Cumprimento de sentença 0801597-81.2017.8.10.0046 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 2º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Imperatriz

Partes do Processo

DANIEL BEZERRA NUNES

CPF

Autor

JOSE NIVAL COELHO MILHOMEM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO

OAB/MA 8875·CPF·Representa: Autor

JIMMY DEYGLISSON SILVA DE SOUSA

OAB/MA 11426·CPF·Representa: Réu

DANIEL ENDRIGO ALMEIDA MACEDO

OAB/MA 7018·CPF·Representa: Réu

OZIEL VIEIRA DA SILVA

OAB/MA 3303·CPF·Representa: Réu

LETICIA LIMA DE SOUSA

OAB/MA 12681·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 08:25

Outras Decisões

07/08/2024, 18:14

Conclusos para despacho

02/08/2024, 09:02

Juntada de certidão

02/08/2024, 09:02

Decorrido prazo de DANIEL BEZERRA NUNES em 08/07/2024 23:59.

26/07/2024, 16:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/06/2024, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 15:25

Juntada de petição

12/06/2024, 14:52

Conclusos para despacho

12/06/2024, 09:26

Juntada de certidão

12/06/2024, 09:25

Decorrido prazo de DANIEL BEZERRA NUNES em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 07:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2024, 14:22

Juntada de Certidão

21/05/2024, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 15:01

Conclusos para despacho

19/04/2024, 06:50

Todas as movimentações(201)

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 08:25

Outras Decisões

07/08/2024, 18:14

Conclusos para despacho

02/08/2024, 09:02

Juntada de certidão

02/08/2024, 09:02

Decorrido prazo de DANIEL BEZERRA NUNES em 08/07/2024 23:59.

26/07/2024, 16:04

Documentos

Decisão

•07/08/2024, 18:14

Despacho

•19/06/2024, 15:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/06/2024, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 15:25

Juntada de petição

12/06/2024, 14:52

Conclusos para despacho

12/06/2024, 09:26

Juntada de certidão

12/06/2024, 09:25

Decorrido prazo de DANIEL BEZERRA NUNES em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 07:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2024, 14:22

Juntada de Certidão

21/05/2024, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 15:01

Conclusos para despacho

19/04/2024, 06:50

Juntada de certidão

19/04/2024, 06:49

Juntada de petição

18/04/2024, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 01:25

Publicado Intimação em 11/04/2024.

11/04/2024, 01:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2024, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 15:20

Juntada de petição

21/03/2024, 11:22

Juntada de termo

14/03/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 11:44

Conclusos para despacho

05/03/2024, 09:12

Juntada de certidão

05/03/2024, 09:11

Juntada de petição

01/03/2024, 16:26

Publicado Intimação em 21/02/2024.

21/02/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2024, 10:21

Outras Decisões

15/02/2024, 18:28

Conclusos para despacho

07/12/2023, 17:44

Juntada de Certidão

07/12/2023, 17:44

Juntada de embargos de declaração

07/12/2023, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 01:14

Publicado Intimação em 06/12/2023.

06/12/2023, 01:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2023, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 14:37

Conclusos para despacho

30/11/2023, 15:06

Juntada de Certidão

30/11/2023, 15:06

Juntada de petição

27/11/2023, 16:58

Publicado Intimação em 23/11/2023.

23/11/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 01:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2023, 14:03

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/11/2023, 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/11/2023, 17:52

Decorrido prazo de JOSE NIVAL COELHO MILHOMEM em 01/11/2023 23:59.

03/11/2023, 09:12

Decorrido prazo de JOSE NIVAL COELHO MILHOMEM em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 03:40

Expedição de Mandado.

29/09/2023, 15:15

Juntada de Mandado

29/09/2023, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 03:29

Publicado Intimação em 26/09/2023.

26/09/2023, 03:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2023, 13:20

Outras Decisões

20/09/2023, 14:43

Conclusos para despacho

14/09/2023, 14:32

Juntada de Certidão

14/09/2023, 14:32

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

08/09/2023, 09:42

Juntada de recibo (sisbajud)

05/09/2023, 17:13

Juntada de petição

28/08/2023, 11:23

Publicado Intimação em 10/08/2023.

10/08/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 00:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2023, 12:14

Outras Decisões

07/08/2023, 17:38

Juntada de certidão

26/05/2023, 12:24

Conclusos para despacho

24/05/2023, 15:44

Juntada de Certidão

24/05/2023, 15:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/05/2023, 15:40

Outras Decisões

22/05/2023, 08:36

Juntada de petição

10/05/2023, 09:36

Conclusos para decisão

10/05/2023, 08:42

Juntada de petição

08/05/2023, 12:32

Publicado Intimação em 10/02/2023.

25/03/2023, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

25/03/2023, 07:07

Juntada de petição

14/03/2023, 16:18

Juntada de petição

15/02/2023, 14:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2023, 10:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2023, 10:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/02/2023, 09:53

Conclusos para decisão

07/02/2023, 09:25

Juntada de certidão

07/02/2023, 09:25

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801597-81.2017.8.10.0046. REQUERENTE: DANIEL BEZERRA NUNES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO - MA8875-A REQUERIDO: JOSE NIVAL COELHO MILHOMEM Advogados/Autoridades do(a) REPRESENTADO: JIMMY DEYGLISSON SILVA DE SOUSA - MA11426-A, DANIEL ENDRIGO ALMEIDA MACEDO - MA7018, OZIEL VIEIRA DA SILVA - MA3303-A INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria intimado da suspensão do feito até ulterior deliberação quanto a alienação do bem. Imperatriz/MA, 9 de maio de 2022. MARCUS VINICIUS XIMENES LIMA FEITOSA Servidor Judiciário Intimação - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ ASSUNTOS CNJ: [Direito de Imagem]

10/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801597-81.2017.8.10.0046. REQUERENTE: DANIEL BEZERRA NUNES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO - MA8875-A REQUERIDO: JOSE NIVAL COELHO MILHOMEM Advogados/Autoridades do(a) REPRESENTADO: JIMMY DEYGLISSON SILVA DE SOUSA - MA11426-A, DANIEL ENDRIGO ALMEIDA MACEDO - MA7018, OZIEL VIEIRA DA SILVA - MA3303-A INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria intimado da suspensão do feito até ulterior deliberação quanto a alienação do bem. Imperatriz/MA, 9 de maio de 2022. MARCUS VINICIUS XIMENES LIMA FEITOSA Servidor Judiciário Intimação - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ ASSUNTOS CNJ: [Direito de Imagem]

10/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2022, 10:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2022, 10:44

Juntada de Certidão

09/05/2022, 10:36

Juntada de Certidão

09/05/2022, 10:24

Decorrido prazo de DANIEL BEZERRA NUNES em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 21:26

Decorrido prazo de JOSE NIVAL COELHO MILHOMEM em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 14:58

Publicado Intimação em 28/03/2022.

29/03/2022, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

29/03/2022, 01:43

Publicado Intimação em 28/03/2022.

29/03/2022, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

29/03/2022, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0801597-81.2017.8.10.0046. REQUERENTE: DANIEL BEZERRA NUNES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO - MA8875-A REQUERIDO: JOSE NIVAL COELHO MILHOMEM Advogados/Autoridades do(a) REPRESENTADO: JIMMY DEYGLISSON SILVA DE SOUSA - MA11426-A, DANIEL ENDRIGO ALMEIDA MACEDO - MA7018, OZIEL VIEIRA DA SILVA - MA3303-A INTIMAÇÃO Fica, por meio desta, vossa senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: [...] Assim, Intimação - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ ASSUNTOS CNJ: [Direito de Imagem] defiro o pedido e determino que a secretaria judicial realize a averbação/penhora no rosto dos autos mediante certidão, nos termos do art. 860 do CPC. Após cumprida a diligência, suspendo feito até que se ultime o ato de alienação do bem. Intime-se. Cumpra-se. Imperatriz/MA, 24 de março de 2022. Débora Jansen Castro Trovão. Juíza Titular do 1° Juizado Especial Cível.

25/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0801597-81.2017.8.10.0046. REQUERENTE: DANIEL BEZERRA NUNES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO - MA8875-A REQUERIDO: JOSE NIVAL COELHO MILHOMEM Advogados/Autoridades do(a) REPRESENTADO: JIMMY DEYGLISSON SILVA DE SOUSA - MA11426-A, DANIEL ENDRIGO ALMEIDA MACEDO - MA7018, OZIEL VIEIRA DA SILVA - MA3303-A INTIMAÇÃO Fica, por meio desta, vossa senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: [...] Assim, Intimação - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ ASSUNTOS CNJ: [Direito de Imagem] defiro o pedido e determino que a secretaria judicial realize a averbação/penhora no rosto dos autos mediante certidão, nos termos do art. 860 do CPC. Após cumprida a diligência, suspendo feito até que se ultime o ato de alienação do bem. Intime-se. Cumpra-se. Imperatriz/MA, 24 de março de 2022. Débora Jansen Castro Trovão. Juíza Titular do 1° Juizado Especial Cível.

25/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 13:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 13:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 13:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 13:27

Unificado o Processo de Execução

24/03/2022, 11:52

Decorrido prazo de DANIEL BEZERRA NUNES em 16/02/2022 23:59.

22/03/2022, 02:27

Publicado Intimação em 02/02/2022.

15/02/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

15/02/2022, 00:43

Conclusos para despacho

10/02/2022, 07:38

Juntada de certidão

10/02/2022, 07:38

Juntada de petição

09/02/2022, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801597-81.2017.8.10.0046. EXEQUENTE: DANIEL BEZERRA NUNES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO - MA8875-A REPRESENTADO: JOSE NIVAL COELHO MILHOMEM ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispões o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Gera de Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, PRATICO O SEGUINTE ATO ORDINATÓRIO: INTIMAÇÃO da parte exequente, através de seu advogado(a), EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO para, no prazo de até 10 (dez) dias, indicar bens da parte executada, passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. Imperatriz/MA, 31 de janeiro de 2022. VALDEVANES DOS SANTOS RIBEIRO Servidor(a) Judiciário Intimação - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ

01/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2022, 13:57

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

26/01/2022, 09:32

Juntada de recibo (sisbajud)

24/01/2022, 09:27

Juntada de certidão

24/01/2022, 09:26

Decorrido prazo de DANIEL BEZERRA NUNES em 02/12/2021 23:59.

04/12/2021, 10:10

Decorrido prazo de JOSE NIVAL COELHO MILHOMEM em 02/12/2021 23:59.

04/12/2021, 10:10

Decorrido prazo de DANIEL BEZERRA NUNES em 02/12/2021 23:59.

04/12/2021, 10:10

Decorrido prazo de JOSE NIVAL COELHO MILHOMEM em 02/12/2021 23:59.

04/12/2021, 10:10

Evoluída a classe de #Oculto# para #Oculto#

03/12/2021, 13:45

Publicado Intimação em 18/11/2021.

19/11/2021, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

19/11/2021, 04:37

Publicado Intimação em 18/11/2021.

19/11/2021, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

19/11/2021, 04:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2021, 14:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2021, 14:33

Outras Decisões

16/11/2021, 11:49

Decorrido prazo de DANIEL BEZERRA NUNES em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 10:25

Decorrido prazo de DANIEL BEZERRA NUNES em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 10:25

Publicado Intimação em 08/09/2021.

17/09/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

17/09/2021, 01:19

Conclusos para decisão

15/09/2021, 11:10

Juntada de Certidão

15/09/2021, 11:10

Juntada de petição

14/09/2021, 10:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2021, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 14:08

Juntada de certidão

12/08/2021, 13:33

Juntada de petição

19/05/2021, 09:19

Juntada de petição

18/05/2021, 11:56

Conclusos para despacho

14/05/2021, 13:39

Juntada de Certidão

14/05/2021, 13:39

Juntada de petição

12/05/2021, 16:58

Juntada de diligência

05/05/2021, 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2021, 14:11

Expedição de Mandado.

24/03/2021, 13:08

Juntada de Carta ou Mandado

24/03/2021, 13:07

Juntada de bloqueio RENAJUD

24/03/2021, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2021, 08:57

Decorrido prazo de DANIEL BEZERRA NUNES em 03/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 02:50

Decorrido prazo de DANIEL BEZERRA NUNES em 03/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 02:50

Conclusos para decisão

14/01/2021, 09:27

Juntada de Certidão

14/01/2021, 09:22

Juntada de petição

12/01/2021, 16:06

Publicado Intimação em 18/12/2020.

18/12/2020, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020

18/12/2020, 02:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2020, 17:57

Juntada de penhora não realizada

16/12/2020, 17:56

Juntada de protocolo BACENJUD

14/12/2020, 17:34

Juntada de Certidão

09/12/2020, 14:07

Juntada de petição

08/12/2020, 15:42

Decorrido prazo de JOSE NIVAL COELHO MILHOMEM em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 04:04

Publicado Intimação em 12/11/2020.

12/11/2020, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 00:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2020, 11:15

Outras Decisões

09/11/2020, 17:13

Conclusos para despacho

25/08/2020, 09:31

Juntada de certidão

25/08/2020, 09:31

Juntada de petição

24/08/2020, 11:34

Recebidos os autos

18/08/2020, 17:19

Juntada de Petição (outras)

18/08/2020, 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

10/04/2018, 12:32

Decorrido prazo de DANIEL BEZERRA NUNES em 15/03/2018 23:59:59.

16/03/2018, 01:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/03/2018, 12:34

Conclusos para decisão

09/03/2018, 10:23

Juntada de termo

09/03/2018, 10:21

Juntada de Petição de contra-razões

02/03/2018, 12:47

Expedição de Comunicação eletrônica

21/02/2018, 18:20

Juntada de certidão

21/02/2018, 18:18

Decorrido prazo de JOSE NIVAL COELHO MILHOMEM em 19/02/2018 23:59:59.

20/02/2018, 01:07

Decorrido prazo de DANIEL BEZERRA NUNES em 15/02/2018 23:59:59.

18/02/2018, 04:13

Juntada de Petição de recurso inominado

15/02/2018, 22:44

Juntada de Petição de recurso inominado

15/02/2018, 22:44

Expedição de Comunicação eletrônica

29/01/2018, 17:17

Julgado procedente o pedido

24/01/2018, 11:38

Conclusos para julgamento

16/11/2017, 09:13

Juntada de Petição de termo

16/11/2017, 09:13

Juntada de termo

16/11/2017, 09:12

Decorrido prazo de JOSE NIVAL COELHO MILHOMEM em 09/11/2017 23:59:59.

10/11/2017, 01:02

Juntada de Petição de petição

07/11/2017, 11:09

Juntada de aviso de recebimento

06/11/2017, 10:57

Juntada de termo

20/10/2017, 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

20/10/2017, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2017, 16:37

Juntada de Petição de petição

19/10/2017, 08:47

Conclusos para decisão

17/10/2017, 09:02

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 17/10/2017 08:40 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.

17/10/2017, 09:02

Juntada de aviso de recebimento

21/08/2017, 17:47

Juntada de termo

11/08/2017, 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/08/2017, 11:19

Decorrido prazo de DANIEL BEZERRA NUNES em 08/08/2017 23:59:59.

09/08/2017, 00:39

Juntada de Petição de petição

08/08/2017, 17:41

Expedição de Comunicação eletrônica

24/07/2017, 11:21

Audiência conciliação designada para 17/10/2017 08:40.

21/07/2017, 09:33

Distribuído por sorteio

21/07/2017, 09:33

Despacho

•03/05/2024, 15:01

Despacho

•08/04/2024, 15:20

Decisão

•15/02/2024, 18:28

Despacho

•01/12/2023, 14:37

Decisão

•20/09/2023, 14:43

Decisão

•07/08/2023, 17:38

Decisão

•22/05/2023, 08:35

Decisão

•08/02/2023, 09:53

Decisão

•24/03/2022, 11:52

Documento Diverso

•09/02/2022, 16:27

Decisão

•16/11/2021, 11:49

Despacho

•30/08/2021, 14:08

Despacho

•24/02/2021, 08:57

Todos os documentos(22)

Decisão

•07/08/2024, 18:14

Despacho

•19/06/2024, 15:25

Despacho

•03/05/2024, 15:01

Despacho

•08/04/2024, 15:20

Decisão

•15/02/2024, 18:28

Despacho

•01/12/2023, 14:37

Decisão

•20/09/2023, 14:43

Decisão

•07/08/2023, 17:38

Decisão

•22/05/2023, 08:35

Decisão

•08/02/2023, 09:53

Decisão

•24/03/2022, 11:52

Documento Diverso

•09/02/2022, 16:27

Decisão

•16/11/2021, 11:49

Despacho

•30/08/2021, 14:08

Despacho

•24/02/2021, 08:57

Decisão

•09/11/2020, 17:13

Petição

•24/08/2020, 11:34

Despacho

•06/07/2020, 12:18

Despacho

•02/04/2020, 11:21

Despacho

•13/03/2018, 12:34

Sentença

•24/01/2018, 11:38

Despacho

•19/10/2017, 16:37