Execução Fiscal 0000540-69.2017.8.10.0108 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2017

Valor da Causa

R$ 25.010,28

Órgão julgador

Vara Única de Pindaré-Mirim

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

PRODUTOS VEGETAIS PINDARE S A PROVESA

CNPJ

Reu

QUINCIO MUNIZ PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA CONCEICAO CASTELAR PINHEIRO VILLELA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 10:00

Declarada incompetência

26/11/2025, 08:37

Conclusos para decisão

25/07/2025, 11:43

Juntada de petição

04/06/2025, 15:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/05/2025, 12:03

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO CASTELAR PINHEIRO VILLELA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

07/04/2025, 00:15

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 20:12

Juntada de petição

06/01/2025, 17:34

Conclusos para despacho

19/09/2024, 10:54

Juntada de petição

16/08/2024, 16:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/07/2024, 17:30

Juntada de contestação

23/07/2024, 14:55

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 10:00

Declarada incompetência

26/11/2025, 08:37

Conclusos para decisão

25/07/2025, 11:43

Juntada de petição

04/06/2025, 15:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/05/2025, 12:03

Documentos

Decisão

•26/11/2025, 08:37

Despacho

•02/04/2025, 20:12

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO CASTELAR PINHEIRO VILLELA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

07/04/2025, 00:15

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 20:12

Juntada de petição

06/01/2025, 17:34

Conclusos para despacho

19/09/2024, 10:54

Juntada de petição

16/08/2024, 16:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/07/2024, 17:30

Juntada de contestação

23/07/2024, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 01:48

Publicado Intimação em 02/07/2024.

02/07/2024, 01:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2024, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 18:06

Conclusos para despacho

22/05/2023, 08:44

Juntada de Certidão

22/05/2023, 08:44

Decorrido prazo de QUINCIO MUNIZ PINTO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:34

Decorrido prazo de QUINCIO MUNIZ PINTO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:29

Publicado Intimação em 10/03/2023.

14/04/2023, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

14/04/2023, 18:46

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS em 27/01/2023 23:59.

10/03/2023, 03:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2023, 12:56

Juntada de Edital

07/03/2023, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 11:22

Conclusos para despacho

19/01/2023, 11:19

Juntada de petição

18/01/2023, 14:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/01/2023, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 13:53

Juntada de Certidão

13/09/2022, 10:43

Conclusos para despacho

04/08/2022, 11:36

Juntada de Certidão

04/08/2022, 11:36

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Município de São Luis em 21/07/2022 23:59.

29/07/2022, 12:51

Juntada de Certidão

07/07/2022, 11:54

Expedição de informações pessoalmente.

07/07/2022, 11:53

Juntada de Ofício

07/07/2022, 11:38

Decorrido prazo de PRODUTOS VEGETAIS PINDARE S A PROVESA em 07/03/2022 23:59.

21/03/2022, 12:04

Publicado Citação em 02/02/2022.

14/02/2022, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

14/02/2022, 20:55

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PINDARÉ-MIIM EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 15 (Quinze) DIAS PROCESSO Nº 0000540-69.2017.8.10.0108 FINALIDADE: CITAR PRODUTOS VEGETAIS PINDARÉ S/A – PROVESA, Cite-se o executado pelo correio, com aviso de recebimento, para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, efetuando depósito em dinheiro, oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública, conforme art. 8°, da Lei 6.830/80. Pindaré - Mirim/MA, 2022-01-28 Dr.João Vinicius Aguiar dos Santos Titular da Comarca de Pindaré-Mirim.

01/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2022, 12:14

Juntada de Edital

28/01/2022, 13:08

Expedição de Carta precatória.

28/01/2022, 12:26

Juntada de Certidão

28/01/2022, 12:23

Juntada de Carta precatória

27/01/2022, 14:05

Juntada de Certidão

25/01/2022, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 15:04

Conclusos para despacho

30/11/2021, 13:51

Juntada de petição

20/11/2021, 11:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/11/2021, 14:37

Juntada de Certidão

10/11/2021, 14:36

Juntada de informações prestadas

09/09/2021, 18:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2021, 15:58

Juntada de Certidão

02/06/2021, 15:57

Juntada de Carta ou Mandado

01/06/2021, 13:45

Juntada de Ato ordinatório

01/06/2021, 10:41

Juntada de petição

04/05/2021, 18:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2021, 14:39

Juntada de petição

04/05/2021, 09:13

Cancelada a movimentação processual

04/05/2021, 08:55

Juntada de

03/05/2021, 15:59

Recebidos os autos

03/05/2021, 13:24

Despacho

•26/06/2024, 18:06

Despacho

•07/03/2023, 11:22

Despacho

•12/12/2022, 13:53

Despacho

•24/01/2022, 15:04

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 14:37

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 14:36

Ato Ordinatório

•01/06/2021, 10:41