Execução Fiscal 0800979-15.2017.8.10.0054 - TJMA

Execução Fiscal 0800979-15.2017.8.10.0054 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de petição

10/03/2022, 16:19

Publicado Decisão (expediente) em 02/02/2022.

14/02/2022, 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

14/02/2022, 22:22

Juntada de termo

07/02/2022, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHÃO EXECUTADO(A)(S): MAURO PEREIRA FILHO - ME DECISÃO Decisão (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra, CT 11, Qd 17, 38, Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65760 000, Tel: (99) 3663-7374 E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0800979-15.2017.8.10.0054 AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL, ajuizada pelo ESTADO DO MARANHÃO, em desfavor de MAURO PEREIRA FILHO - ME, todos já devidamente qualificados. O falecimento do responsável pela empresa executada, Mauro Pereira Filho (CPF 198.544.043-15), foi informado nos autos por meio da juntada da certidão de óbito de ID n° 53172797. Então, o exequente requereu que seja certificado acerca da existência de eventual ação de arrolamento ou inventário, bem como para que seja oficiada Serventia Extrajudicial do 2° Ofício de Presidente Dutra/MA para que informe acerca da existência de eventual inventário extrajudicial (ID n° 54742297). Defiro, desde já, o pleito da parte exequente de ID n° 54742297. Sendo assim, certifique-se acerca da existência de eventual ação de arrolamento ou inventário dos bens de Mauro Pereira Filho (CPF 198.544.043-15), junto à 2ª Vara da Comarca de Presidente Dutra. Ainda, oficie-se à Serventia Extrajudicial do 2° Ofício de Presidente Dutra para que informe acerca da existência de eventual inventário extrajudicial. Caso haja informação acerca da existência de inventário judicial ou extrajudicial, intime-se o ESTADO DO MARANHÃO para que requeira o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Caso ainda não tenha sido aberto inventário, suspenda-se o processo por 06 (seis) meses, nos termos do artigo 313, § 2º, I, Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015). Após o decurso do prazo retro, certifique-se novamente acerca da existência de eventual ação de arrolamento ou inventário de bens junto à 2ª Vara da Comarca de Presidente Dutra e intime-se o ESTADO DO MARANHÃO para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. À Secretaria para as providências de estilo, notadamente para que inclua os prazos na ferramenta Trello. Presidente Dutra (MA), data emitida eletronicamente pelo sistema. Michelle Amorim Sancho Souza Diniz Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Presidente Dutra

Juntada de termo

31/01/2022, 17:03

Juntada de termo

31/01/2022, 16:52

Juntada de termo

31/01/2022, 16:50

Juntada de Ofício

31/01/2022, 14:22

Juntada de termo

31/01/2022, 14:13

Juntada de ofício

31/01/2022, 13:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2022, 12:54

Juntada de Certidão

31/01/2022, 12:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2022, 12:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/01/2022, 08:40

Documentos

Decisão (expediente)

•31/01/2022, 12:49

Decisão

•31/01/2022, 08:40

—

Partes do Processo(20)

Juntada de petição

Publicado Decisão (expediente) em 02/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

Juntada de termo

Juntada de termo

Juntada de termo

Juntada de termo

Juntada de Ofício

Juntada de termo

Juntada de ofício

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

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