Cumprimento de sentença 0803475-04.2018.8.10.0047 - TJMA

Cumprimento de sentença 0803475-04.2018.8.10.0047 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de EDNALDO LIMA DA FROTA 57852170234 em 24/05/2022 23:59.

30/06/2022, 11:34

Decorrido prazo de EDNALDO LIMA DA FROTA em 24/05/2022 23:59.

30/06/2022, 11:17

Decorrido prazo de VITOR DA SILVA NASCIMENTO em 24/05/2022 23:59.

30/06/2022, 11:16

Arquivado Definitivamente

27/05/2022, 12:04

Transitado em Julgado em 24/05/2022

27/05/2022, 12:00

Publicado Sentença em 10/05/2022.

10/05/2022, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº: 0803475-04.2018.8.10.0047 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos CNJ: #{j2.env.PJeVars.processo.assuntos} Exequente VITOR DA SILVA NASCIMENTO Advogado THIAGO FRANCA CARDOSO - OABMA17435 Executado EDNALDO LIMA DA FROTA Advogado REJAN DE LIMA SILVA - OABMA15810 Executado EDNALDO LIMA DA FROTA 57852170234 Advogado REJAN DE LIMA SILVA - OABMA15810 S E N T E N Ç A Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) proposta por VITOR DA SILVA NASCIMENTO em desfavor de EDNALDO LIMA DA FROTA e outros, visando a homologação do acordo judicial. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Decido. Analisando os autos verifico que as partes realizaram acordo, nos termos da petição/ata juntada em ID 66092388. Devo considerar a respeito que, uma vez ocorrendo transação entre as partes, a homologação é medida que se impõe. Diante do exposto, considerando que as partes transigiram de livre e espontânea vontade, HOMOLOGO por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes nos termos em que foram estipulados e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea "b" do Código de Processo Civil. Não existindo previsão de multa nos termos do acordo, aplica-se multa de 30% (trinta por cento) do valor do acordo em caso de descumprimento. Em havendo penhora/restrição, esta fica desde já desconstituída. Em caso de pagamento voluntário, expeça-se alvará. Sem custas. Publicada e registrada com o lançamento no sistema PJE. Intime-se. Após o trânsito em julgado arquive-se. Imperatriz-MA, 4 de maio de 2022 Juíza DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA - Titular do 2º Juizado Especial Cível -

09/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2022, 13:47

Juntada de Certidão

06/05/2022, 12:56

Homologada a Transação

06/05/2022, 12:15

Conclusos para julgamento

04/05/2022, 13:31

Juntada de termo

04/05/2022, 13:30

Juntada de protocolo

04/05/2022, 10:59

Juntada de Certidão

27/04/2022, 08:41

Documentos

Sentença

•06/05/2022, 13:46

Sentença

•06/05/2022, 12:15

—

Decorrido prazo de EDNALDO LIMA DA FROTA 57852170234 em 24/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de EDNALDO LIMA DA FROTA em 24/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de VITOR DA SILVA NASCIMENTO em 24/05/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/05/2022

Publicado Sentença em 10/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de termo

Juntada de protocolo

Juntada de Certidão

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