Agravo em Recurso Especial 0000218-08.2016.8.10.0133 - TJMA | JusConsulta

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AcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Balsas 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

HAILTON PEREIRA DOS REIS

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA

OAB/MA 9561·CPF·Representa: Autor

ANDRENE DE OLIVEIRA RODRIGUES

OAB/MA 24154·CPF·Representa: Autor

SELMA FERREIRA SILVA PEREIRA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

12/03/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 12/03/2025

12/03/2025, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 122729/2025

17/02/2025, 18:51

Protocolizada Petição 122729/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/02/2025

17/02/2025, 18:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2025

14/02/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025, 02:17

Conheço do agravo de HAILTON PEREIRA DOS REIS para não conhecer do Recurso Especial (Publicação prevista para 14/02/2025)

12/02/2025, 12:48

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

10/02/2025, 03:04

Conheço do agravo de HAILTON PEREIRA DOS REIS para não conhecer do Recurso Especial

07/02/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/02/2025

07/02/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/01/2025, 10:04

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/01/2025, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

16/12/2024, 11:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/02/2025, 20:00