Execução Fiscal 0017537-80.2005.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2005

Valor da Causa

R$ 51.532,35

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

MILHOMENS E GUALBERTO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/01/2024, 13:48

Transitado em Julgado em 11/09/2023

16/01/2024, 13:46

Juntada de petição

09/10/2023, 15:28

Juntada de petição

15/08/2023, 08:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/08/2023, 02:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/08/2023, 02:53

Declarada decadência ou prescrição

14/08/2023, 16:42

Conclusos para julgamento

04/08/2023, 12:57

Juntada de petição

04/08/2023, 11:59

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/05/2023 23:59.

07/05/2023, 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/05/2023 23:59.

07/05/2023, 01:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2023, 10:03

Juntada de Certidão

07/03/2023, 10:01

Juntada de petição

06/03/2023, 17:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/01/2023, 12:30

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

16/01/2024, 13:48

Transitado em Julgado em 11/09/2023

16/01/2024, 13:46

Juntada de petição

09/10/2023, 15:28

Juntada de petição

15/08/2023, 08:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/08/2023, 02:53

Documentos

Sentença

•14/08/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 10:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/08/2023, 02:53

Declarada decadência ou prescrição

14/08/2023, 16:42

Conclusos para julgamento

04/08/2023, 12:57

Juntada de petição

04/08/2023, 11:59

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/05/2023 23:59.

07/05/2023, 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/05/2023 23:59.

07/05/2023, 01:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2023, 10:03

Juntada de Certidão

07/03/2023, 10:01

Juntada de petição

06/03/2023, 17:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/01/2023, 12:30

Juntada de petição

31/08/2022, 16:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2022, 12:00

Juntada de Certidão

23/08/2022, 11:42

Decorrido prazo de MILHOMENS E GUALBERTO LTDA - ME em 09/02/2022 23:59.

02/03/2022, 10:30

Publicado Intimação em 02/02/2022.

14/02/2022, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

14/02/2022, 16:22

Juntada de petição

08/02/2022, 18:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0017537-80.2005.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO Executado: MILHOMENS E GUALBERTO LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2022 PRISCILLA LOPES MARQUES Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

01/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2022, 10:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2022, 10:35

Juntada de Certidão

31/01/2022, 10:34

Registrado para Cadastramento de processos antigos

25/08/2021, 13:12

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 11:42

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 10:34