Reintegração / Manutenção de Posse 0800930-21.2018.8.10.0027 - TJMA

Reintegração / Manutenção de Posse 0800930-21.2018.8.10.0027 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: FRANCISCO SOUSA MATOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FERNANDO LIMA SOUSA - MA6318 REQUERIDO(A): FRANCISCO ONILDO OLIVEIRA ALMEIDA e outros (3) Advogados/Autoridades do(a) REU: RAFAEL BARROS LIMA - MA21984, THAIS SAMPAIO - PA25602 Advogados/Autoridades do(a) REU: RAFAEL BARROS LIMA - MA21984, THAIS SAMPAIO - PA25602 Advogados/Autoridades do(a) REU: RAFAEL BARROS LIMA - MA21984, THAIS SAMPAIO - PA25602 DECISÃO SANEADORA autor: FRANCISCO SOUSA MATOS, portador do CPF sob nº 253.962.772-00 e do RG nº072802015-9 SSP/MA, foi o mesmo MANUTENDIDO que os requeridos se retirem da área litigiosa no prazo de 72h (setenta e duas horas)”. Assim, determino a notificação do Sr. Oficial de Justiça para dizer sobre o descumprimento alegado pela parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias e dizer sobre necessidade de reforço policial. Após, conclusos para deliberar sobre nova ordem. Outrossim, deixo de aplicar os efeitos materiais da revelia em desfavor de GILSON OLIVEIRA nos termos do art. 345, I, do CPC. No mais, as questões suscitadas (ausência de posse, fraude documental, ausência de interesse), são questões que se confundem com o mérito da demanda. Nos termos do art. 357, II e IV, do CPC, a matéria fática e jurídica consistirá na verificação da melhor posse entre as partes, e eventual prática de esbulho, e eventual direito indenizatório por parte do turbador/esbulhador. O ônus da prova será o estático, previsto no art. 373, I e II, do CPC (art. 357, III, do CPC). Antes de designar audiência de instrução e julgamento (art. 357, V, do CPC) determino a intimação das partes para especificarem, de forma fundamentada, as provas que pretendem produzir no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-as que caso desejem a produção de prova testemunhal deverão apresentar rol (em quinze dias), sob pena de indeferimento da oitiva, ou aceitação do eventual rol já apresentado. As testemunhas deverão comparecer independente de intimação judicial, salvo pedido justificado, limitadas ao número máximo de três por fato (art. 357, § 6º, CPC). Ficam as partes intimadas para os fins do art. 357, § 1º, do CPC. Intimem-se as partes por seus advogados via DJEN. Vale a presente decisão como mandado/ofício/carta. Barra do Corda/MA, data do sistema. Isaac Diego Vieira de Sousa e Silva Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Barra do Corda/MA Intimação - PROCESSO Nº 0800930-21.2018.8.10.0027 AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Trata-se de ação de reintegração de posse ajuizada pelo FRANCISCO SOUSA MATOS, qualificado(a) na inicial, em face de FRANCISCO ONILDO OLIVEIRA ALMEIDA, GILSON OLIVEIRA ALMEIDA, ANTÔNIO OLIVEIRA ALMEIDA e JIVALDO OLIVEIRA ALMEIDA, todos qualificados na inicial, aduzindo esbulho possessório pelos réus. Realizada a audiência de justificação, deferiu-se a liminar (Id 45569439). Contestação de FRANCISCO ONILDO OLIVEIRA ALMEIDA, ANTÔNIO OLIVEIRA ALMEIDA, GIVALDO OLIVEIRA ALMEIDA, no Id 45730312 enfrentando o mérito da demanda sem preliminares, com documentos, requerendo a improcedência da demanda. Réplica no Id 46548751 reiterando os termos da inicial e cumprimento da liminar. Auto de manutenção da posse no Id 52502046. Decido. Analisando as questões processuais pendentes (art. 357, I, CPC), em atenção à reiteração do pedido de cumprimento da liminar, consta auto de reintegração de posse no Id 52502046, indicando que “MA, em cumprimento do presente mandado, o

01/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(12)

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Certidão

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Juntada de petição

Apensado ao processo 0800932-88.2018.8.10.0027

Expedição de Comunicação eletrônica.

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de protocolo

Juntada de diligência

Todas as movimentações(128)