Execução Fiscal 0003044-25.2010.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2010

Valor da Causa

R$ 37.866,82

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

DALFRAN CALDAS LOIOLA

OAB/MA 16001·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

CARLOS MAGNO ANDRADE

CPF

Reu

LUZIA FRANCISCA ALVES NOGUEIRA

CPF

Reu

MAYCON DOMINGOS CAMPOS EWERTON

CPF

Reu

ANAFAETE SOUSA BASTOS

CPF

Reu

FABIO HENRIQUE MELO BUHATEM

CPF

Reu

COMERCIAL PARALELO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/01/2024, 13:55

Juntada de termo de juntada

17/01/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 19/12/2023

11/01/2024, 13:41

Juntada de petição

05/11/2023, 18:27

Juntada de petição

02/11/2023, 18:54

Publicado Intimação em 30/10/2023.

01/11/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

01/11/2023, 02:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2023, 10:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/10/2023, 10:46

Declarada decadência ou prescrição

19/10/2023, 15:06

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 10:02

Juntada de petição

15/10/2023, 17:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/10/2023, 10:52

Juntada de Certidão

11/10/2023, 10:50

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO ANDRADE em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 21:18

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

17/01/2024, 13:55

Juntada de termo de juntada

17/01/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 19/12/2023

11/01/2024, 13:41

Juntada de petição

05/11/2023, 18:27

Juntada de petição

02/11/2023, 18:54

Documentos

Sentença

•19/10/2023, 15:06

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 10:50

Publicado Intimação em 30/10/2023.

01/11/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

01/11/2023, 02:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2023, 10:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/10/2023, 10:46

Declarada decadência ou prescrição

19/10/2023, 15:06

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 10:02

Juntada de petição

15/10/2023, 17:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/10/2023, 10:52

Juntada de Certidão

11/10/2023, 10:50

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO ANDRADE em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 21:18

Decorrido prazo de ANAFAETE SOUSA BASTOS em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 21:18

Decorrido prazo de MAYCON DOMINGOS CAMPOS EWERTON em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 21:18

Decorrido prazo de LUZIA FRANCISCA ALVES NOGUEIRA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 21:18

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE MELO BUHATEM em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 21:17

Publicado Ato Ordinatório em 02/08/2023.

02/08/2023, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 03:23

Publicado Ato Ordinatório em 02/08/2023.

02/08/2023, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 03:23

Publicado Ato Ordinatório em 02/08/2023.

02/08/2023, 03:23

Publicado Ato Ordinatório em 02/08/2023.

02/08/2023, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 03:23

Publicado Ato Ordinatório em 02/08/2023.

02/08/2023, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 03:23

Juntada de petição

01/08/2023, 09:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2023, 17:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2023, 17:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2023, 17:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2023, 17:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2023, 17:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/07/2023, 17:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/07/2023, 17:37

Juntada de Certidão

31/07/2023, 17:32

Juntada de petição

29/06/2023, 09:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/05/2023, 14:01

Juntada de Certidão

30/05/2023, 13:59

Juntada de termo

30/05/2023, 13:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

19/05/2023, 08:35

Conclusos para decisão

16/05/2023, 16:31

Juntada de petição

13/05/2023, 16:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2023, 10:18

Juntada de Certidão

05/05/2023, 10:17

Juntada de certidã£o de desbloqueio de valores (sisbajud)

24/01/2023, 09:39

Juntada de recibo (sisbajud)

19/01/2023, 19:14

Juntada de termo

12/01/2023, 10:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/10/2022, 17:40

Conclusos para decisão

28/09/2022, 09:32

Desentranhado o documento

30/06/2022, 14:02

Cancelada a movimentação processual

30/06/2022, 14:02

Cancelada a movimentação processual

30/06/2022, 14:02

Desentranhado o documento

30/06/2022, 14:01

Juntada de petição

02/06/2022, 15:10

Conclusos para decisão

26/05/2022, 12:45

Juntada de petição

26/05/2022, 11:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2022, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 20:06

Conclusos para despacho

29/04/2022, 12:12

Decorrido prazo de COMERCIAL PARALELO LTDA em 28/03/2022 23:59.

01/04/2022, 20:48

Decorrido prazo de COMERCIAL PARALELO LTDA em 28/03/2022 23:59.

01/04/2022, 20:46

Juntada de petição

29/03/2022, 16:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/03/2022, 18:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/03/2022, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 17:37

Juntada de termo

15/03/2022, 14:32

Conclusos para decisão

02/03/2022, 22:50

Decorrido prazo de COMERCIAL PARALELO LTDA em 09/02/2022 23:59.

02/03/2022, 14:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 11/02/2022 23:59.

21/02/2022, 02:21

Publicado Intimação em 02/02/2022.

14/02/2022, 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

14/02/2022, 22:13

Juntada de petição

06/02/2022, 18:45

Juntada de petição

04/02/2022, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003044-25.2010.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO Executado: COMERCIAL PARALELO LTDA Defensor Público: LUCIANA DOS SANTOS LIMA ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2022 PRISCILLA LOPES MARQUES Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

01/02/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2022, 12:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2022, 12:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2022, 12:45

Juntada de Certidão

31/01/2022, 12:44

Registrado para Cadastramento de processos antigos

08/11/2021, 09:10

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 17:37

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 17:37

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 17:37

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 17:37

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 17:37

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 17:37

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 17:37

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 17:32

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 13:59

Decisão

•19/05/2023, 08:35

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 10:17

Decisão

•03/10/2022, 17:40

Despacho

•09/05/2022, 20:06

Todos os documentos(17)

Sentença

•19/10/2023, 15:06

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 10:50

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 17:37

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 17:37

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 17:37

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 17:37

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 17:37

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 17:37

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 17:37

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 17:32

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 13:59

Decisão

•19/05/2023, 08:35

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 10:17

Decisão

•03/10/2022, 17:40

Despacho

•09/05/2022, 20:06

Despacho

•17/03/2022, 17:37

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 12:44