Execução Fiscal 0813409-95.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2016

Valor da Causa

R$ 49.198,96

Órgão julgador

12ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 12� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS

OAB/SP 242278·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 14:14

Conclusos para decisão

03/06/2024, 14:08

Juntada de petição

22/04/2024, 16:03

Publicado Intimação em 22/04/2024.

22/04/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2024, 12:14

Cancelada a movimentação processual Expedição de Comunicação eletrônica.

18/04/2024, 12:12

Desentranhado o documento

18/04/2024, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 16:21

Conclusos para despacho

11/09/2023, 14:34

Juntada de petição

02/06/2023, 15:18

Publicado Ato Ordinatório em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 00:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2023, 14:50

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 14:14

Conclusos para decisão

03/06/2024, 14:08

Juntada de petição

22/04/2024, 16:03

Publicado Intimação em 22/04/2024.

22/04/2024, 00:50

Documentos

Despacho

•28/01/2025, 14:13

Despacho

•20/02/2024, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2024, 12:14

Cancelada a movimentação processual Expedição de Comunicação eletrônica.

18/04/2024, 12:12

Desentranhado o documento

18/04/2024, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 16:21

Conclusos para despacho

11/09/2023, 14:34

Juntada de petição

02/06/2023, 15:18

Publicado Ato Ordinatório em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 00:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2023, 14:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2023, 14:50

Juntada de Certidão

23/05/2023, 14:49

Recebidos os autos

10/02/2023, 11:51

Juntada de despacho

10/02/2023, 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

08/06/2022, 11:27

Juntada de Certidão

08/06/2022, 11:26

Juntada de contrarrazões

21/02/2022, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Executada: DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL Advogados: SP196162 - Adriana Serrano Cavassani; SP242278 - Bruno Cavarge Jesuino dos Santos ATO ORDINATÓRIO⊃1; De ordem do MM. Juiz Titular da 10ª Vara da Fazenda Pública, promovo a intimação do Executado, através de publicação no DJEN, para, no prazo legal, oferecer contrarrazões à apelação apresentada. São Luís/MA, 24 de novembro de 2021. Fillipe Silva Sampaio Técnico Judiciário ⊃1; Fundamentação legal: Ato expedido com base no art. 93, inc. XIX, da Constituição Federal e no inciso VI, do art. 152 do CPC, c/c o Provimento nº 022/2018 - CGJ/MA. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ExFis: 0813409-95.2016.8.10.0001

01/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2022, 12:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2022, 12:43

Juntada de Certidão

24/11/2021, 02:02

Juntada de apelação cível

06/07/2021, 16:24

Decorrido prazo de DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 02/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 08:19

Publicado Intimação em 12/05/2021.

12/05/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 07:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2021, 11:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/05/2021, 11:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/03/2021, 06:35

Conclusos para decisão

18/02/2021, 14:24

Juntada de petição

22/06/2020, 16:16

Decorrido prazo de DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 01:20

Publicado Intimação em 09/06/2020.

09/06/2020, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/06/2020, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2020, 13:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2020, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 09:21

Conclusos para decisão

15/05/2020, 20:52

Juntada de petição

15/05/2020, 18:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/04/2020, 14:11

Juntada de Ato ordinatório

20/04/2020, 14:10

Juntada de petição

01/07/2019, 17:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2019, 11:38

Juntada de Ato ordinatório

15/03/2019, 13:29

Juntada de Petição de petição

09/10/2017, 11:41

Juntada de termo

04/10/2017, 18:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

03/07/2017, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2017, 10:05

Conclusos para despacho

17/03/2017, 07:53

Juntada de Petição de petição

15/02/2017, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2017, 12:44

Conclusos para despacho

13/09/2016, 10:43

Juntada de Certidão

13/09/2016, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2016, 09:32

Conclusos para despacho

13/05/2016, 09:03

Distribuído por sorteio

26/04/2016, 14:42

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 14:50

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 14:50

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 14:49

Acórdão

•08/12/2022, 02:27

Despacho

•09/06/2022, 10:08

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 02:02

Sentença

•18/03/2021, 06:35

Despacho

•19/05/2020, 09:21

Ato Ordinatório

•20/04/2020, 14:10

Ato Ordinatório

•15/03/2019, 13:29

Decisão

•27/03/2017, 10:05

Despacho

•20/01/2017, 12:44

Despacho

•08/07/2016, 09:32