Agravo em Recurso Especial 0805709-47.2017.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Correção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2025

Valor da Causa

R$ 125.131,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Monitória · 1ª Vara Cível de Caxias 2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALDEIAS ALTAS

Autor

J.S.O. AUTOPECAS TINTAS REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUANA MENEZES FONSECA

OAB/MA 11558·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

06/11/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 06/11/2025

06/11/2025, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/09/2025

10/09/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/09/2025, 01:12

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ALDEIAS ALTAS

05/09/2025, 23:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/09/2025

05/09/2025, 23:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/08/2025, 11:51

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/08/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

13/08/2025, 12:47

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/09/2025, 23:10