Execução de Título Extrajudicial 0800082-87.2021.8.10.0040 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800082-87.2021.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Requerente: CAL PUBLICIDADES E PROPAGANDAS LTDA - ME Requerido: VALES CARVALHO SERVICOS LTDA - ME INTIMAÇÃO Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Aviso PJE 001/2017, INTIMO o(s) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LUIZ CARLOS FERREIRA CEZAR - MA15573, e do(a) requerido VALES CARVALHO SERVICOS LTDA - ME CNPJ: 10.515.332/0001-62, sobre o teor do(a) despacho/decisão/sentença abaixo transcrito(a). SENTENÇA Exequente: CAL PUBLICIDADES E PROPAGANDA LTDA. - ME Executados: VALES CARVALHO SERVIÇOS LTDA. (9TALK) A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 31 de janeiro de 2022. CLEBER SILVA SANTOS Técnico Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 Processo Judicial Eletrônico nº. 0800082-87.2021.8.10.0040 Natureza: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159), [Correção Monetária, Limitação de Juros] Cuida-se de pedido de homologação de acordo celebrado entre as partes (ID 41328125). É o relatório. Passo a decidir. Primeiramente, por se tratar de ação em que as partes transigiram, resta justificada a exceção ao atendimento da ordem cronológica, nos termos do artigo 12, §1º, inciso I, do CPC. Conforme se observa da petição juntada no evento nº 41328125, as partes celebraram acordo. Como cediço, o acordo celebrado pelas partes é a melhor forma de resolução de um conflito, pois se apresenta como uma alternativa rápida, eficaz e satisfatória, sendo, portanto, no caso, a homologação judicial uma medida que se impõe. Nessa quadra, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, nos termos do disposto no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Como a transação se deu antes da sentença, ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, nos termos do art.90, §3º, do CPC/2015. Honorários conforme acordado pelas partes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Imperatriz, 18 de março de 2021. Juiz Adolfo Pires da Fonseca Neto Respondendo pela 1ª Vara Cível Portaria 880/2021 Processo n.º 0800082-87.2021.8.10.0040

01/02/2022, 00:00

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Decorrido prazo de VALES CARVALHO SERVICOS LTDA - ME em 09/03/2026 23:59.

Juntada de termo

Conclusos para despacho

Juntada de termo

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

Publicado Intimação em 11/02/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Embargos de declaração acolhidos

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FERREIRA CEZAR em 20/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de CAL PUBLICIDADES E PROPAGANDAS LTDA - ME em 15/08/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2025.

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