em 31/01/2018

06/03/2018, 15:22

Juntada de Petição de petição

28/02/2018, 21:48

Juntada de Petição de certidão

30/01/2018, 16:28

Expedição de Mandado

10/11/2017, 17:17

Juntada de Certidão

10/11/2017, 17:14

Juntada de Petição de petição

10/10/2017, 22:12

Decorrido prazo de RAIMUNDA GONCALVES DE SOUSA em 09/10/2017 23:59:59.

10/10/2017, 01:45

Expedição de Comunicação eletrônica

29/09/2017, 17:29

Juntada de Certidão

29/09/2017, 17:22

Decorrido prazo de RAIMUNDA GONCALVES DE SOUSA em 15/09/2017 23:59:59.

16/09/2017, 00:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

25/08/2017, 11:33

Expedição de Comunicação eletrônica

25/08/2017, 11:33

Julgado procedente o pedido

16/08/2017, 08:52

Conclusos para julgamento

18/05/2017, 15:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 18/05/2017 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Bacabal.

18/05/2017, 15:20

Juntada de Petição de certidão

10/05/2017, 11:41

Expedição de Mandado

31/03/2017, 08:38

Expedição de Comunicação eletrônica

28/03/2017, 16:46

Juntada de Certidão

28/03/2017, 16:07

Juntada de aviso de recebimento

28/03/2017, 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2017, 14:13

Juntada de Petição de petição

09/03/2017, 18:08

Juntada de documento diverso

03/03/2017, 15:02

Expedição de Comunicação eletrônica

24/02/2017, 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/02/2017, 12:13

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 18/05/2017 15:00.

24/02/2017, 12:09

Juntada de ato ordinatório

24/02/2017, 12:05

Audiência de instrução e julgamento designada para 15/08/2017 11:00.

12/01/2017, 20:52

Distribuído por sorteio

12/01/2017, 20:52

Documentos

Sentença

•29/08/2022, 15:48

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 17:35

Despacho

•04/01/2022, 09:59

Despacho

•11/09/2020, 16:04

Despacho

•01/06/2020, 16:19

Documento Diverso

•06/10/2019, 21:30

Documento Diverso

•06/06/2019, 11:15

Documento Diverso

•22/10/2018, 22:22

Despacho

•19/10/2018, 12:00

Despacho

•17/08/2018, 17:15

Despacho

•17/04/2018, 23:49

Sentença

•16/08/2017, 08:52

Ato Ordinatório

•24/02/2017, 12:05