Execução Fiscal 0029322-58.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2013

Valor da Causa

R$ 120.748,68

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

UNIVERSAL INFORMATICA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 15:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2026, 10:45

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 10:44

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

24/02/2026, 11:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/01/2026, 11:17

Conclusos para despacho

11/11/2025, 11:54

Juntada de Certidão

11/11/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 16:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/09/2025, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 18:13

Conclusos para despacho

16/05/2025, 09:21

Juntada de Certidão

16/05/2025, 09:21

Decorrido prazo de UNIVERSAL INFORMATICA LTDA - EPP em 08/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:18

Juntada de Certidão

02/04/2025, 10:54

Publicado Citação em 19/02/2025.

19/02/2025, 02:07

Todas as movimentações(60)

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 15:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2026, 10:45

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 10:44

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

24/02/2026, 11:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

Documentos

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 10:44

Decisão

•22/01/2026, 11:17

22/01/2026, 11:17

Conclusos para despacho

11/11/2025, 11:54

Juntada de Certidão

11/11/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 16:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/09/2025, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 18:13

Conclusos para despacho

16/05/2025, 09:21

Juntada de Certidão

16/05/2025, 09:21

Decorrido prazo de UNIVERSAL INFORMATICA LTDA - EPP em 08/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:18

Juntada de Certidão

02/04/2025, 10:54

Publicado Citação em 19/02/2025.

19/02/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 02:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2025, 12:41

Juntada de Edital

11/02/2025, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 10:15

Conclusos para despacho

26/09/2024, 14:57

Juntada de Certidão

26/09/2024, 14:55

Juntada de petição

27/08/2024, 20:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2024, 18:24

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 18:23

Juntada de Certidão

12/08/2024, 18:18

Juntada de termo

10/07/2024, 12:48

Juntada de petição

13/05/2024, 11:35

Juntada de petição

20/03/2024, 08:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2024, 00:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2024, 00:30

Rejeitada a exceção de pré-executividade

08/03/2024, 15:07

Conclusos para decisão

14/12/2023, 08:42

Juntada de petição

13/09/2023, 22:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/07/2023, 07:55

Juntada de Certidão

18/07/2023, 07:54

Juntada de petição

12/07/2023, 10:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/07/2023, 12:47

Juntada de Certidão

06/07/2023, 12:45

Cancelada a movimentação processual

06/07/2023, 12:44

Desentranhado o documento

06/07/2023, 12:44

Decorrido prazo de UNIVERSAL INFORMATICA LTDA - EPP em 13/05/2022 23:59.

03/06/2022, 18:06

Publicado Citação em 28/03/2022.

29/03/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

29/03/2022, 01:16

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (trinta) DIAS PROCESSO Nº: 0029322-58.2013.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADO(A): UNIVERSAL INFORMATICA LTDA - EPP VALOR: R$ 120.748,68 FINALIDADE: Citar o(a) executado(a) UNIVERSAL INFORMATICA LTDA - EPP, por Edital, para pagar o valor da dívida mais custas e honorários, nos termos do art. 8º, III in fine e IV, da Lei de Execuções Fiscais. ADVERTÊNCIA: não sendo contestada a ação no prazo acima mencionado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora. São Luís, 22 de março de 2022. Eu, Telma Coelho Mendes, Secretária Judicial da 8ª Vara da Fazenda Pública, digitei. Dou fé. Confere com o original. JOSÉ EDILSON CARIDADE RIBEIRO Juiz de Direito Titular da 8ª Vara da Fazenda Pública - Execuções Fiscais -

25/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 12:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 12:51

Cancelada a movimentação processual

24/03/2022, 12:49

Desentranhado o documento

24/03/2022, 12:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 12:42

Juntada de Edital

22/03/2022, 10:56

Juntada de Certidão

20/03/2022, 22:19

Decorrido prazo de UNIVERSAL INFORMATICA LTDA - EPP em 09/02/2022 23:59.

02/03/2022, 12:17

Juntada de petição

17/02/2022, 14:49

Publicado Intimação em 02/02/2022.

14/02/2022, 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

14/02/2022, 23:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0029322-58.2013.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO Executado: UNIVERSAL INFORMATICA LTDA - EPP ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2022 PRISCILLA LOPES MARQUES Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

01/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2022, 13:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2022, 13:15

Juntada de Certidão

31/01/2022, 13:14

Registrado para Cadastramento de processos antigos

25/08/2021, 14:01

Despacho

•20/08/2025, 18:13

Despacho

•12/12/2024, 10:15

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 18:23

Decisão

•08/03/2024, 15:07

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 07:54

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 12:45

Ato Ordinatório

•20/03/2022, 22:19

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 13:14