Execução Fiscal 0848122-91.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2019

Valor da Causa

R$ 95.520,14

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

WESLEY OLIVEIRA DO CARMO ALBUQUERQUE

OAB/SP 330584·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

JOHNSON INDUSTRIAL DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOHNSON INDUSTRIAL DO BRASIL LTDA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:34

Publicado Intimação em 23/04/2026.

26/04/2026, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

26/04/2026, 01:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2026, 13:23

Ato ordinatório praticado

21/04/2026, 13:21

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 17:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2026, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 15:58

Conclusos para julgamento

06/02/2026, 09:14

Juntada de Certidão

06/02/2026, 09:13

Juntada de termo

15/12/2025, 13:06

Juntada de termo

29/10/2025, 10:28

Juntada de termo

12/09/2025, 12:58

Juntada de termo

12/08/2025, 09:11

Juntada de termo

03/07/2025, 08:43

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo de JOHNSON INDUSTRIAL DO BRASIL LTDA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:34

Publicado Intimação em 23/04/2026.

26/04/2026, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

26/04/2026, 01:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2026, 13:23

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•21/04/2026, 13:21

Despacho

•06/02/2026, 15:58

21/04/2026, 13:21

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 17:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2026, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 15:58

Conclusos para julgamento

06/02/2026, 09:14

Juntada de Certidão

06/02/2026, 09:13

Juntada de termo

15/12/2025, 13:06

Juntada de termo

29/10/2025, 10:28

Juntada de termo

12/09/2025, 12:58

Juntada de termo

12/08/2025, 09:11

Juntada de termo

03/07/2025, 08:43

Juntada de Certidão

05/06/2025, 19:04

Juntada de petição

22/05/2025, 11:01

Publicado Intimação em 05/05/2025.

21/05/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

03/05/2025, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 10:36

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 10:35

Juntada de termo

30/04/2025, 10:32

Juntada de petição

28/03/2025, 11:12

Publicado Intimação em 24/03/2025.

27/03/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 11:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2025, 10:25

Juntada de termo

06/03/2025, 15:25

Juntada de termo

23/01/2025, 10:33

Juntada de termo

27/11/2024, 12:28

Juntada de termo

02/10/2024, 15:47

Juntada de termo

02/10/2024, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 17:29

Conclusos para despacho

06/06/2024, 09:58

Juntada de petição

04/04/2024, 10:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2024, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 16:07

Conclusos para despacho

28/09/2023, 09:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/09/2023, 09:21

Juntada de petição

27/09/2023, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 17:35

Conclusos para decisão

25/05/2023, 13:02

Juntada de petição

24/05/2023, 15:37

Decorrido prazo de JOHNSON INDUSTRIAL DO BRASIL LTDA em 09/02/2022 23:59.

02/03/2022, 17:26

Juntada de petição

16/02/2022, 13:14

Publicado Intimação em 02/02/2022.

14/02/2022, 23:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

14/02/2022, 23:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: ESTADO DO MARANHAO Procurador (a): Rosana Silva Pimenta Executado: JOHNSON INDUSTRIAL DO BRASIL LTDA Advogado (a): Wesley Oliveira do Carmo Albuquerque - OAB/SP. 330.584 Intimação - Processo nº 0848122-91.2019.8.10.0001 Ação: EXECUÇÃO FISCAL Vistos, etc... Ao ser citada na vertente Execução Fiscal, a executada através de petição ID nº 52665643, noticiou que os créditos cobrados nesta ação estão sendo discutidos na Ação Anulatória nº 0843995-13.2019.8.10.0001 em tramite perante na 6ª Vara de Fazenda Pública de São Luis/MA, requerendo a suspensão da vertente execução. Devidamente intimado para se manifestar acerca do pedido da executada ID nº 53419385, o exequente afirmou que iria consultar seus arquivos posto que ali ainda não constava tal suspensão, estando o crédito ativo, ID nº 55112010, pedindo o prazo de 15 dias para fazer tal comunicação, isto em 25.10.2021. Considerando que a executada demonstrou que os créditos objetos desta execução estão sendo discutidos em ação anulatória, tramitante no juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública, determino a suspensão da vertente execução, até que se resolva a anulatória ou transcorra o prazo máximo de um ano, o que se verificar primeiro. Intime-se. Cumpra-se. São Luís, 31 de janeiro de 2022. José Edílson Caridade Ribeiro Juiz de Direito

01/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2022, 13:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2022, 13:31

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

31/01/2022, 11:44

Juntada de termo

17/01/2022, 12:58

Conclusos para despacho

27/10/2021, 19:16

Juntada de Certidão

27/10/2021, 19:16

Juntada de petição

25/10/2021, 22:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/09/2021, 23:48

Juntada de Certidão

27/09/2021, 23:46

Juntada de petição

15/09/2021, 15:30

Juntada de termo

27/08/2021, 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/01/2021, 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2020, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 17:58

Conclusos para despacho

20/11/2019, 14:32

Distribuído por sorteio

20/11/2019, 14:11

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 10:35

Despacho

•03/09/2024, 17:29

Despacho

•14/12/2023, 16:07

Despacho

•25/09/2023, 17:35

Decisão

•31/01/2022, 11:44

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 23:46

Despacho

•26/03/2020, 17:58