Apelação Cível 0810204-87.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2021

Valor da Causa

R$ 19.382,41

Órgão julgador

Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 3° Grau · TJMA · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

MARIA DOS SANTOS GARCIA AGUIAR

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MARIA DOS SANTOS GARCIA AGUIAR

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SAO LUIS

Reu

Movimentações

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

26/07/2024, 17:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/07/2024, 11:40

Deliberado em Sessão - Adiado

03/07/2024, 17:12

Conclusos para julgamento

01/07/2024, 12:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2024, 12:52

Recebidos os autos

26/06/2024, 09:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

26/06/2024, 09:21

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/06/2024, 09:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/06/2024, 11:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:58

Juntada de petição

17/06/2024, 14:56

Conclusos para julgamento

03/06/2024, 12:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2024, 12:44

Recebidos os autos

24/05/2024, 13:29

Todas as movimentações(122)

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

26/07/2024, 17:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/07/2024, 11:40

Deliberado em Sessão - Adiado

03/07/2024, 17:12

Conclusos para julgamento

Documentos

DESPACHO

•26/06/2023, 12:22

DESPACHO

•26/04/2023, 10:15

01/07/2024, 12:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2024, 12:52

Recebidos os autos

26/06/2024, 09:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

26/06/2024, 09:21

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/06/2024, 09:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/06/2024, 11:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:58

Juntada de petição

17/06/2024, 14:56

Conclusos para julgamento

03/06/2024, 12:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2024, 12:44

Recebidos os autos

24/05/2024, 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

24/05/2024, 13:29

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/05/2024, 13:29

Juntada de parecer do ministério público

30/08/2023, 08:49

Juntada de parecer do ministério público

30/08/2023, 08:48

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/08/2023, 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/06/2023, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 12:22

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/06/2023, 12:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 08:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:12

Juntada de petição

22/05/2023, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 00:01

Publicado Despacho (expediente) em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/04/2023, 14:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2023, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 10:15

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/12/2022, 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva - 4ª Câmara Cível

12/12/2022, 12:59

Juntada de termo

12/12/2022, 12:53

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/12/2022, 12:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 05:30

Juntada de Certidão

21/07/2022, 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

21/07/2022, 15:42

Juntada de Certidão

21/07/2022, 15:34

Juntada de Certidão

21/07/2022, 15:31

Juntada de petição

14/07/2022, 10:15

Publicado Decisão (expediente) em 14/07/2022.

14/07/2022, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

14/07/2022, 02:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2022, 15:44

Recurso especial admitido

12/07/2022, 12:07

Conclusos para decisão

07/07/2022, 07:41

Juntada de termo

07/07/2022, 07:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 02:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 02:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2022, 13:56

Juntada de Certidão

11/05/2022, 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

11/05/2022, 13:51

Juntada de recurso especial (213)

11/05/2022, 13:45

Publicado Acórdão (expediente) em 20/04/2022.

20/04/2022, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

20/04/2022, 02:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2022, 14:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/04/2022, 11:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/04/2022, 19:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:29

Juntada de petição

29/03/2022, 15:01

Juntada de petição

25/03/2022, 14:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2022, 11:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2022, 11:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/03/2022, 12:52

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/03/2022, 09:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 01:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 02:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:33

Publicado Acórdão (expediente) em 02/02/2022.

07/02/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

07/02/2022, 00:37

Juntada de petição

03/02/2022, 13:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2022, 11:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2022, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 11:23

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/01/2022, 14:35

Juntada de embargos de declaração (1689)

28/01/2022, 11:22

Publicado Acórdão (expediente) em 21/01/2022.

22/01/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

22/01/2022, 01:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2021, 10:41

Conhecido o recurso de MARIA DOS SANTOS GARCIA AGUIAR - CPF: 149.298.213-04 (APELANTE) e não-provido

17/12/2021, 10:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2021, 17:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 04:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/12/2021, 13:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/12/2021, 13:02

Juntada de petição

24/11/2021, 15:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/11/2021, 07:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/11/2021, 07:33

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/11/2021, 08:11

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/11/2021, 09:04

Juntada de contrarrazões

16/11/2021, 18:19

Juntada de petição

15/10/2021, 11:00

Publicado Despacho (expediente) em 27/09/2021.

27/09/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

25/09/2021, 00:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2021, 10:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2021, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 14:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 12/07/2021 23:59.

05/08/2021, 07:00

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/06/2021, 15:09

Juntada de agravo interno cível (1208)

08/06/2021, 15:06

Publicado Decisão (expediente) em 26/05/2021.

26/05/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2021, 09:01

Conhecido o recurso de MARIA DOS SANTOS GARCIA AGUIAR - CPF: 149.298.213-04 (APELANTE) e não-provido

21/05/2021, 16:45

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/05/2021, 10:14

Juntada de petição

02/03/2021, 15:13

Publicado Despacho em 02/03/2021.

02/03/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

02/03/2021, 00:22

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/03/2021, 08:53

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

01/03/2021, 08:53

Juntada de documento

01/03/2021, 08:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

26/02/2021, 11:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2021, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 11:41

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/01/2021, 12:06

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/06/2020, 09:52

Juntada de parecer do ministério público

15/06/2020, 09:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2020, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 12:13

Recebidos os autos

04/11/2019, 08:48

Distribuído por sorteio

04/11/2019, 08:48

Conclusos para despacho

04/11/2019, 08:48

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•12/07/2022, 15:44

DECISÃO

•12/07/2022, 12:07

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•18/04/2022, 14:15

ACÓRDÃO

•18/04/2022, 11:55

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•31/01/2022, 11:47

DESPACHO

•31/01/2022, 11:23

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•17/12/2021, 10:41

ACÓRDÃO

•17/12/2021, 10:36

DESPACHO

•22/09/2021, 14:29

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•24/05/2021, 09:01

DECISÃO

•21/05/2021, 16:45

DESPACHO

•26/02/2021, 11:01

DESPACHO

•23/02/2021, 11:41

Todos os documentos(29)

DESPACHO

•26/06/2023, 12:22

DESPACHO

•26/04/2023, 10:15

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•12/07/2022, 15:44

DECISÃO

•12/07/2022, 12:07

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•18/04/2022, 14:15

ACÓRDÃO

•18/04/2022, 11:55

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•31/01/2022, 11:47

DESPACHO

•31/01/2022, 11:23

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•17/12/2021, 10:41

ACÓRDÃO

•17/12/2021, 10:36

DESPACHO

•22/09/2021, 14:29

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•24/05/2021, 09:01

DECISÃO

•21/05/2021, 16:45

DESPACHO

•26/02/2021, 11:01

DESPACHO

•23/02/2021, 11:41

DESPACHO

•24/03/2020, 12:13

DOCUMENTO DIVERSO

•01/11/2019, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2019, 12:47

SENTENÇA

•13/07/2019, 00:29

DESPACHO

•05/06/2019, 11:50

DESPACHO

•29/11/2018, 11:24

DOCUMENTO DIVERSO

•24/07/2018, 15:46

SENTENÇA

•07/05/2018, 15:56

DESPACHO

•20/03/2018, 13:21

DOCUMENTO DIVERSO

•16/03/2018, 17:14

DOCUMENTO DIVERSO

•16/03/2018, 17:14

DOCUMENTO DIVERSO

•16/03/2018, 17:14

DOCUMENTO DIVERSO

•16/03/2018, 17:14

DOCUMENTO DIVERSO

•16/03/2018, 17:14