Apelação Cível 0801372-04.2020.8.10.0128 - TJMA | JusConsulta
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Apelação Cível
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Posse
Coisas
DIREITO CIVIL
Apelação Cível
TJMA
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CDPR)
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Partes do Processo
SAVIGNY SEREJO SAUAIA
CPF
320.***.***-00
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Autor
LEONARDO DA SOLIDADE ASSUNCAO
Terceiro
VALDECI FERNANDES CORREIA
Terceiro
PEDRO SILVESTRE
Terceiro
VICENTE DE PAULA
Terceiro
Advogados / Representantes
CELSO HENRIQUE DE CARVALHO MENDONCA
OAB/MA 6391
·
CPF
570.***.***-04
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·
Representa: Autor
PAULA VERONICA SILVA GUIMARAES
OAB/MA 11691
·
CPF
647.***.***-49
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·
Representa: Autor
IRIOMAR TEIXEIRA DE LIMA
OAB/MA 11067
·
CPF
664.***.***-30
Mostrar
·
Representa: Réu
NUBIA CASTRO NEVES
OAB/MA 10462
·
CPF
012.***.***-40
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (18)
Partes do Processo
(18)
SAVIGNY SEREJO SAUAIA
CPF
320.***.***-00
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Autor
LEONARDO DA SOLIDADE ASSUNCAO
Terceiro
VALDECI FERNANDES CORREIA
Terceiro
PEDRO SILVESTRE
Terceiro
VICENTE DE PAULA
Terceiro
ANTONIO DE JESUS CORREA
Terceiro
BUDINHA
Terceiro
LEONARDO DA SOLIDADE ASSUNCAO
Reu
VALDECI FERNANDES CORREIA
Reu
PEDRO SILVESTRE
Reu
VICENTE DE PAULA
Reu
ANTONIO DE JESUS CORREA
Reu
LEONARDO DA SOLIDADE ASSUNCAO
CPF
617.***.***-25
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Reu
VALDECY FERNANDES COELHO
CPF
871.***.***-20
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Reu
VICENTE DE PAULO ARAUJO SILVA
CPF
172.***.***-30
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Reu
ANTONIO DE JESUS CORREA
CPF
872.***.***-20
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Reu
PEDRO SILVESTRE DA COSTA SANTOS
CPF
030.***.***-11
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Reu
RAIMUNDO NONATO ASSUNCAO
CPF
697.***.***-68
Mostrar
Reu
Movimentações
Conclusos ao relator ou relator substituto
07/04/2026, 10:41
Juntada de termo
07/04/2026, 10:29
Juntada de Petição de contrarrazões
06/04/2026, 16:13
Publicado Intimação em 11/03/2026.
11/03/2026, 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026
11/03/2026, 00:25
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2026, 16:20
Juntada de Certidão
09/03/2026, 16:01
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
09/03/2026, 14:28
Recebidos os autos
09/03/2026, 14:28
Decorrido prazo de LEONARDO DA SOLIDADE ASSUNÇÃO em 06/03/2026 23:59.
07/03/2026, 00:54
Decorrido prazo de ANTONIO DE JESUS CORREA em 06/03/2026 23:59.
07/03/2026, 00:54
Decorrido prazo de VICENTE DE PAULA em 06/03/2026 23:59.
07/03/2026, 00:54
Decorrido prazo de SAVIGNY SEREJO SAUAIA em 06/03/2026 23:59.
07/03/2026, 00:54
Decorrido prazo de PEDRO SILVESTRE em 06/03/2026 23:59.
07/03/2026, 00:54
Decorrido prazo de VALDECI FERNANDES CORREIA em 06/03/2026 23:59.
07/03/2026, 00:54
Ver todas as movimentações (97)
Todas as movimentações
(97)
Conclusos ao relator ou relator substituto
07/04/2026, 10:41
Juntada de termo
07/04/2026, 10:29
Juntada de Petição de contrarrazões
06/04/2026, 16:13
Publicado Intimação em 11/03/2026.
11/03/2026, 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026
11/03/2026, 00:25
Documentos
Acórdão (expediente)
•
06/02/2026, 15:52
Acórdão
•
05/02/2026, 12:10
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2026, 16:20
Juntada de Certidão
09/03/2026, 16:01
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
09/03/2026, 14:28
Recebidos os autos
09/03/2026, 14:28
Decorrido prazo de LEONARDO DA SOLIDADE ASSUNÇÃO em 06/03/2026 23:59.
07/03/2026, 00:54
Decorrido prazo de ANTONIO DE JESUS CORREA em 06/03/2026 23:59.
07/03/2026, 00:54
Decorrido prazo de VICENTE DE PAULA em 06/03/2026 23:59.
07/03/2026, 00:54
Decorrido prazo de SAVIGNY SEREJO SAUAIA em 06/03/2026 23:59.
07/03/2026, 00:54
Decorrido prazo de PEDRO SILVESTRE em 06/03/2026 23:59.
07/03/2026, 00:54
Decorrido prazo de VALDECI FERNANDES CORREIA em 06/03/2026 23:59.
07/03/2026, 00:54
Juntada de Petição de recurso especial (213)
06/03/2026, 20:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026
10/02/2026, 00:35
Publicado Acórdão (expediente) em 10/02/2026.
10/02/2026, 00:34
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2026, 15:53
Conhecido o recurso de SAVIGNY SEREJO SAUAIA - CPF: 320.467.236-00 (APELANTE) e provido
05/02/2026, 12:10
Juntada de Petição de certidão
02/02/2026, 15:26
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/02/2026, 15:02
Juntada de Petição de parecer do ministério público
02/02/2026, 09:17
Conclusos para julgamento
16/12/2025, 15:54
Juntada de Outros documentos
16/12/2025, 15:15
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
26/11/2025, 12:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
26/11/2025, 12:53
Recebidos os autos
26/11/2025, 12:53
Decorrido prazo de VALDECI FERNANDES CORREIA em 17/11/2025 23:59.
18/11/2025, 01:18
Decorrido prazo de LEONARDO DA SOLIDADE ASSUNÇÃO em 17/11/2025 23:59.
18/11/2025, 01:18
Decorrido prazo de VICENTE DE PAULA em 17/11/2025 23:59.
18/11/2025, 01:18
Decorrido prazo de PEDRO SILVESTRE em 17/11/2025 23:59.
18/11/2025, 01:18
Decorrido prazo de PEDRO SILVESTRE DA COSTA SANTOS em 17/11/2025 23:59.
18/11/2025, 01:18
Decorrido prazo de ANTONIO DE JESUS CORREA em 17/11/2025 23:59.
18/11/2025, 01:18
Decorrido prazo de LEONARDO DA SOLIDADE ASSUNCAO em 17/11/2025 23:59.
18/11/2025, 01:18
Decorrido prazo de ANTONIO DE JESUS CORREA em 17/11/2025 23:59.
18/11/2025, 01:18
Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO ARAUJO SILVA em 17/11/2025 23:59.
18/11/2025, 01:18
Decorrido prazo de VALDECY FERNANDES COELHO em 17/11/2025 23:59.
18/11/2025, 01:18
Conclusos ao relator ou relator substituto
10/11/2025, 14:21
Juntada de Petição de petição
10/11/2025, 11:59
Publicado Decisão (expediente) em 10/11/2025.
10/11/2025, 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025
08/11/2025, 01:07
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2025, 14:07
Proferido despacho de mero expediente
05/11/2025, 14:46
Juntada de Petição de certidão de retirada de julgamento
05/11/2025, 07:07
Conclusos para despacho
04/11/2025, 15:11
Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
03/11/2025, 18:09
Juntada de Petição de petição
31/10/2025, 09:46
Conclusos para julgamento
16/10/2025, 10:33
Juntada de Outros documentos
16/10/2025, 10:18
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
03/10/2025, 09:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
03/10/2025, 09:12
Recebidos os autos
03/10/2025, 09:12
Conclusos ao relator ou relator substituto
27/08/2025, 13:55
Decorrido prazo de VALDECI FERNANDES CORREIA em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025, 00:54
Decorrido prazo de SAVIGNY SEREJO SAUAIA em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025, 00:54
Decorrido prazo de ANTONIO DE JESUS CORREA em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025, 00:54
Decorrido prazo de VICENTE DE PAULA em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025, 00:54
Decorrido prazo de LEONARDO DA SOLIDADE ASSUNÇÃO em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025, 00:53
Decorrido prazo de PEDRO SILVESTRE em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025, 00:53
Juntada de petição
26/08/2025, 22:08
Decorrido prazo de ANTONIO DE JESUS CORREA em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025, 00:35
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ASSUNCAO em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025, 00:35
Decorrido prazo de PEDRO SILVESTRE DA COSTA SANTOS em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025, 00:35
Decorrido prazo de VALDECY FERNANDES COELHO em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025, 00:35
Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO ARAUJO SILVA em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025, 00:35
Decorrido prazo de SAVIGNY SEREJO SAUAIA em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025, 00:35
Decorrido prazo de ANTONIO DE JESUS CORREA em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025, 00:35
Decorrido prazo de LEONARDO DA SOLIDADE ASSUNCAO em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025, 00:35
Decorrido prazo de PEDRO SILVESTRE em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025, 00:35
Decorrido prazo de VICENTE DE PAULA em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025, 00:35
Decorrido prazo de LEONARDO DA SOLIDADE ASSUNÇÃO em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025, 00:35
Decorrido prazo de VALDECI FERNANDES CORREIA em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025, 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/08/2025, 01:18
Publicado Decisão (expediente) em 14/08/2025.
15/08/2025, 01:18
Juntada de parecer do ministério público
14/08/2025, 12:28
Juntada de parecer do ministério público
13/08/2025, 14:38
Expedição de Comunicação eletrônica.
12/08/2025, 14:56
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025, 10:23
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/08/2025, 10:19
Publicado Decisão (expediente) em 04/08/2025.
04/08/2025, 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/08/2025, 01:32
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/08/2025, 14:32
Conclusos ao relator ou relator substituto
01/08/2025, 14:32
Juntada de Certidão
01/08/2025, 14:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
01/08/2025, 13:50
Recebido pelo Distribuidor
01/08/2025, 13:50
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025, 09:58
Determinado o cancelamento da distribuição
30/07/2025, 14:20
Determinada a redistribuição dos autos
30/07/2025, 14:20
Conclusos ao relator ou relator substituto
25/07/2025, 11:12
Juntada de petição
23/07/2025, 11:54
Expedição de Comunicação eletrônica.
15/07/2025, 18:24
Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025, 08:48
Conclusos para despacho
10/07/2025, 10:35
Recebidos os autos
10/07/2025, 10:35
Distribuído por sorteio
10/07/2025, 10:35
Decisão (expediente)
•
06/11/2025, 14:04
Despacho
•
05/11/2025, 14:46
Decisão (expediente)
•
12/08/2025, 10:23
Decisão
•
08/08/2025, 10:19
Decisão (expediente)
•
31/07/2025, 09:58
Decisão
•
30/07/2025, 14:20
Despacho
•
14/07/2025, 08:48
Ato Ordinatório
•
11/06/2025, 18:13
Sentença
•
13/03/2025, 14:38
Decisão
•
04/12/2024, 15:17
Decisão
•
31/10/2024, 15:08
Decisão
•
10/10/2024, 17:22
Decisão
•
28/08/2024, 15:06
Ver todos os documentos (58)
Todos os documentos
(58)
Acórdão (expediente)
•
06/02/2026, 15:52
Acórdão
•
05/02/2026, 12:10
Decisão (expediente)
•
06/11/2025, 14:04
Despacho
•
05/11/2025, 14:46
Decisão (expediente)
•
12/08/2025, 10:23
Decisão
•
08/08/2025, 10:19
Decisão (expediente)
•
31/07/2025, 09:58
Decisão
•
30/07/2025, 14:20
Despacho
•
14/07/2025, 08:48
Ato Ordinatório
•
11/06/2025, 18:13
Sentença
•
13/03/2025, 14:38
Decisão
•
04/12/2024, 15:17
Decisão
•
31/10/2024, 15:08
Decisão
•
10/10/2024, 17:22
Decisão
•
28/08/2024, 15:06
Ato Ordinatório
•
23/07/2024, 13:39
Ato Ordinatório
•
02/07/2024, 09:44
Decisão
•
06/06/2024, 12:55
Ato Ordinatório
•
13/05/2024, 10:11
Decisão
•
07/05/2024, 15:40
Decisão
•
15/04/2024, 12:43
Decisão
•
07/03/2024, 21:46
Documento Diverso
•
01/03/2024, 16:57
Decisão
•
18/12/2023, 19:59
Despacho
•
13/11/2023, 21:54
Despacho
•
11/09/2023, 18:51
Ato Ordinatório
•
19/07/2023, 10:26
Decisão
•
07/07/2023, 11:29
Despacho
•
24/02/2023, 15:40
Ato Ordinatório
•
17/02/2023, 08:59
Despacho
•
09/02/2023, 11:12
Despacho
•
07/02/2023, 15:09
Despacho
•
31/01/2023, 11:58
Despacho
•
27/01/2023, 10:06
Despacho
•
24/01/2023, 16:12
Despacho
•
11/01/2023, 15:37
Despacho
•
16/12/2022, 09:53
Decisão
•
30/11/2022, 18:06
Despacho
•
21/11/2022, 13:52
Despacho
•
07/10/2022, 12:23
Decisão
•
06/10/2022, 09:23
Decisão
•
03/10/2022, 19:02
Despacho
•
02/09/2022, 15:01
Despacho
•
22/06/2022, 15:16
Despacho
•
07/06/2022, 15:05
Documento Diverso
•
26/05/2022, 09:12
Despacho
•
11/05/2022, 14:37
Despacho
•
06/05/2022, 14:06
Despacho
•
20/04/2022, 11:55
Cópia de decisão
•
01/04/2022, 11:42
Decisão
•
31/03/2022, 12:19
Despacho
•
10/03/2022, 13:20
Despacho
•
31/01/2022, 12:55
Despacho
•
07/12/2021, 14:35
Despacho
•
01/09/2021, 13:36
Decisão
•
20/08/2021, 10:36
Decisão
•
15/12/2020, 17:40
Decisão
•
29/09/2020, 08:55