Procedimento Comum Cível 0813180-76.2020.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0813180-76.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 13:50

Juntada de petição

06/11/2023, 23:36

Juntada de petição

31/10/2023, 16:17

Juntada de petição

30/10/2023, 10:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/10/2023, 11:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/10/2023, 11:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/10/2023, 11:42

Juntada de Certidão

26/10/2023, 11:37

Transitado em Julgado em 11/10/2023

26/10/2023, 11:28

Recebidos os autos

11/10/2023, 13:31

Juntada de despacho

11/10/2023, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ PROCURADOR: Dr. JORDANO SILVA MALTA AGRAVADO: Maycon Gonçalves do Nascimento Defensora Pública: Dra. Ivanilde Coelho Mesquita RELATOR: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF DESPACHO Em homenagem ao princípio do contraditório, determino, com base no art. 1.021, §2º do CPC1, que seja intimado o agravado, para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar acerca do presente recurso. Publique-se e cumpra-se. São Luís, data do sistema. Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Relator 1Art. 1.021. Contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal. § 1o Na petição de agravo interno, o recorrente impugnará especificadamente os fundamentos da decisão agravada. § 2o O agravo será dirigido ao relator, que intimará o agravado para manifestar-se sobre o recurso no prazo de 15 (quinze) dias, ao final do qual, não havendo retratação, o relator levá-lo-á a julgamento pelo órgão colegiado, com inclusão em pauta. § 3o É vedado ao relator limitar-se à reprodução dos fundamentos da decisão agravada para julgar improcedente o agravo interno. § 4o Quando o agravo interno for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o agravante a pagar ao agravado multa fixada entre um e cinco por cento do valor atualizado da causa. § 5o A interposição de qualquer outro recurso está condicionada ao depósito prévio do valor da multa prevista no § 4o, à exceção da Fazenda Pública e do beneficiário de gratuidade da justiça, que farão o pagamento ao final. Despacho (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO NA Nº 0813180-76.2020.8.10.0040

23/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: Maycon Gonçalves do Nascimento Defensora Pública: Dra. Ivanilde Coelho Mesquita AGRAVADO: MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ PROCURADOR: Dr. Miguel Campelo da Silva Filho Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF DESPACHO Em homenagem ao contraditório, determino a intimação do agravado, para querendo apresentar contrarrazões, no prazo de 30 (trinta) dias. Publique-se e cumpra-se São Luís, data do sistema. Des. JO Despacho (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0813180-76.2020.8.10.0040

14/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

30/08/2021, 14:38

Juntada de petição

09/06/2021, 15:24

Documentos

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 11:37

Acórdão (expediente)

•14/08/2023, 13:14

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de petição

Juntada de petição

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 11/10/2023

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de petição

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