Agravo em Recurso Especial 0002943-70.2017.8.10.0056 - TJMA | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

VALTERCIANO ARAUJO DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Protocolizada Petição 543424/2023 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 06/06/2023

06/06/2023, 15:05

Transitado em Julgado em 18/04/2023

18/04/2023, 18:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 323520/2023

11/04/2023, 15:26

Protocolizada Petição 323520/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/04/2023

11/04/2023, 15:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/04/2023

11/04/2023, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/04/2023, 18:59

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/04/2023

05/04/2023, 06:10

Não conhecido o recurso de VALTERCIANO ARAUJO DOS SANTOS

05/04/2023, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

28/03/2023, 10:47

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

28/03/2023, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

22/03/2023, 11:35

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/04/2023, 06:10