Procedimento Comum Cível 0800136-67.2021.8.10.0100 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRegistro de Óbito após prazo legalRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOSProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Mirinzal

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA MARQUES ARAUJO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

GIZELE ARAUJO ABREU

OAB/MA 12416·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

MARIA DE FATIMA MARQUES ARAUJO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/07/2024, 15:32

Transitado em Julgado em 07/11/2023

06/07/2024, 15:31

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 02:06

Decorrido prazo de GIZELE ARAUJO ABREU em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 13:03

Publicado Intimação em 09/10/2023.

09/10/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 00:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2023, 18:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/10/2023, 18:27

Julgado procedente o pedido

18/07/2023, 23:56

Conclusos para julgamento

14/07/2023, 20:52

Juntada de petição

13/07/2023, 09:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/07/2023, 18:39

Juntada de petição

26/09/2022, 04:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/09/2022, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 18:33

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

06/07/2024, 15:32

Transitado em Julgado em 07/11/2023

06/07/2024, 15:31

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 02:06

Decorrido prazo de GIZELE ARAUJO ABREU em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 13:03

Publicado Intimação em 09/10/2023.

Documentos

Sentença

•18/07/2023, 23:56

Despacho

•12/09/2022, 18:33

09/10/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 00:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2023, 18:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/10/2023, 18:27

Julgado procedente o pedido

18/07/2023, 23:56

Conclusos para julgamento

14/07/2023, 20:52

Juntada de petição

13/07/2023, 09:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/07/2023, 18:39

Juntada de petição

26/09/2022, 04:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/09/2022, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 18:33

Conclusos para decisão

16/08/2022, 09:39

Juntada de Certidão

16/08/2022, 09:37

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 28/03/2022 23:59.

01/04/2022, 19:36

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 28/03/2022 23:59.

01/04/2022, 19:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/03/2022, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 18:31

Audiência Justificação de registro realizada para 21/02/2022 14:30 Vara Única de Mirinzal.

21/02/2022, 18:31

Juntada de petição

15/02/2022, 17:27

Publicado Intimação em 02/02/2022.

14/02/2022, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

14/02/2022, 19:39

Publicado Intimação em 02/02/2022.

14/02/2022, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

14/02/2022, 19:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: o disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, e PROV - 222018-CGJ/MA e Portaria-TJ - 2312019. DE ORDEM do(a) MM Juiz(a), HUMBERTO ALVES JÚNIOR, titular da Comarca de Mirinzal/MA, procedo a inclusão dos presentes autos em pauta de audiência de justificação, que se realizará preferencialmente por videoconferência para o dia 21/02/2022 às 14:30hs, no Fórum local. Link: https://vc.tjma.jus.br/vara1mir (senha: tjma1234) Nesta data, faço a entrega dos autos ao servidor encarregado do feito para as providências de praxe. O referido é verdade e dou fé. Mirinzal/MA 31 de janeiro de 2022. Sintia Maria Fernandes Maia -Secretária Judicial-

01/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: o disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, e PROV - 222018-CGJ/MA e Portaria-TJ - 2312019. DE ORDEM do(a) MM Juiz(a), HUMBERTO ALVES JÚNIOR, titular da Comarca de Mirinzal/MA, procedo a inclusão dos presentes autos em pauta de audiência de justificação, que se realizará preferencialmente por videoconferência para o dia 21/02/2022 às 14:30hs, no Fórum local. Link: https://vc.tjma.jus.br/vara1mir (senha: tjma1234) Nesta data, faço a entrega dos autos ao servidor encarregado do feito para as providências de praxe. O referido é verdade e dou fé. Mirinzal/MA 31 de janeiro de 2022. Sintia Maria Fernandes Maia -Secretária Judicial-

01/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2022, 11:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2022, 11:41

Audiência Justificação de registro designada para 21/02/2022 14:30 Vara Única de Mirinzal.

31/01/2022, 11:32

Juntada de ato ordinatório

31/01/2022, 11:30

Juntada de petição

16/12/2021, 09:57

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/08/2021, 17:03

Decorrido prazo de GIZELE ARAUJO ABREU em 06/04/2021 23:59:59.

18/04/2021, 04:05

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 10:03

Conclusos para despacho

13/04/2021, 09:16

Juntada de Certidão

13/04/2021, 09:16

Juntada de petição

12/04/2021, 19:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2021, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 16:30

Conclusos para despacho

09/04/2021, 12:06

Juntada de Certidão

09/04/2021, 12:05

Juntada de petição

08/04/2021, 22:11

Publicado Intimação em 11/03/2021.

11/03/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

10/03/2021, 02:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2021, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 17:01

Conclusos para despacho

04/03/2021, 08:47

Distribuído por sorteio

03/03/2021, 11:29

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•21/02/2022, 18:31

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 11:30

Despacho

•13/04/2021, 10:03

Despacho

•09/04/2021, 16:30

Despacho

•08/03/2021, 17:01