Cumprimento de sentença 0816551-05.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2019

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

HORACIA RODRIGUES NUNES

Terceiro

RENATA SOARES TEIXEIRA

Terceiro

JERONIMO FERREIRA SERRA

Terceiro

RONILSON SANTOS PACHECO

Terceiro

MARIA JOSE SILVA MATOS

Terceiro

CREUZIMAR SILVA DE SOUZA

Terceiro

NEUZIMAR LIMA DA SILVA

Terceiro

JACYANDIRA DE SOUZA SANTOS

Terceiro

JOSE DE RIBAMAR SANTOS GARCES

Terceiro

PRISCILA DE FRANCA PEREIRA VIEIRA

Terceiro

CRISTINA MARIA SILVA DE SOUZA

Terceiro

ANTONIA DE FATIMA SANTOS DIONISIO

Terceiro

JOSE HUGO DA SILVA NOGUEIRA

Terceiro

MARIA DE FATIMA SAMUEL SOUSA

Terceiro

MARIA JULIA DE ARAUJO LIMA

Terceiro

ESILENE FRANCA INOJOSA

Terceiro

MARIA JOSE MACHADO FERREIRA

Terceiro

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA

Terceiro

MARIA DO AMPARO SEGUIM MARTINS

Terceiro

ALDELIANE SOUSA CASTRO

Terceiro

BENEDITO JOZAFA SILVA GOMES

Terceiro

FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA

Terceiro

MAURICIO SILVA SANTOS

Terceiro

ELGITHA DE JESUS S. DOS SANTOS

Terceiro

MARIA DE JESUS RODRIGUES VALE

Terceiro

ANTONIO TAVARES LIMA

Terceiro

ROGERIO ALVES RABELO

Terceiro

LUIS GONZAGA DA SILVA SIMPLICIO

Terceiro

BENILSON CARLOS POVOA

Terceiro

ERENILTON DE JESUS SOUSA

Terceiro

ANTONILDE DE FREITAS

Terceiro

HORACIA RODRIGUES NUNES

Reu

RENATA SOARES TEIXEIRA

Reu

JERONIMO FERREIRA SERRA

Reu

RONILSON SANTOS PACHECO

Reu

MARIA JOSE SILVA MATOS

Reu

CREUZIMAR SILVA DE SOUZA

Reu

NEUZIMAR LIMA DA SILVA

Reu

JACYANDIRA DE SOUZA SANTOS

Reu

JOSE DE RIBAMAR SANTOS GARCES

Reu

PRISCILA DE FRANCA PEREIRA VIEIRA

Reu

CRISTINA MARIA SILVA DE SOUZA

Reu

ANTONIA DE FATIMA SANTOS DIONISIO

Reu

JOSE HUGO DA SILVA NOGUEIRA

Reu

MARIA DE FATIMA SAMUEL SOUSA

Reu

MARIA JULIA DE ARAUJO LIMA

Reu

ESILENE FRANCA INOJOSA

Reu

MARIA JOSE MACHADO FERREIRA

Reu

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA

Reu

MARIA DO AMPARO SEGUIM MARTINS

Reu

ALDELIANE SOUSA CASTRO

Reu

BENEDITO JOZAFA SILVA GOMES

Reu

FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA

Reu

MAURICIO SILVA SANTOS

Reu

ELGITHA DE JESUS S. DOS SANTOS

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

30/01/2026, 11:21

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 01:10

Publicado Despacho (expediente) em 05/11/2025.

05/11/2025, 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 06:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/11/2025, 06:46

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 09:30

Conclusos para despacho

06/10/2025, 08:44

Juntada de petição

01/10/2025, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

15/08/2025, 12:38

Publicado Despacho (expediente) em 14/08/2025.

15/08/2025, 12:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 07:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2025, 07:21

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2025, 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:07

Todas as movimentações(344)

Conclusos para despacho

30/01/2026, 11:21

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 01:10

Publicado Despacho (expediente) em 05/11/2025.

05/11/2025, 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Despacho

•31/10/2025, 09:30

Despacho

•10/08/2025, 01:05

03/11/2025, 06:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/11/2025, 06:46

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 09:30

Conclusos para despacho

06/10/2025, 08:44

Juntada de petição

01/10/2025, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

15/08/2025, 12:38

Publicado Despacho (expediente) em 14/08/2025.

15/08/2025, 12:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 07:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2025, 07:21

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2025, 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:07

Conclusos para despacho

17/07/2025, 11:51

Juntada de petição

17/07/2025, 11:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2025, 10:39

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 10:37

Juntada de petição

12/05/2025, 22:13

Publicado Despacho (expediente) em 14/03/2025.

15/03/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

15/03/2025, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2025, 17:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2025, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 17:18

Conclusos para despacho

29/01/2025, 11:32

Juntada de termo

29/01/2025, 11:31

Juntada de petição

24/01/2025, 09:58

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL COLETIVA (63) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/11/2024, 11:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

05/11/2024, 11:26

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para AÇÃO CIVIL COLETIVA (63)

05/11/2024, 11:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/11/2024, 09:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2024, 09:43

Classe retificada de AÇÃO CIVIL COLETIVA (63) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/11/2024, 09:39

Outras Decisões

31/10/2024, 17:54

Conclusos para decisão

18/09/2024, 14:48

Juntada de termo

18/09/2024, 14:47

Juntada de petição

16/09/2024, 11:04

Decorrido prazo de Horácia Rodrigues Nunes em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 03:51

Juntada de petição

19/08/2024, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 01:02

Publicado Intimação em 08/08/2024.

08/08/2024, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2024, 10:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/08/2024, 10:56

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 10:48

Transitado em Julgado em 19/12/2023

11/06/2024, 08:58

Juntada de petição

10/06/2024, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 20:43

Conclusos para despacho

01/04/2024, 15:00

Juntada de petição

15/03/2024, 17:04

Juntada de petição

11/12/2023, 10:10

Juntada de petição

10/12/2023, 23:03

Juntada de petição

06/11/2023, 09:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/10/2023, 10:28

Julgado procedente o pedido

20/10/2023, 16:38

Conclusos para julgamento

18/10/2023, 17:15

Juntada de parecer de mérito (mp)

26/08/2023, 13:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/07/2023, 13:15

Juntada de petição

20/06/2023, 21:36

Juntada de petição

13/06/2023, 11:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/04/2023, 12:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/04/2023, 11:16

Conclusos para decisão

31/01/2023, 11:41

Juntada de termo

31/01/2023, 11:40

Juntada de Certidão

31/01/2023, 11:39

Juntada de parecer de mérito (mp)

26/11/2022, 22:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/10/2022, 00:14

Juntada de petição

26/10/2022, 11:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/09/2022, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 12:39

Conclusos para decisão

06/07/2022, 17:35

Juntada de termo

06/07/2022, 17:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 11:27

Juntada de contestação

29/03/2022, 08:49

Juntada de petição

10/03/2022, 11:30

Publicado Intimação em 02/02/2022.

14/02/2022, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

14/02/2022, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0816551-05.2019.8.10.0001. AUTOR: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) REU: HORÁCIA RODRIGUES NUNES, RENATA SOARES TEIXEIRA, JERÔNIMO FERREIRA SERRA, RONILSON SANTOS PACHECO, MARIA JOSÉ SILVA MATOS, CREUZIMAR SILVA DE SOUZA, NEUZIMAR LIMA DA SILVA, JACYANDIRA DE SOUZA SANTOS, JOSÉ DE RIBAMAR SANTOS GARCÊS, PRISCILA DE FRANÇA PEREIRA VIEIRA, CRISTINA MARIA SILVA DE SOUZA, ANTÔNIA DE FÁTIMA SANTOS DIONÍSIO, JOSÉ HUGO DA SILVA NOGUEIRA, MARIA DE FATIMA SAMUEL SOUSA, MARIA JULIA DE ARAUJO LIMA, ESILENE FRANÇA INOJOSA, MARIA JOSÉ MACHADO FERREIRA, FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA, MARIA DO AMPARO SEGUIM MARTINS, ALDELIANE SOUSA CASTRO, BENEDITO JOZAFA SILVA GOMES, FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA, MAURICIO SILVA SANTOS, ELGITHA DE JESUS S. DOS SANTOS DESPACHO JUDICIAL Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS FÓRUM DESEMBARGADOR SARNEY COSTA VARA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS CLASSE PROCESSUAL: AÇÃO CIVIL COLETIVA (63) INTIME-SE o Município de São Luís para se manifestar sobre as preliminares arguidas em contestações id 33036238 e 39055328, no prazo de 30 dias. INTIME-SE a DPE para, nos termos do art. 72, II, do CPC, exercer a curatela especial dos réus revéis citados por edital, conforme certidão id 47013863, no prazo de 30 dias. São Luís, datado eletronicamente. Dr. Douglas de Melo Martins Juiz de Direito Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Ilha de São Luís

01/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2022, 10:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2022, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 10:21

Conclusos para decisão

08/06/2021, 16:10

Juntada de Certidão

08/06/2021, 16:07

Juntada de Certidão

08/06/2021, 16:03

Juntada de Certidão

08/06/2021, 15:45

Decorrido prazo de Horácia Rodrigues Nunes em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

01/03/2021, 11:03

Publicado Citação em 01/03/2021.

01/03/2021, 11:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2021, 15:37

Juntada de Petição (outras)

18/02/2021, 10:19

Juntada de edital

17/02/2021, 10:29

Juntada de Certidão

17/02/2021, 09:06

Decorrido prazo de Horácia Rodrigues Nunes em 03/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 08:15

Decorrido prazo de Horácia Rodrigues Nunes em 03/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 08:14

Decorrido prazo de Benedito Jozafa Silva Gomes em 21/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 04:32

Decorrido prazo de Mauricio Silva Santos em 21/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 04:32

Decorrido prazo de Benedito Jozafa Silva Gomes em 21/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 04:32

Decorrido prazo de Mauricio Silva Santos em 21/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 04:32

Decorrido prazo de Maria do Amparo Seguim Martins em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 04:51

Decorrido prazo de Francisca Maria de Oliveira em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 04:51

Juntada de diligência

13/12/2020, 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2020, 14:41

Juntada de contestação

10/12/2020, 08:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2020, 15:56

Juntada de diligência

29/11/2020, 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2020, 15:55

Juntada de diligência

29/11/2020, 15:55

Juntada de diligência

25/11/2020, 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2020, 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2020, 09:17

Juntada de diligência

25/11/2020, 09:17

Expedição de Mandado.

20/11/2020, 12:37

Expedição de Mandado.

20/11/2020, 12:37

Expedição de Mandado.

20/11/2020, 12:37

Expedição de Mandado.

20/11/2020, 12:37

Expedição de Mandado.

20/11/2020, 12:37

Juntada de Certidão

20/11/2020, 12:31

Juntada de aviso de recebimento

24/09/2020, 11:00

Juntada de certidão

16/09/2020, 15:30

Juntada de certidão

15/09/2020, 13:31

Juntada de certidão

15/09/2020, 13:20

Juntada de aviso de recebimento

31/08/2020, 09:14

Juntada de aviso de recebimento

31/08/2020, 09:12

Juntada de aviso de recebimento

31/08/2020, 09:10

Juntada de aviso de recebimento

18/08/2020, 10:30

Juntada de aviso de recebimento

18/08/2020, 10:28

Juntada de aviso de recebimento

18/08/2020, 10:25

Juntada de aviso de recebimento

18/08/2020, 10:22

Juntada de aviso de recebimento

18/08/2020, 10:19

Juntada de aviso de recebimento

18/08/2020, 10:16

Juntada de contestação

14/07/2020, 11:33

Decorrido prazo de Aldeliane Sousa Castro em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 03:07

Juntada de Certidão

24/06/2020, 15:54

Publicado Decisão (expediente) em 09/06/2020.

09/06/2020, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/06/2020, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2020, 16:22

Juntada de termo

05/06/2020, 22:52

Juntada de termo

05/06/2020, 21:28

Juntada de termo

05/06/2020, 21:23

Juntada de Certidão

02/06/2020, 03:55

Juntada de edital

22/05/2020, 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2020, 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2020, 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2020, 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2020, 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2020, 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2020, 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2020, 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2020, 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2020, 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2020, 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2020, 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2020, 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2020, 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2020, 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2020, 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2020, 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2020, 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2020, 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2020, 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2020, 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2020, 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2020, 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2020, 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2020, 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2020, 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2020, 17:33

Juntada de protocolo

13/04/2020, 16:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2020, 16:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2020, 16:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2020, 16:10

Outras Decisões

02/04/2020, 21:29

Conclusos para decisão

13/01/2020, 11:58

Juntada de termo

13/01/2020, 11:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 01:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/08/2019, 16:59

Juntada de ato ordinatório

14/08/2019, 16:37

Decorrido prazo de Francisca Maria de Oliveira em 08/08/2019 23:59:59.

09/08/2019, 00:29

Decorrido prazo de Mauricio Silva Santos em 08/08/2019 23:59:59.

09/08/2019, 00:29

Decorrido prazo de Maria do Amparo Seguim Martins em 08/08/2019 23:59:59.

09/08/2019, 00:29

Decorrido prazo de Elgitha de Jesus S. dos Santos em 08/08/2019 23:59:59.

09/08/2019, 00:29

Decorrido prazo de Aldeliane Sousa Castro em 08/08/2019 23:59:59.

09/08/2019, 00:29

Decorrido prazo de Benedito Jozafa Silva Gomes em 08/08/2019 23:59:59.

09/08/2019, 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 30/07/2019 23:59:59.

31/07/2019, 00:48

Juntada de diligência

18/07/2019, 00:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2019, 00:29

Juntada de diligência

18/07/2019, 00:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2019, 00:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2019, 00:23

Juntada de diligência

18/07/2019, 00:23

Juntada de diligência

18/07/2019, 00:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2019, 00:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2019, 00:17

Juntada de diligência

18/07/2019, 00:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2019, 00:14

Juntada de diligência

18/07/2019, 00:14

Decorrido prazo de Renata Soares Teixeira em 09/07/2019 23:59:59.

10/07/2019, 01:46

Decorrido prazo de Jerônimo Ferreira Serra em 09/07/2019 23:59:59.

10/07/2019, 01:46

Decorrido prazo de Maria Julia de Araujo Lima em 09/07/2019 23:59:59.

10/07/2019, 01:46

Decorrido prazo de José Hugo da Silva Nogueira em 09/07/2019 23:59:59.

10/07/2019, 01:46

Decorrido prazo de Neuzimar Lima da Silva em 09/07/2019 23:59:59.

10/07/2019, 01:46

Decorrido prazo de Jacyandira de Souza Santos em 09/07/2019 23:59:59.

10/07/2019, 01:46

Decorrido prazo de Maria de Fatima Samuel Sousa em 05/07/2019 23:59:59.

06/07/2019, 01:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 04/07/2019 23:59:59.

05/07/2019, 04:02

Decorrido prazo de Horácia Rodrigues Nunes em 03/07/2019 23:59:59.

04/07/2019, 01:16

Decorrido prazo de Esilene França Inojosa em 03/07/2019 23:59:59.

04/07/2019, 01:16

Decorrido prazo de Maria José Machado Ferreira em 03/07/2019 23:59:59.

04/07/2019, 01:16

Decorrido prazo de Francisco de Assis da Silva em 03/07/2019 23:59:59.

04/07/2019, 01:16

Decorrido prazo de Creuzimar Silva de Souza em 03/07/2019 23:59:59.

04/07/2019, 01:16

Decorrido prazo de Ronilson Santos Pacheco em 03/07/2019 23:59:59.

04/07/2019, 01:16

Decorrido prazo de Maria José Silva Matos em 03/07/2019 23:59:59.

04/07/2019, 01:16

Decorrido prazo de Cristina Maria Silva de Souza em 03/07/2019 23:59:59.

04/07/2019, 01:16

Decorrido prazo de Antônia de Fátima Santos Dionísio em 03/07/2019 23:59:59.

04/07/2019, 01:15

Decorrido prazo de José de Ribamar Santos Garcês em 03/07/2019 23:59:59.

04/07/2019, 01:15

Decorrido prazo de Priscila de França Pereira Vieira em 03/07/2019 23:59:59.

04/07/2019, 01:15

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 27/06/2019 15:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis .

28/06/2019, 12:30

Juntada de diligência

25/06/2019, 19:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/06/2019, 19:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/06/2019, 19:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/06/2019, 15:59

Juntada de diligência

24/06/2019, 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/06/2019, 15:57

Juntada de diligência

24/06/2019, 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/06/2019, 14:56

Juntada de diligência

24/06/2019, 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2019, 21:57

Juntada de diligência

20/06/2019, 21:57

Mandado devolvido dependência

19/06/2019, 20:18

Juntada de diligência

19/06/2019, 20:18

Mandado devolvido dependência

19/06/2019, 20:18

Juntada de diligência

19/06/2019, 20:18

Juntada de diligência

19/06/2019, 20:17

Mandado devolvido dependência

19/06/2019, 20:17

Mandado devolvido dependência

19/06/2019, 20:16

Juntada de diligência

19/06/2019, 20:16

Juntada de diligência

19/06/2019, 20:15

Mandado devolvido dependência

19/06/2019, 20:15

Juntada de diligência

19/06/2019, 20:14

Mandado devolvido dependência

19/06/2019, 20:14

Juntada de petição

19/06/2019, 13:00

Audiência conciliação designada para 27/06/2019 15:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.

13/06/2019, 15:06

Expedição de Mandado.

13/06/2019, 12:32

Expedição de Mandado.

13/06/2019, 12:32

Expedição de Mandado.

13/06/2019, 11:16

Expedição de Mandado.

13/06/2019, 11:16

Expedição de Mandado.

13/06/2019, 11:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/06/2019, 10:41

Juntada de diligência

12/06/2019, 20:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2019, 20:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2019, 20:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2019, 20:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2019, 20:52

Juntada de diligência

12/06/2019, 20:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2019, 20:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2019, 20:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2019, 20:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2019, 20:47

Juntada de diligência

12/06/2019, 20:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2019, 20:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2019, 20:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2019, 20:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2019, 20:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2019, 20:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2019, 20:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2019, 20:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2019, 20:36

Juntada de diligência

12/06/2019, 20:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2019, 20:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2019, 20:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2019, 20:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2019, 20:28

Juntada de diligência

12/06/2019, 20:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2019, 20:13

Juntada de diligência

12/06/2019, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2019, 17:10

Conclusos para decisão

12/06/2019, 16:53

Juntada de petição

12/06/2019, 08:42

Juntada de diligência

10/06/2019, 19:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2019, 19:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2019, 19:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2019, 19:26

Juntada de diligência

06/06/2019, 22:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2019, 22:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2019, 21:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2019, 21:32

Juntada de diligência

06/06/2019, 21:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2019, 21:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2019, 21:28

Juntada de diligência

06/06/2019, 21:28

Juntada de diligência

06/06/2019, 21:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2019, 21:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2019, 21:11

Juntada de diligência

06/06/2019, 21:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2019, 21:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2019, 21:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2019, 21:01

Juntada de diligência

06/06/2019, 21:01

Juntada de diligência

06/06/2019, 20:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2019, 20:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2019, 20:57

Juntada de diligência

06/06/2019, 20:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2019, 20:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2019, 20:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2019, 20:40

Juntada de diligência

06/06/2019, 20:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2019, 20:36

Juntada de diligência

06/06/2019, 20:36

Juntada de diligência

06/06/2019, 20:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2019, 20:25

Publicado Intimação em 03/06/2019.

03/06/2019, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/06/2019, 00:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/05/2019, 17:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2019, 17:24

Expedição de Mandado.

30/05/2019, 17:24

Expedição de Mandado.

30/05/2019, 17:24

Expedição de Mandado.

30/05/2019, 17:24

Expedição de Mandado.

30/05/2019, 17:24

Expedição de Mandado.

30/05/2019, 17:24

Expedição de Mandado.

30/05/2019, 17:24

Expedição de Mandado.

30/05/2019, 17:24

Expedição de Mandado.

30/05/2019, 17:24

Expedição de Mandado.

30/05/2019, 17:24

Expedição de Mandado.

30/05/2019, 17:24

Expedição de Mandado.

30/05/2019, 17:24

Expedição de Mandado.

30/05/2019, 17:24

Expedição de Mandado.

30/05/2019, 17:24

Expedição de Mandado.

30/05/2019, 17:24

Expedição de Mandado.

30/05/2019, 17:24

Expedição de Mandado.

30/05/2019, 17:24

Expedição de Mandado.

30/05/2019, 17:24

Expedição de Mandado.

30/05/2019, 17:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/05/2019, 17:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/05/2019, 17:24

Expedição de Mandado.

30/05/2019, 17:24

Expedição de Mandado.

30/05/2019, 17:24

Expedição de Mandado.

30/05/2019, 17:24

Expedição de Mandado.

30/05/2019, 17:24

Expedição de Mandado.

30/05/2019, 17:24

Expedição de Mandado.

30/05/2019, 17:24

Juntada de petição

29/05/2019, 12:12

Concedida a Antecipação de tutela

29/04/2019, 15:13

Conclusos para decisão

18/04/2019, 12:25

Distribuído por sorteio

18/04/2019, 12:25

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 10:37

Despacho

•12/03/2025, 17:18

Decisão (expediente)

•01/11/2024, 09:43

Decisão

•31/10/2024, 17:54

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 10:48

Despacho

•12/04/2024, 20:43

Sentença

•20/10/2023, 16:38

Decisão

•27/04/2023, 11:16

Despacho

•02/09/2022, 12:39

Despacho

•31/01/2022, 10:21

Decisão (expediente)

•06/06/2020, 16:22

Decisão

•02/04/2020, 21:29

Ato Ordinatório

•14/08/2019, 16:37

Todos os documentos(17)

Despacho

•31/10/2025, 09:30

Despacho

•10/08/2025, 01:05

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 10:37

Despacho

•12/03/2025, 17:18

Decisão (expediente)

•01/11/2024, 09:43

Decisão

•31/10/2024, 17:54

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 10:48

Despacho

•12/04/2024, 20:43

Sentença

•20/10/2023, 16:38

Decisão

•27/04/2023, 11:16

Despacho

•02/09/2022, 12:39

Despacho

•31/01/2022, 10:21

Decisão (expediente)

•06/06/2020, 16:22

Decisão

•02/04/2020, 21:29

Ato Ordinatório

•14/08/2019, 16:37

Despacho

•12/06/2019, 17:10

Decisão

•29/04/2019, 15:13