Agravo em Recurso Especial 0000924-03.2015.8.10.0108 - TJMA | JusConsulta

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Indisponibilidade de BensPrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Única de Pindaré-Mirim 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Autor

HENRIQUE CALDEIRA SALGADO

CPF

Reu

ISABELLA NUNES CORREA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ALBERTO SANTOS PENHA

OAB/MA 7221·CPF·Representa: Réu

WESLLEY LIMA MACIEL

OAB/MA 9548·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

28/10/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 28/10/2025

28/10/2025, 14:43

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 828864/2025

05/09/2025, 15:01

Protocolizada Petição 828864/2025 (PET - PETIÇÃO) em 05/09/2025

05/09/2025, 14:34

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 822367/2025

04/09/2025, 14:41

Protocolizada Petição 822367/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/09/2025

04/09/2025, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2025

02/09/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/09/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/09/2025

29/08/2025, 11:10

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO

29/08/2025, 11:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

14/04/2025, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

14/04/2025, 17:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 330750/2025

14/04/2025, 17:41

Protocolizada Petição 330750/2025 (PET - PETIÇÃO) em 14/04/2025

14/04/2025, 17:13

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

28/10/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 28/10/2025

28/10/2025, 14:43

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 828864/2025

05/09/2025, 15:01

Protocolizada Petição 828864/2025 (PET - PETIÇÃO) em 05/09/2025

05/09/2025, 14:34

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 822367/2025

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•05/09/2025, 15:01

DECISÃO TERMINATIVA

•29/08/2025, 11:10

04/09/2025, 14:41

Protocolizada Petição 822367/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/09/2025

04/09/2025, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2025

02/09/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/09/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/09/2025

29/08/2025, 11:10

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO

29/08/2025, 11:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

14/04/2025, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

14/04/2025, 17:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 330750/2025

14/04/2025, 17:41

Protocolizada Petição 330750/2025 (PET - PETIÇÃO) em 14/04/2025

14/04/2025, 17:13

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 238326/2025

21/03/2025, 11:31

Protocolizada Petição 238326/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 21/03/2025

21/03/2025, 11:17

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

14/03/2025, 19:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

12/03/2025, 14:26

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

12/03/2025, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/03/2025, 11:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/03/2025, 11:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2025

12/03/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2025

07/03/2025, 21:30

Determinada a distribuição do feito

07/03/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/02/2025, 19:25

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/02/2025, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

17/02/2025, 12:47

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•21/03/2025, 11:31

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•14/03/2025, 19:36

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/03/2025, 21:30