Apelação Cível 0828301-09.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 8.479,66

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

28/11/2023, 08:15

Baixa Definitiva

28/11/2023, 08:15

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/11/2023, 07:20

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:04

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

06/11/2023, 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 03/11/2023.

06/11/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

06/11/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

06/11/2023, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2023, 10:59

Negado seguimento ao recurso

30/10/2023, 16:03

Conclusos para decisão

30/10/2023, 09:08

Juntada de termo

30/10/2023, 09:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

30/10/2023, 08:31

Todas as movimentações(56)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

28/11/2023, 08:15

Baixa Definitiva

28/11/2023, 08:15

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/11/2023, 07:20

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:04

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 27/11/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•30/10/2023, 16:54

DECISÃO

•30/10/2023, 16:03

28/11/2023, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

06/11/2023, 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 03/11/2023.

06/11/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

06/11/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

06/11/2023, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2023, 10:59

Negado seguimento ao recurso

30/10/2023, 16:03

Conclusos para decisão

30/10/2023, 09:08

Juntada de termo

30/10/2023, 09:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

30/10/2023, 08:31

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:04

Juntada de recurso extraordinário (212)

25/10/2023, 15:31

Publicado Ementa em 05/10/2023.

05/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2023, 08:46

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido

02/10/2023, 18:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/09/2023, 07:48

Juntada de certidão

29/09/2023, 07:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/09/2023, 12:48

Conclusos para julgamento

12/09/2023, 10:04

Recebidos os autos

11/09/2023, 22:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

11/09/2023, 22:58

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/09/2023, 22:58

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/09/2023, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:10

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

14/07/2023, 00:00

Publicado Despacho em 12/07/2023.

14/07/2023, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/07/2023, 14:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2023, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 13:15

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/07/2023, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:03

Juntada de agravo interno cível (1208)

31/05/2023, 16:11

Publicado Decisão em 12/05/2023.

13/05/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

13/05/2023, 00:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2023, 08:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2023, 17:27

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e provido em parte

10/05/2023, 16:25

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/05/2023, 09:17

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2023, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 09:36

Recebidos os autos

21/03/2023, 09:09

Conclusos para despacho

21/03/2023, 09:09

Distribuído por sorteio

21/03/2023, 08:52

ACÓRDÃO

•02/10/2023, 18:20

DESPACHO

•10/07/2023, 15:06

DESPACHO

•10/07/2023, 13:15

DECISÃO

•10/05/2023, 17:27

DECISÃO

•10/05/2023, 16:25

DESPACHO

•29/03/2023, 09:36

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2022, 13:45

SENTENÇA

•31/08/2021, 13:48

DECISÃO

•15/08/2018, 11:41