Procedimento Comum Cível 0800120-74.2021.8.10.0113 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2021

Valor da Causa

R$ 145.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Raposa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Determinado o arquivamento definitivo

11/05/2026, 19:43

Conclusos para despacho

28/04/2026, 20:44

Juntada de Certidão

28/04/2026, 20:44

Juntada de Certidão

28/04/2026, 20:40

Decorrido prazo de TASSIO AUGUSTO SOEIRO ABREU em 11/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:40

Decorrido prazo de FABIO LUIZ VIEGAS CUTRIM em 11/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:40

Decorrido prazo de ONACY VIEIRA CARNEIRO em 11/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:06

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 17:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/02/2026, 17:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/01/2026, 14:24

Conclusos para decisão

14/01/2026, 16:10

Juntada de Certidão

14/01/2026, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 03:01

Todas as movimentações(58)

Determinado o arquivamento definitivo

11/05/2026, 19:43

Conclusos para despacho

28/04/2026, 20:44

Juntada de Certidão

28/04/2026, 20:44

Juntada de Certidão

28/04/2026, 20:40

Decorrido prazo de TASSIO AUGUSTO SOEIRO ABREU em 11/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:40

Decorrido prazo de FABIO LUIZ VIEGAS CUTRIM em 11/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:40

Decorrido prazo de ONACY VIEIRA CARNEIRO em 11/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:06

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 17:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/02/2026, 17:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/01/2026, 14:24

Conclusos para decisão

14/01/2026, 16:10

Juntada de Certidão

14/01/2026, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 03:01

Publicado Decisão (expediente) em 23/07/2024.

23/07/2024, 03:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2024, 15:32

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

02/07/2024, 21:00

Conclusos para despacho

02/07/2024, 14:10

Juntada de Certidão

02/07/2024, 14:10

Juntada de Certidão

06/11/2023, 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/07/2023, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 16:59

Conclusos para despacho

03/05/2023, 20:07

Juntada de Certidão

03/05/2023, 20:07

Decorrido prazo de FABIO LUIZ VIEGAS CUTRIM em 24/10/2022 23:59.

30/10/2022, 22:36

Decorrido prazo de FABIO LUIZ VIEGAS CUTRIM em 24/10/2022 23:59.

30/10/2022, 22:36

Decorrido prazo de TASSIO AUGUSTO SOEIRO ABREU em 24/10/2022 23:59.

30/10/2022, 14:19

Decorrido prazo de TASSIO AUGUSTO SOEIRO ABREU em 24/10/2022 23:59.

30/10/2022, 14:19

Publicado Despacho (expediente) em 30/09/2022.

02/10/2022, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

02/10/2022, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ANTONIO MIGUEL PENHA GOMES ADVOGADOS: DR. FABIO LUIZ VIEGAS CUTRIM - OAB/MA 8.693 e DR. TASSIO AUGUSTO SOEIRO ABREU - OAB/MA 21.013 REQUERIDO: ONACY VIEIRA CARNEIRO DESPACHO 1. Analisando-se os autos, observo que restou frustrada a citação da parte ré, uma vez que o oficial de justiça responsável certificou que não conseguiu localizar o imóvel de n.º 100, sendo necessária a indicação de um ponto de referência (Num. 50083307 - Pág. 1). 2. Intimado para se manifestar, o requerente peticionou informando que, após análise dos autos do processo de n° 0800741-93.2019.8.10.0096, que tramitava na 1ª Vara de Maracaçumé, foi encontrada uma ficha sanitária emitida pela AGED-MA, que comprova que o requerido, também conhecido como PARAÍBA, encontra-se domiciliado na Fazenda Leoa, localizada no povoado de Água Bela, Município de Maracaçumé-MA. Ao final, requer a expedição de carta precatória para a realização da intimação do requerido, através de um oficial de justiça (Num. 60772156 - Pág. 1). 3. Todavia, cumpre destacar que esta magistrada tem conhecimento de que o demandado não encontra-se residindo no Município de Maracaçumé-MA, mas sim, neste Município de Raposa, uma vez que o requerido é pessoa conhecida nesta cidade, por ser ex-prefeito e por possuir outras demandadas judiciais neste Termo Judiciário de Raposa. 4. Cumpre mencionar, ademais, que a informação que se tem é que o demandado encontra-se enfermo, tendo esta magistrada, em outra demanda processual, nomeado perita médica para que examinasse o mesmo e atestasse quanto à sua capacidade ou incapacidade para receber citação/intimação. 5. Desse modo, Despacho (expediente) - PROCESSO N.º 0800120-74.2021.8.10.0113 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Direito de Imagem] intime-se a parte autora, por seus causídicos, para que, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, apresente pontos de referência quanto à residência do requerido, nesta cidade, tal como pugnado pelo oficial de justiça na certidão de Num. 50083307 - Pág. 1 e, em igual prazo, informe se mesmo após as ponderações apresentadas por esta magistrada, insistirá na expedição de carta precatória de citação do réu para o endereço constante no petitório de Num. 60772156 - Pág. 1. 6. O presente despacho serve como mandado para todos os fins legais. Raposa (MA), data do sistema. RAFAELLA DE OLIVEIRA SAIF RODRIGUES Juíza Titular

29/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2022, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 19:42

Conclusos para despacho

10/08/2022, 15:21

Juntada de Certidão

10/08/2022, 15:21

Decorrido prazo de FABIO LUIZ VIEGAS CUTRIM em 10/02/2022 23:59.

02/03/2022, 13:52

Decorrido prazo de TASSIO AUGUSTO SOEIRO ABREU em 15/02/2022 23:59.

02/03/2022, 13:52

Juntada de petição

11/02/2022, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PROCESSO N.º 0800120-74.2021.8.10.0113 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): ANTONIO MIGUEL PENHA GOMES Advogado: DR. FABIO LUIZ VIEGAS CUTRIM - OAB/MA 8693-A e DR. TASSIO AUGUSTO SOEIRO ABREU - OAB/MA 21013 REQUERIDO(S): ONACY VIEIRA CARNEIRO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 152, inciso VI, do CPC/2015, regulamentado pelo art. 1º, inciso XXXIX, do PROV - 222018 da CGJMA e PORTARIA-TJ - 68062017 deste Juízo, pratico o seguinte ato Ordinatório: "intimação da parte interessada para manifestação sobre certidão negativa da diligência citatória e intimatória", dentro do prazo de 05 (cinco) dias. Data do sistema. MARIA LÍDIA DE OLIVEIRA SILVA Secretária Judicial Matrícula n.º127985

01/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2022, 11:00

Juntada de Certidão

22/01/2022, 09:34

Decorrido prazo de ONACY VIEIRA CARNEIRO em 25/08/2021 23:59.

27/08/2021, 18:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/08/2021, 10:42

Juntada de diligência

03/08/2021, 10:42

Decorrido prazo de FABIO LUIZ VIEGAS CUTRIM em 14/05/2021 23:59:59.

15/05/2021, 02:15

Decorrido prazo de TASSIO AUGUSTO SOEIRO ABREU em 14/05/2021 23:59:59.

15/05/2021, 02:15

Expedição de Mandado.

01/05/2021, 10:56

Publicado Decisão (expediente) em 23/04/2021.

23/04/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021

22/04/2021, 02:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2021, 15:54

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/03/2021, 18:14

Conclusos para decisão

23/03/2021, 16:32

Juntada de petição

18/03/2021, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 16:35

Juntada de petição

15/03/2021, 12:54

Conclusos para decisão

11/03/2021, 12:39

Distribuído por sorteio

11/03/2021, 12:39

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 19:43

Sentença

•29/01/2026, 14:24

Decisão (expediente)

•19/07/2024, 15:32

Decisão

•02/07/2024, 21:00

Despacho

•16/05/2023, 16:59

Despacho

•21/09/2022, 19:42

Ato Ordinatório

•22/01/2022, 09:34

Decisão (expediente)

•21/04/2021, 15:53

Decisão

•24/03/2021, 18:14

Despacho

•17/03/2021, 16:35