Execução Fiscal 0000261-78.2006.8.10.0105 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalExecução FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2006

Valor da Causa

R$ 14.468,64

Órgão julgador

Vara Única de Parnarama

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · Vara �nica da Comarca de Parnarama

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

RONALDO PINHEIRO DE MOURA

OAB/PI 3861·CPF·Representa: Réu

RODRIGO LAECIO DA COSTA TORRES

OAB/MA 15361·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE RIBAMAR PACHECO

CPF

Reu

FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 01:12

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR PACHECO em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 01:12

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 01:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:13

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 01:29

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 11:48

Juntada de termo

25/08/2025, 09:56

Transitado em Julgado em 22/08/2025

25/08/2025, 09:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 08:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/08/2025, 08:49

Extinto os autos em razão de perda de objeto

22/08/2025, 13:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2025, 13:47

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 10:44

Juntada de petição

20/08/2025, 19:58

Todas as movimentações(89)

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 01:12

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR PACHECO em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 01:12

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 01:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:13

Publicado Intimação em 27/08/2025.

Documentos

Sentença

•22/08/2025, 13:47

Despacho

•19/08/2025, 18:23

27/08/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 01:29

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 11:48

Juntada de termo

25/08/2025, 09:56

Transitado em Julgado em 22/08/2025

25/08/2025, 09:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 08:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/08/2025, 08:49

Extinto os autos em razão de perda de objeto

22/08/2025, 13:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2025, 13:47

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 10:44

Juntada de petição

20/08/2025, 19:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/08/2025, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 18:23

Conclusos para despacho

19/08/2025, 14:23

Juntada de petição

19/08/2025, 11:49

Decorrido prazo de SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DE PARNARAMA em 03/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:38

Juntada de Certidão

22/05/2025, 08:42

Expedição de informações pessoalmente.

13/05/2025, 07:52

Juntada de Ofício

05/05/2025, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 12:46

Conclusos para decisão

04/12/2024, 10:58

Juntada de termo

04/12/2024, 10:58

Juntada de Certidão

04/12/2024, 10:54

Juntada de petição

02/12/2024, 19:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/11/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 11:43

Conclusos para decisão

12/07/2024, 09:40

Juntada de termo

12/07/2024, 09:40

Juntada de Certidão

12/07/2024, 09:39

Juntada de Certidão

19/02/2024, 15:18

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO OFÍCIO DE NOTAS E REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE PARNARAMA/MARANHÃO em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:00

Expedição de informações pessoalmente.

29/01/2024, 09:21

Juntada de protocolo

29/01/2024, 09:19

Juntada de Ofício

25/01/2024, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2023, 09:09

Conclusos para despacho

06/09/2023, 12:25

Juntada de termo

06/09/2023, 12:24

Juntada de Certidão

06/09/2023, 12:24

Decorrido prazo de RONALDO PINHEIRO DE MOURA em 13/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:08

Decorrido prazo de RONALDO PINHEIRO DE MOURA em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 03:03

Decorrido prazo de RONALDO PINHEIRO DE MOURA em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:19

Decorrido prazo de RONALDO PINHEIRO DE MOURA em 15/02/2023 23:59.

18/04/2023, 21:30

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO em 30/01/2023 23:59.

18/04/2023, 13:30

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR PACHECO em 30/01/2023 23:59.

18/04/2023, 13:27

Publicado Intimação em 20/03/2023.

16/04/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

16/04/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

14/04/2023, 06:32

Publicado Intimação em 25/01/2023.

14/04/2023, 06:32

Juntada de petição

05/04/2023, 17:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2023, 07:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2023, 07:48

Embargos de Declaração Acolhidos

15/03/2023, 07:27

Conclusos para decisão

13/03/2023, 14:43

Juntada de termo

13/03/2023, 14:42

Juntada de embargos de declaração

08/02/2023, 17:38

Publicado Intimação em 23/01/2023.

31/01/2023, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

31/01/2023, 09:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2023, 14:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2023, 14:59

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

17/01/2023, 21:24

Juntada de petição

16/01/2023, 17:50

Conclusos para despacho

11/01/2023, 19:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2023, 19:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/01/2023, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 13:45

Conclusos para decisão

28/03/2022, 18:36

Decorrido prazo de RONALDO PINHEIRO DE MOURA em 09/02/2022 23:59.

23/03/2022, 10:32

Publicado Intimação em 02/02/2022.

14/02/2022, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

14/02/2022, 18:03

Juntada de petição

14/02/2022, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000261-78.2006.8.10.0105. EXEQUENTE: MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JOSE RIBAMAR PACHECO, FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: RONALDO PINHEIRO DE MOURA - PI3861-A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: RONALDO PINHEIRO DE MOURA - PI3861-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos com o seguinte teor: DESPACHO Considerando o teor da manifestação retro, proceda-se à substituição do polo ativo da presente demanda, providenciando-se as devidas intimações. Diligências necessárias. Cumpra-se. Parnarama/MA, data do sistema. Sheila Silva Cunha Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006). Aos 31/01/2022, eu MARCOS CARLOS ARAUJO DE ALENCAR, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional. Intimação - AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2022, 11:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2022, 11:09

Juntada de Certidão

31/01/2022, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 11:30

Conclusos para despacho

17/10/2021, 20:11

Juntada de petição

20/09/2021, 21:21

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO em 15/09/2021 23:59.

18/09/2021, 19:18

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR PACHECO em 15/09/2021 23:59.

18/09/2021, 19:18

Publicado Intimação em 08/09/2021.

18/09/2021, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

18/09/2021, 03:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/09/2021, 19:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2021, 19:31

Juntada de Certidão

02/09/2021, 15:51

Registrado para Cadastramento de processos antigos

02/09/2021, 15:37

Despacho

•13/01/2025, 12:46

Despacho

•08/10/2024, 11:43

Despacho

•14/10/2023, 09:09

Sentença

•15/03/2023, 07:27

Sentença

•17/01/2023, 21:24

Despacho

•11/10/2022, 13:45

Despacho

•19/01/2022, 11:30

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 15:51