Procedimento Comum Cível 0804514-07.2020.8.10.0034 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0804514-07.2020.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/09/2022, 10:51

Juntada de Certidão

05/09/2022, 10:50

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 22/08/2022 23:59.

30/08/2022, 23:43

Decorrido prazo de ANA PIERINA CUNHA SOUSA em 19/08/2022 23:59.

29/08/2022, 22:27

Publicado Intimação em 29/07/2022.

30/07/2022, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

30/07/2022, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(a): Drº ANA PIERINA CUNHA SOUSA (OAB 16495-MA) Requerido (S): REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado (a): Drº REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 11706-MA) FINALIDADE: Intimação dos advogados das partes, Drº ANA PIERINA CUNHA SOUSA (OAB 16495-MA) e Dr. REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 11706-MA), para tomar conhecimento do Ato Ordinatório, cujo tópico é do teor seguinte: ATO ORDINATÓRIO: Ante o permissivo constante no artigo 1º do Provimento 22/2018, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, cabe exclusivamente ao Secretario Judicial e/ou Servidores devidamente autorizados, a prática do seguinte ato processual sem cunho decisório: Intimo as partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que, no prazo de lei, pleiteiem o que entenderem de direito. Codó(MA), 27 de julho de 2022 Suelen dos Santos França Secretária Judicial da 2ª Vara Intimação - I N T I M A Ç Ã O O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR CARLOS EDUARDO DE ARRUDA MONT'ALVERNE, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 2ª VARA DA COMARCA DE CODÓ, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI, ETC... Classe do CNJ: 0804514-07.2020.8.10.0034 Denominação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Requerente (S):

28/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2022, 11:18

Juntada de Certidão

27/07/2022, 11:17

Recebidos os autos

27/07/2022, 11:05

Juntada de despacho

27/07/2022, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Agravante: Antonio Marques de Oliveira. Advogado: Luiz Valdemiro Soares Costa (OAB/MA 9.487) e outros. Agravado: Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado: Reinaldo L. T. R. Mandaliti (OAB/MA 11.706-A). Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº _______________________ E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DESPACHO DETERMINANDO EMENDA DA INICIAL. JUNTADA DE DOCUMENTOS ATUALIZADOS. PROCURAÇÃO E DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PODER GERAL DE CAUTELA DO MAGISTRADO. ORDEM NÃO ATENDIDA PELA PARTE INJUSTIFICADAMENTE. SENTENÇA MANTIDA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. O magistrado, no exercício do poder geral de cautela, como dirigente formal e material do processo, pode requerer a juntada de instrumento de mandato atualizado a fim de proteger a parte e zelar pela regularidade dos pressupostos processuais. E, na espécie, tanto a procuração quanto a declaração de hipossuficiência, assinadas por pessoa com pouca instrução, datam do ano de 2019, enquanto a demanda somente foi proposta no ano de 2020. II. Se houve a indicação específica dos documentos que deveriam ser colacionados aos autos sob pena de indeferimento da petição inicial e a parte deixou de atender o comando judicial injustificadamente, não merece qualquer reparo a decisão que extinguiu o feito. III. Agravo Interno desprovido. Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 14 de junho de 2022 a 21 de junho de 2022. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0804514-07.2020.8.10.0034 - PJe. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. Raimundo Nonato de Carvalho Filho. Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. São Luís, 29 de junho de 2022. Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Relator

04/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Antonio Marques de Oliveira Advogado: Luiz Valdemiro Soares Costa (OAB/MA 9.487) e outros. Agravado: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: Não constituído. Relator: Des.Antonio Guerreiro Júnior. D E S P A C H O Tendo em vista que se trata de Agravo Interno constante nos autos do Processo Judicial Eletrônico, determino seja a parte agravada intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 1.021, §2º, do NCPC), querendo, apresente manifestação sobre o recurso, após o que deverão ser remetidos os autos a este Relator. Publique-se. Despacho (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO NO APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0804514-07.2020.8.10.0034 - PJE. Intime-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. DES. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR RELATOR

01/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Antonio Marques de Oliveira Advogado: Luiz Valdemiro Soares Costa (OAB/MA 9.487) e outros. Agravado: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: Não constituído. Relator: Des.Antonio Guerreiro Júnior. D E S P A C H O Tendo em vista que se trata de Agravo Interno constante nos autos do Processo Judicial Eletrônico, determino seja a parte agravada intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 1.021, §2º, do NCPC), querendo, apresente manifestação sobre o recurso, após o que deverão ser remetidos os autos a este Relator. Publique-se. Despacho (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO NO APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0804514-07.2020.8.10.0034 - PJE. Intime-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. DES. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR RELATOR

01/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

20/04/2021, 13:06

Documentos

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 11:17

Acórdão (expediente)

•01/07/2022, 18:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Agravante: Antonio Marques de Oliveira. Advogado: Luiz Valdemiro Soares Costa (OAB/MA 9.487) e outros. Agravado: Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado: Reinaldo L. T. R. Mandaliti (OAB/MA 11.706-A). Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº _______________________ E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DESPACHO DETERMINANDO EMENDA DA INICIAL. JUNTADA DE DOCUMENTOS ATUALIZADOS. PROCURAÇÃO E DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PODER GERAL DE CAUTELA DO MAGISTRADO. ORDEM NÃO ATENDIDA PELA PARTE INJUSTIFICADAMENTE. SENTENÇA MANTIDA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. O magistrado, no exercício do poder geral de cautela, como dirigente formal e material do processo, pode requerer a juntada de instrumento de mandato atualizado a fim de proteger a parte e zelar pela regularidade dos pressupostos processuais. E, na espécie, tanto a procuração quanto a declaração de hipossuficiência, assinadas por pessoa com pouca instrução, datam do ano de 2019, enquanto a demanda somente foi proposta no ano de 2020. II. Se houve a indicação específica dos documentos que deveriam ser colacionados aos autos sob pena de indeferimento da petição inicial e a parte deixou de atender o comando judicial injustificadamente, não merece qualquer reparo a decisão que extinguiu o feito. III. Agravo Interno desprovido. Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 14 de junho de 2022 a 21 de junho de 2022. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0804514-07.2020.8.10.0034 - PJe. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. Raimundo Nonato de Carvalho Filho. Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. São Luís, 29 de junho de 2022. Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Relator

04/07/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 22/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de ANA PIERINA CUNHA SOUSA em 19/08/2022 23:59.

Publicado Intimação em 29/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

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