Procedimento Comum Cível 0812013-83.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelLevantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2016

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CCII)

Partes do Processo

CARLOS CESAR ALVES ALMADA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANO LAUNE RODRIGUES

OAB/MA 8671·CPF·Representa: Autor

FERNANDA LAUNE RODRIGUES

OAB/MA 7363·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

CARLOS CESAR ALVES ALMADA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/07/2022, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 12:44

Conclusos para despacho

06/04/2022, 11:42

Juntada de Certidão

06/04/2022, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 08/03/2022 23:59.

22/03/2022, 16:27

Decorrido prazo de CARLOS CESAR ALVES ALMADA em 23/02/2022 23:59.

02/03/2022, 10:14

Publicado Intimação em 02/02/2022.

14/02/2022, 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

14/02/2022, 23:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0812013-83.2016.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: CARLOS CESAR ALVES ALMADA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ADRIANO LAUNE RODRIGUES - MA8671, FERNANDA LAUNE RODRIGUES - MA7363 REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) D E S P A C H O Tendo em vista o trânsito em julgado do Acórdão (certidão ID 47154559), INTIMEM-SE as partes para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. Após, retornem os autos conclusos. Intimação - INTIME-SE. SÃO LUÍS/MA, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) GISELE RIBEIRO RONDON Juíza de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 4091/2021

01/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2022, 13:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2022, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 10:39

Conclusos para despacho

11/06/2021, 07:47

Recebidos os autos

10/06/2021, 13:51

Juntada de despacho

10/06/2021, 13:51

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

07/07/2022, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 12:44

Conclusos para despacho

06/04/2022, 11:42

Juntada de Certidão

06/04/2022, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 08/03/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•01/07/2022, 12:44

Despacho

•17/12/2021, 10:39

22/03/2022, 16:27

Decorrido prazo de CARLOS CESAR ALVES ALMADA em 23/02/2022 23:59.

02/03/2022, 10:14

Publicado Intimação em 02/02/2022.

14/02/2022, 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

14/02/2022, 23:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0812013-83.2016.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: CARLOS CESAR ALVES ALMADA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ADRIANO LAUNE RODRIGUES - MA8671, FERNANDA LAUNE RODRIGUES - MA7363 REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) D E S P A C H O Tendo em vista o trânsito em julgado do Acórdão (certidão ID 47154559), INTIMEM-SE as partes para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. Após, retornem os autos conclusos. Intimação - INTIME-SE. SÃO LUÍS/MA, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) GISELE RIBEIRO RONDON Juíza de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 4091/2021

01/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2022, 13:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2022, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 10:39

Conclusos para despacho

11/06/2021, 07:47

Recebidos os autos

10/06/2021, 13:51

Juntada de despacho

10/06/2021, 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

13/08/2019, 12:23

Juntada de Ato ordinatório

13/08/2019, 08:38

Juntada de contrarrazões

12/08/2019, 23:16

Juntada de apelação cível

30/07/2019, 11:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/06/2019, 09:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/06/2019, 09:28

Julgado improcedente o pedido

24/06/2019, 14:28

Juntada de termo

21/03/2019, 14:37

Conclusos para despacho

11/03/2019, 15:14

Decorrido prazo de ADRIANO LAUNE RODRIGUES em 04/02/2019 23:59:59.

05/02/2019, 09:25

Publicado Intimação em 13/12/2018.

13/12/2018, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2018, 11:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2018, 10:28

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

05/12/2018, 18:09

Conclusos para julgamento

05/02/2018, 14:19

Juntada de Petição de petição

30/01/2018, 17:21

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

09/01/2018, 11:35

Publicado Intimação em 06/12/2017.

06/12/2017, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/12/2017, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2017, 09:54

Juntada de Ato ordinatório

04/12/2017, 08:53

Juntada de Petição de contestação

07/08/2017, 16:43

Decorrido prazo de FERNANDA LAUNE RODRIGUES em 16/06/2017 23:59:59.

17/06/2017, 00:24

Juntada de Petição de petição

12/06/2017, 17:14

Juntada de Petição de petição

12/06/2017, 17:06

Publicado Intimação em 08/06/2017.

09/06/2017, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/06/2017, 00:28

Publicado Intimação em 08/06/2017.

09/06/2017, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/06/2017, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2017, 14:37

Expedição de Comunicação eletrônica

06/06/2017, 14:37

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/05/2016, 18:40

Conclusos para decisão

14/04/2016, 16:52

Distribuído por sorteio

14/04/2016, 16:51

Decisão (expediente)

•13/04/2021, 14:11

Decisão

•12/04/2021, 13:59

Despacho

•07/07/2020, 19:39

Despacho

•06/03/2020, 07:50

Despacho

•07/10/2019, 12:18

Despacho

•20/08/2019, 10:22

Ato Ordinatório

•13/08/2019, 08:38

Sentença

•24/06/2019, 14:28

Decisão

•05/12/2018, 18:09

Ato Ordinatório

•04/12/2017, 08:53

Decisão

•05/05/2016, 18:40