Procedimento Comum Cível 0800572-55.2019.8.10.0113 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800572-55.2019.8.10.0113 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 13:21

Decorrido prazo de FABIO AUGUSTO VIDIGAL CANTANHEDE em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 02:32

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 01:26

Publicado Intimação em 05/06/2024.

05/06/2024, 01:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2024, 17:46

Juntada de Certidão

03/06/2024, 17:45

Recebidos os autos

03/06/2024, 07:26

Juntada de despacho

03/06/2024, 07:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/10/2022, 13:54

Juntada de Certidão

18/10/2022, 13:53

Juntada de contrarrazões

20/06/2022, 09:54

Publicado Intimação em 30/05/2022.

07/06/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

07/06/2022, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FABIO AUGUSTO VIDIGAL CANTANHEDE - OAB/MA10019-A, VICTOR BARRETO COIMBRA - OAB/MA12284-A REQUERIDO(S): Banco Itaú Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - OAB/MA11099-A ATO ORDINATÓRIO - LX Nos termos do disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, bem como Provimento 222018 da CGJMA, pratico o presente ato ordinatório: LX – interposta apelação, providenciar a intimação da parte apelada para apresentação de contrarrazões, em 15 (quinze) dias úteis; Cumpra-se. Raposa/MA, 26 de maio de 2022. Elanderson dos Santos Pereira Técnico Judiciário Mat. 147959 Autorizado pelo Art. 1° do Provimento n° 22/2018 – CGJ/MA Intimação - PROCESSO N.º 0800572-55.2019.8.10.0113 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): VICTOR EDMARLEY SILVA Advogados/Autoridades do(a)

27/05/2022, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 17:45

Decisão (expediente)

•24/05/2024, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: VICTOR EDMARLEY SILVA Advogado(s) do reclamante: FABIO AUGUSTO VIDIGAL CANTANHEDE (OAB 10019-MA), VICTOR BARRETO COIMBRA (OAB 12284-A-MA) REQUERIDA: BANCO ITAUCARD S/A (BANCO ITAÚ) Advogado(s) do reclamado: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 11099-MA) SENTENÇA Sentença (expediente) - PROCESSO N.º 0800572-55.2019.8.10.0113 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS proposta por VICTOR EDMARLEY SILVA contra BANCO ITAUCARD S.A., ambos qualificados nos autos em epígrafe. Alega a parte autora que, no dia 01/11/2017, firmou contrato de financiamento com o demandado, para aquisição de veículo da marca KIA, modelo Picanto (FL) EX AT 1.0 12V A4C, 2012, cor preta, conforme contrato de financiamento anexo. Aduz que, durante a celebração do contrato, foi cobrada no valor de R$ 670,00 (seiscentos e setenta reais), a título de Tarifa de Cadastro, quantia esta muito superior a taxa média do Banco Central, que a época totalizava R$ 509,76 (quinhentos e nove reais e setenta e seis centavos). Argumenta, ainda, que, como se não bastasse, foi compelida a contratar Seguro no valor de R$ 752,83 (setecentos e cinquenta e dois reais e oitenta e três centavos), inclusive, com seguradora indicada pelo próprio banco Demandado (Itau Seguros SA), sob pena de não celebração do negócio. Sustenta, por conseguinte, que foi cobrada por Tarifa de Avaliação do Veículo usado financiado, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), mesmo não tendo sido realizada nenhuma avaliação no automóvel. Acrescenta que não lhe foi esclarecido acerca da cobrança a título de Registro de Contrato, no valor de R$ 292,00 (duzentos e noventa e dois reais), quando da celebração do negócio, não cumprindo a instituição financeira ré com seu dever de apresentar com maior claridade a proporcionalidade entre valor e serviços se realmente prestados. Assevera que as referidas cobranças têm reflexo nos direitos da personalidade, atingindo a honra, a paz, a intimidade e a tranquilidade de espírito da parte autora, sendo tais cobranças consideradas abusivas e ilegais à luz do Código de Defesa do Consumidor, razão pela qual pugna pelo pagamento em dobro das tarifas supracitadas, assim como indenização por dano moral em R$ 2.000,00. Regularmente citada, a parte ré ofereceu contestação (Num. 49467255 - Pág. 1/11) e documentos (Num. 49467256 - Pág. 1 a Num. 49467260 - Pág. 1), suscitando a preliminar de incompetência territorial. Réplica à contestação (Num. 61639420 - Pág. 1/15), na qual pugnou pelo julgamento antecipado da lide. É o relatório. DECIDO. Ab initio, verifico que a presente demanda amolda-se a caso de julgamento antecipado da lide, ex vi do art. 355, I e II do NCPC, em razão da questão de mérito, mesmo sendo de direito e de fato, não exige produção de outras provas, visto que os documentos anexados aos autos pelos litigantes já são suficientes para o deslinde da causa. Registro que o caso em tela se enquadra no julgamento de processos em bloco para a aplicação de tese jurídica firmada em julgamento de casos repetitivos, o que legitima a mitigação da ordem cronológica de conclusão, com fulcro no art. 12, § 2º, II, do CPC/2015. Antes de adentrar no mérito, necessário se faz analisar a preliminar suscitada pela parte ré em sede de contestação. Quanto a preliminar de incompetência territorial sob a alegação de que o comprovante de endereço anexado aos autos é em nome de terceiro e que não haveria prova de que o(a) demandante reside neste Termo Judiciário, deixo de acolhê-la, tendo em vista que o contrato juntado pela ré de Num. 49467258 - Pág. 2 aponta que o(a) requerente mora nesta cidade, logo este Juízo é o competente para processar e julgar o presente feito, haja vista que estamos diante de relação consumerista, onde prevalece o foro do domicílio do consumidor. Assim, passo à análise do mérito propriamente dito. O cerne da questão judicializada se refere às seguintes cobranças: 1) Tarifa de Cadastro - R$ 670,00 (seiscentos e setenta reais); 2) Seguro - R$ 752,83 (setecentos e cinquenta e dois reais e oitenta e três centavos); 3) Tarifa de Avaliação do Veículo - R$ 500,00 (quinhentos reais); 4) Registro de Contrato - R$ 292,00 (duzentos e noventa e dois reais), lançadas em contrato de financiamento de veículo n.º 63000247 celebrado entre os litigantes. No caso sub judice, há que se reconhecer a relação de consumo existente entre as partes, as quais se enquadram nos conceitos de consumidor, fornecedor/prestador e produto/serviço, estatuídos nos arts. 2º e 3º, caput e §§ 1º e 2º, do Código de Defesa do Consumidor. Com efeito, as atividades de natureza bancária são regidas pelo CDC, e o produto da empresa banco é o dinheiro ou crédito, bem juridicamente consumível, enquadrando-se na definição de fornecedora e o cliente, de consumidor. Pela análise do contrato juntado aos autos (Num. 21166877 - Pág. 1/2 e Num. 49467258 - Pág. 1/2), verifica-se que, de fato, houve a cobrança da tarifa de cadastro indicada pela parte autora. No entanto, não assiste razão ao requerente quanto à sua alegação de ilegalidade de tal cobrança. É que com relação à mencionada tarifa, no valor de R$ 670,00 (seiscentos e setenta reais), há previsão de cobrança (Dos Direitos - item IV, bem como item "D.1" do Contrato, assim como na alínea "O" que trata do Serviço de Cadastro - Num. 21166877 - Pág. 1/2 e Num. 49467258 - Pág. 1/2), sendo a mesma devida, nos termos da Resolução n.º 3.919/2010 do Conselho Monetário Nacional. Registre-se que o contrato celebrado entre as partes foi assinado em 01/11/2017, ou seja, após a vigência da citada resolução, o que reforça a legalidade da tarifa de cadastro prevista no contrato celebrado, por expressa previsão em ato normativo da autoridade monetária. Com efeito, a referida resolução, que alterou e consolidou as normas sobre cobrança de tarifas pela prestação de serviços por parte das instituições financeiras, esclarece, em seu art. 1º, que “a cobrança de remuneração pela prestação de serviços por parte das instituições financeiras (...) deve estar prevista no contrato firmado entre a instituição e o cliente ou ter sido o respectivo serviço previamente autorizado ou solicitado pelo cliente ou pelo usuário”. Mais à frente, classifica tais serviços prestados a pessoas naturais como essenciais, prioritários, especiais e diferenciados, sendo vedada às instituições bancárias somente a cobrança referente aos serviços classificados como essenciais. A tarifa de cadastro está classificada como serviço prioritário, sendo por isso possível sua cobrança, devendo apenas observar o disposto na Tabela I, anexa à aludida resolução: “Serviços Prioritários Art. 3º A cobrança de tarifa pela prestação de serviços prioritários a pessoas naturais deve observar a lista de serviços, a padronização, as siglas e os fatos geradores da cobrança estabelecidos na Tabela I anexa a esta Resolução, assim considerados aqueles relacionados a: I – cadastro;” (...) Ademais, em sede de recurso repetitivo, com efeito vinculante, o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp nº 1.251.331/RS, entendeu que a cobrança da referida tarifa é admitida, haja vista previsão expressa tipificada em ato normativo padronizador de autoridade monetária, conforme se verifica nos seguintes julgados: [...] Houve, inclusive, edição de súmula pelo STJ, nesse sentido, in verbis: Súmula 566/STJ: Nos contratos bancários posteriores ao início da vigência da Resolução-CMN n.º 3.518/2007, em 30/4/2008, pode ser cobrada a tarifa de cadastro no início do relacionamento entre o consumidor e a instituição financeira. Não há de se confundir tarifa de abertura de crédito e tarifa de cadastro. Esta possui, como fato gerador, a busca em bancos de dados de restrições negativas do consumidor e informações cadastrais do mesmo; aquela, a concessão de abertura de crédito ao contratante. Senão vejamos: CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. MÚTUO BANCÁRIO COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. TARIFA DE ABERTURA DE CRÉDITO. RESP 1.251.331/RS.JULGAMENTO SUBMETIDO À DISCIPLINA DOS RECURSOS REPETITIVOS. ARTIGO 543-C DO CPC. 1. O RECURSO DO AUTOR NÃO FOI RECEBIDO PELO JUÍZO A QUO. DA REFERIDA DECISÃO NÃO HOUVE RECURSO, OPERANDO-SE A PRECLUSÃO. 2. COM RELAÇÃO À VALIDADE DA COBRANÇA DA TARIFA DE ABERTURA DE CRÉDITO (TAC) O STJ DECIDIU, EM JULGAMENTO SUBMETIDO À DISCIPLINA DOS RECURSOS REPETITIVOS (ARTIGO 543-C DO CPC,RESP 1.251.331/RS), QUE COM A VIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO CMN 3.518/2007, EM 30.4.2008, A COBRANÇA POR SERVIÇOS BANCÁRIOS PRIORITÁRIOS PARA PESSOAS FÍSICAS FICOU LIMITADA ÀS HIPÓTESES TAXATIVAMENTE PREVISTAS EM NORMA PADRONIZADORA EXPEDIDA PELA AUTORIDADE MONETÁRIA. DESDE ENTÃO, NÃO MAIS TEM RESPALDO LEGAL A CONTRATAÇÃO DA TAC OU OUTRA DENOMINAÇÃO PARA O MESMO FATO GERADOR. 4. A TAC (TARIFA DE ABERTURA DE CRÉDITO) NÃO SE CONFUNDE COM A TARIFA DE CADASTRO, POIS OS FATOS GERADORES SÃO DISTINTOS. O FATO GERADOR PARA A TAC É A CONCESSÃO DE CRÉDITO AO MUTUÁRIO E PARA A TARIFA DE CADASTRO É A REALIZAÇÃO DE PESQUISA EM SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, BASE DE DADOS E INFORMAÇÕES CADASTRAIS. 5. RECURSO IMPROVIDO. (TJ-DF - APC: 20120110529698 DF 0015028-19.2012.8.07.0001, Relator: JOÃO EGMONT, Data de Julgamento: 28/05/2014, 5ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 06/06/2014. Pág.: 147) Frise-se que, no presente caso, não houve ilegalidade e nem abusividade na cobrança da Tarifa de Cadastro, no valor de R$ 670,00 (seiscentos e setenta reais), já que essa quantia não corresponde sequer a 3% (três por cento) da importância financiada de R$ 24.214,83. No que se refere ao Seguro de Proteção Financeira, no importe de R$ 752,83 (setecentos e cinquenta e dois reais e oitenta e três centavos), verifica-se que não se trata de tarifa/taxa, mas de proteção contratada pelo consumidor decorrente de sua autonomia de vontade, com vigência pelo período do contrato de financiamento do automóvel, conforme previsão contratual - DOS DIREITOS - item IV - escolher livremente a companhia seguradora, mostrando-se indevida a devolução do valor pago, tendo em vista que, durante o período de vigência, a seguradora cobriu eventuais sinistros previstos na apólice, não se mostrando plausível que o autor ingresse em juízo, na data de 03/07/2019, ou seja, ainda na vigência do seguro e após quase dois anos da sua fruição, para pleitear a sua anulação e respectivo ressarcimento de valores. É importante destacar, ainda, que a parte autora não demonstrou que a contratação do mencionado seguro foi imposta como condição para a liberação do financiamento do veículo, a ponto de reconhecer-se a chamada venda casada. A instituição financeira ré, por sua vez, anexou aos autos a proposta de adesão ao seguro de Num. 49467256 - Pág. 1, evidenciando, portanto, que a contratação do prêmio efetivou-se por meio de contrato aditivo, com descrição dos seus valores e coberturas, evidenciando, assim, a voluntariedade do consumidor em tal contratação. Nesse sentido: [...] Com relação à Tarifa de Avaliação do Veículo, no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais), a qual corresponde à realização de avaliação do veículo dado em garantia, verifica-se que esta tem previsão contratual (Dos Direitos - item IV, bem como item "D.2" do Contrato - Num. 49467258 - Pág. 1/2), bem como que dito serviço foi realizado, conforme termo de avaliação de Num. 49467260 - Pág. 1, apontando a inexistência de multas, IPVA's, DPVAT's e restrições. Ademais, o valor cobrado por tal serviço não se mostrou abusivo, já que não chegou ao percentual de 2,5% (dois vírgula cinco por cento) da importância financiada para aquisição do veículo. É importante destacar que o STJ já se manifestou pela legalidade de tais cobranças, assim como os demais Tribunais Pátrios, conforme julgados, in verbis: [...] Desse modo, não há que se falar em abusividade na cobrança da referida tarifa. No que se refere à cobrança do registro de contrato no importe de R$ 292,00 (duzentos e noventa e dois reais), observa-se que também tem previsão contratual nos itens VII e B.8 do contrato acima citado, inclusive com a ressalva de que se trata de custo de responsabilidade do cliente para registro da CCB (Cédula de Crédito Bancário) nas repartições competentes para emissão do certificado de propriedade do bem dado em garantia. Frise-se que o valor de tal cobrança não ultrapassou o percentual de 1,2% da quantia financiada. É importante destacar que o STJ já se manifestou pela legalidade de tais cobranças, assim como os demais Tribunais Pátrios, conforme julgados, in verbis: [...] Quanto ao pleito de indenização por dano moral, tenho que resta prejudicado, ante a insubsistência das alegações da parte autora, que funcionariam como fundamento à existência do dano de natureza imaterial. Assim, não havendo ilegalidade nos atos da requerida, observo que, como dito, não fazer jus o autor ao deferimento dos pleitos contidos na peça vestibular. Diante do exposto e com fundamento no art. 487, I, do NCPC, julgo IMPROCEDENTES os pedidos insertos na inicial e, por consequência, EXTINGO o presente feito, com resolução do mérito. Condeno o demandante no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes últimos em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, os quais, todavia, ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98 do CPC/2015. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Raposa/MA, data do sistema. RAFAELLA DE OLIVEIRA SAIF RODRIGUES Juíza Titular

23/03/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de FABIO AUGUSTO VIDIGAL CANTANHEDE em 26/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 26/06/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

Publicado Intimação em 05/06/2024.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de Certidão

Juntada de contrarrazões

Publicado Intimação em 30/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

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