Execução Fiscal 0041940-06.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2011

Valor da Causa

R$ 45.644,62

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

FRANCISCA N. SOUSA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 10:02

Transitado em Julgado em 08/04/2026

24/04/2026, 10:02

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 17:15

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:06

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 15:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2026, 15:04

Declarada decadência ou prescrição

23/01/2026, 15:50

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 09:50

Juntada de Certidão

17/11/2025, 09:50

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 16:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/09/2025, 23:17

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 16:00

Conclusos para despacho

26/05/2025, 16:04

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 10:02

Transitado em Julgado em 08/04/2026

24/04/2026, 10:02

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 17:15

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:06

Documentos

Sentença

•23/01/2026, 15:50

Despacho

•25/08/2025, 16:00

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 15:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2026, 15:04

Declarada decadência ou prescrição

23/01/2026, 15:50

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 09:50

Juntada de Certidão

17/11/2025, 09:50

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 16:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/09/2025, 23:17

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 16:00

Conclusos para despacho

26/05/2025, 16:04

Juntada de Certidão

26/05/2025, 16:04

Juntada de petição

06/05/2025, 23:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2025, 13:47

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 13:46

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

13/03/2025, 12:07

Juntada de termo

07/03/2025, 09:10

Juntada de termo

27/01/2025, 12:30

Juntada de termo

04/12/2024, 10:29

Juntada de termo

03/10/2024, 09:56

Juntada de termo

05/09/2024, 08:18

Juntada de termo

10/07/2024, 09:29

Juntada de termo

10/05/2024, 09:48

Juntada de termo

14/03/2024, 14:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/01/2024, 12:30

Conclusos para despacho

06/11/2023, 11:34

Juntada de Certidão

06/11/2023, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/09/2023 23:59.

05/10/2023, 23:22

Decorrido prazo de FRANCISCA N. SOUSA - ME em 26/09/2023 23:59.

05/10/2023, 22:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/09/2023 23:59.

05/10/2023, 11:20

Decorrido prazo de FRANCISCA N. SOUSA - ME em 26/09/2023 23:59.

05/10/2023, 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/09/2023 23:59.

04/10/2023, 10:36

Decorrido prazo de FRANCISCA N. SOUSA - ME em 26/09/2023 23:59.

04/10/2023, 08:54

Decorrido prazo de FRANCISCA N. SOUSA - ME em 26/09/2023 23:59.

04/10/2023, 03:41

Decorrido prazo de FRANCISCA N. SOUSA - ME em 26/09/2023 23:59.

03/10/2023, 07:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/08/2023, 23:57

Juntada de Certidão

07/08/2023, 23:55

Juntada de petição

07/08/2023, 18:21

Juntada de petição

07/08/2023, 15:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2023, 22:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2023, 22:32

Rejeitada a exceção de pré-executividade

03/08/2023, 11:41

Conclusos para despacho

30/03/2023, 13:58

Juntada de Certidão

30/03/2023, 13:58

Juntada de petição

30/12/2022, 17:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/11/2022, 12:55

Juntada de Certidão

21/11/2022, 12:53

Juntada de petição

21/11/2022, 11:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/11/2022, 10:07

Juntada de Certidão

04/11/2022, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 08:04

Conclusos para decisão

18/05/2022, 09:26

Juntada de petição

09/05/2022, 17:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 25/04/2022 23:59.

01/05/2022, 00:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2022, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 09:02

Conclusos para decisão

21/03/2022, 12:03

Juntada de contestação

08/03/2022, 20:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/03/2022, 23:12

Decorrido prazo de FRANCISCA N. SOUSA - ME em 09/02/2022 23:59.

02/03/2022, 10:30

Publicado Intimação em 02/02/2022.

14/02/2022, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

14/02/2022, 16:57

Juntada de petição

08/02/2022, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0041940-06.2011.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): ROSANA SILVA PIMENTA Executado: FRANCISCA N. SOUSA - ME ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2022 PRISCILLA LOPES MARQUES Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

01/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2022, 10:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2022, 10:46

Juntada de Certidão

31/01/2022, 10:45

Registrado para Cadastramento de processos antigos

25/08/2021, 13:24

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 13:46

Decisão

•18/01/2024, 12:30

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 23:55

Decisão

•03/08/2023, 11:41

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 12:53

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 10:06

Despacho

•03/06/2022, 08:04

Despacho

•05/04/2022, 09:02

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 10:45