Procedimento Comum Cível 0801282-05.2017.8.10.0062 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2017

Valor da Causa

R$ 937,00

Órgão julgador

2ª Vara de Vitorino Freire

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Maria das Graças de Castro Duarte Mendes (CCII)

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES DA SILVA CONCEICAO

CPF

Autor

BANCO NEXT

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUANA TAINARA SILVA DO NASCIMENTO

OAB/MA 14308·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

MARIA DE LOURDES DA SILVA CONCEICAO

CPF

Autor

BANCO NEXT

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

ENDE TANED BARROSO BARROS AMORIM

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCARD / CASAS BAHIA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCEIRA

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

60.746.948/0001-12

Terceiro

BRADESCO S.A CTVM

Terceiro

BRADESCO EST UNIF, BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

CONSELHEIRO

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO S,A

Terceiro

BRADESCO AGENCIA 1167

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

AMERICAN EXPRESS

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BRANCO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO-MATRIZ

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BRADESCO CARTOES

Terceiro

BANDO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESO S.A

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO BRADESCO

Terceiro

[email protected]

Terceiro

BANCO BRADESCO DE ROSARIO

Terceiro

NEXT

Terceiro

BRADESCOFIM

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

Movimentações

Juntada de petição

30/07/2024, 17:20

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 11:37

Determinado o arquivamento

09/07/2024, 12:43

Conclusos para despacho

05/07/2024, 11:25

Juntada de petição

26/06/2024, 11:58

Decorrido prazo de LUANA TAINARA SILVA DO NASCIMENTO em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 05:10

Publicado Intimação em 20/03/2024.

21/03/2024, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

21/03/2024, 11:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2024, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 14:50

Conclusos para despacho

28/02/2024, 09:00

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 06:54

Juntada de petição

24/11/2023, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

21/11/2023, 01:46

Publicado Intimação em 21/11/2023.

21/11/2023, 01:46

Todas as movimentações(103)

Juntada de petição

30/07/2024, 17:20

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 11:37

Determinado o arquivamento

09/07/2024, 12:43

Conclusos para despacho

05/07/2024, 11:25

Juntada de petição

26/06/2024, 11:58

Documentos

Decisão

•09/07/2024, 12:43

Despacho

•13/03/2024, 14:50

Decorrido prazo de LUANA TAINARA SILVA DO NASCIMENTO em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 05:10

Publicado Intimação em 20/03/2024.

21/03/2024, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

21/03/2024, 11:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2024, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 14:50

Conclusos para despacho

28/02/2024, 09:00

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 06:54

Juntada de petição

24/11/2023, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

21/11/2023, 01:46

Publicado Intimação em 21/11/2023.

21/11/2023, 01:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2023, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 13:10

Conclusos para despacho

13/10/2023, 13:11

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 06/07/2023 23:59.

15/07/2023, 05:45

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 19:05

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:19

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:34

Juntada de petição

11/07/2023, 13:33

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 06/07/2023 23:59.

11/07/2023, 07:29

Juntada de Certidão

10/07/2023, 13:17

Juntada de petição

07/07/2023, 15:34

Juntada de petição

07/07/2023, 14:20

Publicado Intimação em 15/06/2023.

16/06/2023, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

16/06/2023, 12:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2023, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 16:26

Conclusos para despacho

04/05/2023, 10:58

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 02:32

Decorrido prazo de LUANA TAINARA SILVA DO NASCIMENTO em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:25

Publicado Intimação em 03/04/2023.

16/04/2023, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

16/04/2023, 16:21

Publicado Intimação em 03/04/2023.

16/04/2023, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

16/04/2023, 16:21

Juntada de petição

14/04/2023, 22:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2023, 12:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2023, 12:40

Juntada de Certidão

30/03/2023, 12:39

Recebidos os autos

23/03/2023, 21:05

Juntada de despacho

23/03/2023, 21:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB MA 9348A) APELADO: MARIA DE LOURDES DA SILVA CONCEIÇÃO ADVOGADO: LUANA TAINARA SILVA DO NASCIMENTO (OAB MA 14.308) RELATOR SUBSTITUTO: DESEMBARGADOR MARCELINO CHAVES EVERTON DESPACHO Despacho (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0801282-05.2017.8.10.0062 Trata-se de Apelação Cível interposta por BANCO BRADESCO S/A, em face da sentença proferida pelo Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca da Vitorino Freire, nos autos da Ação de Anulação de Negócio Jurídico c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais, ajuizada por MARIA DE LOURDES DA SILVA CONCEIÇÃO Preenchidos os requisitos de admissibilidade, tais como o cabimento, a legitimidade, o interesse recursal, o preparo e a tempestividade, conheço o presente recurso para que tenha o seu regular processamento em 2o grau, nos termos do art. 1.010 do CPC. A parte apelada apresentou contrarrazões, ID 11395116 Não há pedido antecipatório, dessa forma, encaminhem-se os autos, com vista a Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer (art. 932, inciso VII, do CPC). Após, voltem conclusos. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, 27 de janeiro de 2022. Desembargador Marcelino Chaves Everton Relator Substituto

01/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

13/07/2021, 16:10

Juntada de Ofício

05/04/2021, 20:12

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2021, 15:39

Conclusos para decisão

12/02/2021, 12:02

Juntada de Certidão

12/02/2021, 11:53

Juntada de contrarrazões

24/09/2020, 20:10

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 00:58

Decorrido prazo de LUANA TAINARA SILVA DO NASCIMENTO em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 01:21

Juntada de apelação cível

10/08/2020, 13:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/07/2020, 15:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/07/2020, 15:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/07/2020, 18:16

Conclusos para decisão

26/06/2020, 20:22

Juntada de Certidão

26/06/2020, 20:22

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2020, 17:33

Conclusos para decisão

17/03/2020, 16:15

Juntada de impugnação aos embargos

19/02/2020, 15:26

Decorrido prazo de LUANA TAINARA SILVA DO NASCIMENTO em 07/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2020, 21:15

Conclusos para decisão

22/01/2020, 10:37

Juntada de embargos de declaração

20/12/2019, 12:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/12/2019, 18:18

Julgado procedente em parte do pedido

12/12/2019, 15:29

Conclusos para julgamento

05/11/2019, 09:38

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 05/11/2019 08:20 2ª Vara de Vitorino Freire.

05/11/2019, 09:38

Juntada de Certidão

05/11/2019, 09:36

Juntada de petição

04/11/2019, 21:09

Juntada de petição

04/11/2019, 10:06

Audiência de instrução e julgamento designada para 05/11/2019 08:20 2ª Vara de Vitorino Freire.

12/09/2019, 10:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/09/2019, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2019, 19:50

Conclusos para julgamento

04/06/2019, 19:18

Decorrido prazo de LUANA TAINARA SILVA DO NASCIMENTO em 28/02/2019 23:59:59.

15/04/2019, 17:52

Audiência instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 03/04/2019 08:00 2ª Vara de Vitorino Freire .

04/04/2019, 10:45

Juntada de Petição de petição

02/04/2019, 17:32

Juntada de Petição de protocolo

02/04/2019, 15:12

Juntada de diligência

20/02/2019, 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2019, 11:18

Publicado Intimação em 07/02/2019.

07/02/2019, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/02/2019, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2019, 09:27

Expedição de Mandado

05/02/2019, 09:26

Audiência instrução designada para 03/04/2019 08:00.

05/02/2019, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2018, 16:29

Conclusos para despacho

12/12/2018, 09:16

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 26/11/2018 16:20 2ª Vara de Vitorino Freire.

28/11/2018, 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/11/2018, 15:00

Juntada de diligência

09/11/2018, 15:00

Expedição de Mandado

26/10/2018, 16:11

Expedição de Comunicação eletrônica

26/10/2018, 16:11

Audiência conciliação designada para 26/11/2018 16:20.

26/10/2018, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2018, 15:14

Conclusos para despacho

22/10/2018, 10:37

Encerramento de suspensão ou sobrestamento

22/10/2018, 10:36

Expedição de Comunicação eletrônica

30/01/2018, 14:54

Não Concedida a Antecipação de tutela

12/09/2017, 14:42

Conclusos para decisão

19/06/2017, 11:01

Distribuído por sorteio

19/06/2017, 11:01

Despacho

•18/10/2023, 13:10

Despacho

•13/06/2023, 16:26

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 12:39

Decisão (expediente)

•27/02/2023, 10:07

Decisão

•24/02/2023, 12:44

Despacho

•30/01/2022, 20:10

Despacho

•17/02/2021, 15:39

Decisão

•15/07/2020, 18:16

Despacho

•04/06/2020, 17:33

Despacho

•29/01/2020, 21:15

Sentença

•12/12/2019, 15:29

Despacho

•05/09/2019, 19:50

Despacho

•17/12/2018, 16:29

Todos os documentos(17)

Decisão

•09/07/2024, 12:43

Despacho

•13/03/2024, 14:50

Despacho

•18/10/2023, 13:10

Despacho

•13/06/2023, 16:26

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 12:39

Decisão (expediente)

•27/02/2023, 10:07

Decisão

•24/02/2023, 12:44

Despacho

•30/01/2022, 20:10

Despacho

•17/02/2021, 15:39

Decisão

•15/07/2020, 18:16

Despacho

•04/06/2020, 17:33

Despacho

•29/01/2020, 21:15

Sentença

•12/12/2019, 15:29

Despacho

•05/09/2019, 19:50

Despacho

•17/12/2018, 16:29

Despacho

•25/10/2018, 15:14

Decisão

•12/09/2017, 14:42