Procedimento Comum Cível 0800851-26.2019.8.10.0118 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2019

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Santa Rita

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 13:39

Juntada de Certidão

18/12/2025, 15:52

Juntada de ofício requisitório de precatório

03/12/2025, 13:40

Juntada de ofício requisitório de precatório

03/12/2025, 13:40

Juntada de termo de juntada

22/10/2025, 12:50

Conclusos para decisão

15/10/2025, 13:00

Juntada de Certidão

15/10/2025, 12:57

Juntada de Certidão

09/10/2025, 17:49

Juntada de Certidão

09/10/2025, 17:22

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 15/08/2024

17/09/2025, 16:34

Desentranhado o documento

17/09/2025, 16:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 01:09

Decorrido prazo de GABRIEL OBA DIAS CARVALHO em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:10

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 01:16

Todas as movimentações(121)

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 13:39

Juntada de Certidão

18/12/2025, 15:52

Juntada de ofício requisitório de precatório

03/12/2025, 13:40

Juntada de ofício requisitório de precatório

03/12/2025, 13:40

Juntada de termo de juntada

22/10/2025, 12:50

Conclusos para decisão

15/10/2025, 13:00

Juntada de Certidão

15/10/2025, 12:57

Juntada de Certidão

09/10/2025, 17:49

Juntada de Certidão

09/10/2025, 17:22

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 15/08/2024

17/09/2025, 16:34

Desentranhado o documento

17/09/2025, 16:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 01:09

Decorrido prazo de GABRIEL OBA DIAS CARVALHO em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:10

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 09:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/08/2025, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 16:38

Juntada de termo de juntada

09/04/2025, 10:14

Juntada de Certidão

09/04/2025, 10:04

Publicado Intimação em 21/10/2024.

21/10/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

20/10/2024, 14:56

Conclusos para despacho

17/10/2024, 16:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2024, 16:48

Juntada de Certidão

17/10/2024, 16:46

Juntada de protocolo

17/10/2024, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 12:13

Conclusos para despacho

08/10/2024, 09:53

Juntada de Certidão

08/10/2024, 09:53

Processo Desarquivado

08/10/2024, 09:42

Arquivado Provisoriamente

10/05/2024, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 11:29

Juntada de termo de juntada

23/02/2024, 11:46

Juntada de Certidão

23/02/2024, 11:45

Conclusos para despacho

08/02/2024, 09:29

Juntada de Certidão

08/02/2024, 09:29

Cancelada a movimentação processual

07/02/2024, 11:15

Desentranhado o documento

07/02/2024, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 11:14

Juntada de protocolo

13/11/2023, 14:07

Conclusos para despacho

27/04/2023, 15:03

Juntada de Certidão

27/04/2023, 15:02

Decorrido prazo de GABRIEL OBA DIAS CARVALHO em 18/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:52

Decorrido prazo de GABRIEL OBA DIAS CARVALHO em 18/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/03/2023 23:59.

19/04/2023, 19:33

Juntada de petição

09/03/2023, 13:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2023, 12:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2023, 12:53

Outras Decisões

03/03/2023, 11:21

Juntada de petição

02/03/2023, 11:07

Juntada de petição

13/02/2023, 10:10

Juntada de petição

10/01/2023, 16:23

Conclusos para decisão

01/12/2022, 17:05

Juntada de Certidão

01/12/2022, 17:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/11/2022 10:16.

29/11/2022, 00:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/11/2022, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 14:04

Juntada de petição

01/11/2022, 10:59

Juntada de petição

06/10/2022, 09:41

Conclusos para decisão

16/09/2022, 10:15

Juntada de Certidão

16/09/2022, 10:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/08/2022 23:59.

04/09/2022, 20:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/08/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 12:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/06/2022 23:59.

14/07/2022, 00:43

Conclusos para despacho

06/07/2022, 10:52

Juntada de Certidão

06/07/2022, 10:52

Juntada de petição

28/06/2022, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800851-26.2019.8.10.0118. AUTOR: PATRICIO ARAUJO SILVA Advogado(s) do reclamante: GABRIEL OBA DIAS CARVALHO (OAB 13283-MA) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Destinatário: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, na pessoa de seu(sua) advogado(a) PATRICIO ARAUJO SILVA travessa são francisco, 45, casa, centro, SANTA RITA - MA - CEP: 65145-000 (Intimação Eletrônica, Via Sistema PJe) Pelo presente, de ordem do MM. Juiz de Direito, THADEU DE MELO ALVES, Titular da Comarca de Santa Rita, fica V. Sª intimado(a) para tomar conhecimento da certidão de trânsito em julgado, nos termos da petição ID 68564184. Santa Rita/MA, 9 de junho de 2022. Cordialmente, GABRIEL HENRIQUE MELO GONSIOROSKI Servidor Judicial Por ordem do MM Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA RITA VARA ÚNICA Rua Rui Barbosa, s/n, centro, Santa Rita/MA, Fone: (98) 3451-1189, (98) 3451-1130 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2022, 11:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/06/2022, 11:07

Transitado em Julgado em 06/06/2022

09/06/2022, 11:01

Juntada de petição

06/06/2022, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800851-26.2019.8.10.0118. Requerente: PATRICIO ARAUJO SILVA Requerido(a): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL O ADVOGADO PLEITEA O DESTACAMENTO DOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS. SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA RITA Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por PATRICIO ARAUJO SILVA, contra sentença proferida por este juízo, na ação acima epigrafada. Insurge-se a embargante contra a sentença de id.63121625, alegando contradição no tocante ao indeferimento de um pedido de expedição de RPV. É o relatório. DECIDO. O Embargo de Declaração é meio hábil para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; e corrigir erro material, nos termos do art. 1.022, inciso II do Código de Processo Civil. No caso dos autos, após análise dos argumentos do embargante, observo que estes não devem prosperar. Com efeito, verifica-se que a sentença homologou acordo entabulado pelas partes e, na ocasião, foi indeferido pedido de expedição de RPV correspondente ao valor dos honorários contratuais, formulado pelo advogado do autor. Ocorre que, tal como consta no decisum, a medida pleiteada pelo causídico mostra-se desnecessária, uma vez que o requerido se comprometeu, conforme termos do acordo no id.60262629, a efetuar o pagamento do valor total, incluindo os honorários, nos autos, mediante expedição de RPV. De mais a mais, sublinho que, ainda nos termos do aludido acordo, as partes ficou estabelecido (id.60262629, item “DA COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO”) que “as partes arcarão com o pagamento dos honorários de seus respectivos advogados, nos termos do § 2º do art. 6º da Lei n° 9.469/97.” Registro que em momento algum o causídico requer destacamento dos honorários contratuais, tendo juntado apenas o contrato de prestação de serviços advocatícios. Também não requereu nada nesse sentido nos embargos de declaração. Assim sendo, e não tendo sido identificada, no caso, a suposta contradição, desnecessárias maiores dilações, devendo se manter os exatos termos do acordo firmado entre as partes. Ex positis, CONHEÇO os Embargos de Declaração opostos à sentença impugnada, porém, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo incólume o provimento judicial objurgado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, retornem os autos conclusos para expedição de RPV. Uma via da presente decisão serve como MANDADO DE INTIMAÇÃO. Datado e assinado digitalmente. THADEU DE MELO ALVES Juiz de Direito

20/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2022, 10:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2022, 10:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/05/2022, 16:46

Conclusos para decisão

31/03/2022, 12:12

Juntada de Certidão

31/03/2022, 12:12

Juntada de embargos de declaração

25/03/2022, 11:58

Homologada a Transação

21/03/2022, 16:48

Conclusos para julgamento

21/03/2022, 09:31

Juntada de protocolo

08/02/2022, 14:44

Juntada de petição

04/02/2022, 09:19

Juntada de petição

02/02/2022, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO – Fundamentação legal – Art. 1º, inciso XIII, Provimento n.º 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça. - intimação das partes para apresentarem suas manifestações em 15 (quinze) dias acerca do laudo pericial id 59932278. Santa Rita/MA, 31/01/2022 Gabriel Henrique Melo Gonsioroski Secretário Judicial

01/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO – Fundamentação legal – Art. 1º, inciso XIII, Provimento n.º 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça. - intimação das partes para apresentarem suas manifestações em 15 (quinze) dias acerca do laudo pericial id 59932278. Santa Rita/MA, 31/01/2022 Gabriel Henrique Melo Gonsioroski Secretário Judicial

01/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2022, 11:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2022, 11:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2022, 11:43

Juntada de laudo

31/01/2022, 11:17

Juntada de Certidão

30/11/2021, 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/11/2021, 14:38

Juntada de Certidão

30/11/2021, 14:30

Juntada de Certidão

30/11/2021, 14:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 22:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 20:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/09/2021, 11:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/08/2021, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020

18/12/2020, 00:03

Publicado Intimação em 18/12/2020.

18/12/2020, 00:03

Conclusos para despacho

16/12/2020, 11:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2020, 11:15

Juntada de Certidão

16/12/2020, 11:14

Juntada de petição

20/10/2020, 07:27

Publicado Intimação em 08/10/2020.

09/10/2020, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/10/2020, 22:03

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2020, 13:30

Juntada de protocolo

11/09/2020, 09:29

Conclusos para decisão

03/09/2020, 22:01

Juntada de Certidão

03/09/2020, 22:00

Decorrido prazo de GABRIEL OBA DIAS CARVALHO em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 02:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2020, 22:46

Juntada de Ato ordinatório

25/07/2020, 22:45

Juntada de Petição

17/07/2020, 13:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/07/2020, 22:36

Outras Decisões

02/04/2020, 11:37

Juntada de petição

31/03/2020, 16:05

Distribuído por sorteio

05/12/2019, 16:49

Conclusos para decisão

05/12/2019, 16:49

Documentos

Despacho

•19/12/2025, 13:39

Despacho

•20/05/2025, 16:38

Despacho

•16/10/2024, 12:13

Despacho

•10/05/2024, 11:29

Despacho

•01/02/2024, 11:14

Decisão

•03/03/2023, 11:21

Despacho

•18/11/2022, 14:04

Despacho

•25/07/2022, 12:22

Sentença

•10/05/2022, 16:46

Sentença

•21/03/2022, 16:48

Decisão

•25/08/2021, 13:56

Despacho

•23/09/2020, 13:30

Ato Ordinatório

•25/07/2020, 22:45

Decisão

•02/04/2020, 11:37