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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2019

Valor da Causa

R$ 15.804,00

Órgão julgador

1ª Vara de Itapecuru Mirim

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CCII)

Partes do Processo

J. BARROSO PEREIRA

CNPJ

Autor

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Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de PEDRO VINICIUS VIEIRA BECKMAN em 11/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM em 25/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO VINICIUS VIEIRA BECKMAN em 14/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 24/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(57)