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Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2026

Valor da Causa

R$ 56.457,53

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de São José de Ribamar

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CDPU)

Partes do Processo

MPA CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA - EPP

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(7)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de termo

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MPA CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA - EPP em 16/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2026.

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(69)

legal

Todos os documentos(19)