Cumprimento de sentença 0801761-80.2016.8.10.0046 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2016

Valor da Causa

R$ 8.100,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível de Imperatriz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 12:54

Outras Decisões

12/04/2025, 00:38

Conclusos para despacho

08/04/2025, 15:58

Juntada de certidão

08/04/2025, 15:58

Decorrido prazo de FERNANDO CABRAL DE MELO NETO em 01/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 00:07

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 00:07

Juntada de certidão

14/03/2025, 16:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2025, 16:33

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

12/02/2025, 09:37

Juntada de recibo (sisbajud)

10/02/2025, 13:33

Decorrido prazo de FERNANDO CABRAL DE MELO NETO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 12:01

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 01:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2024, 15:16

Todas as movimentações(218)

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 12:54

Outras Decisões

12/04/2025, 00:38

Conclusos para despacho

08/04/2025, 15:58

Juntada de certidão

08/04/2025, 15:58

Decorrido prazo de FERNANDO CABRAL DE MELO NETO em 01/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 00:07

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 00:07

Juntada de certidão

14/03/2025, 16:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2025, 16:33

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

12/02/2025, 09:37

Juntada de recibo (sisbajud)

10/02/2025, 13:33

Decorrido prazo de FERNANDO CABRAL DE MELO NETO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 12:01

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 01:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 17:01

Juntada de termo

02/12/2024, 10:30

Conclusos para decisão

14/10/2024, 17:31

Juntada de certidão

14/10/2024, 17:31

Juntada de petição

08/10/2024, 16:49

Decorrido prazo de FERNANDO CABRAL DE MELO NETO em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 02:10

Publicado Intimação em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2024, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 14:24

Juntada de certidão

08/08/2024, 15:01

Conclusos para despacho

25/07/2024, 07:32

Juntada de certidão

25/07/2024, 07:31

Juntada de Certidão

12/04/2024, 10:32

Juntada de Ofício

08/04/2024, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2024, 10:30

Conclusos para despacho

26/03/2024, 08:56

Juntada de certidão

26/03/2024, 08:56

Decorrido prazo de FERNANDO CABRAL DE MELO NETO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 02:15

Juntada de termo

14/03/2024, 09:38

Juntada de termo

08/02/2024, 11:53

Publicado Intimação em 06/02/2024.

06/02/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 02:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2024, 14:21

Juntada de Certidão

02/02/2024, 14:19

Decorrido prazo de FERNANDO CABRAL DE MELO NETO em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 04:11

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

30/01/2024, 22:27

Juntada de Carta precatória

30/01/2024, 20:22

Outras Decisões

25/01/2024, 22:01

Conclusos para despacho

23/01/2024, 08:01

Juntada de certidão

23/01/2024, 08:00

Juntada de petição

22/01/2024, 17:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2024, 07:19

Juntada de termo

12/01/2024, 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/11/2023, 12:56

Outras Decisões

07/11/2023, 12:00

Conclusos para decisão

20/10/2023, 07:58

Juntada de certidão

20/10/2023, 07:57

Juntada de petição

19/10/2023, 15:48

Juntada de termo

19/07/2023, 16:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2023, 14:01

Juntada de Certidão

18/07/2023, 14:00

Juntada de Carta precatória

18/07/2023, 11:37

Juntada de Carta precatória

12/07/2023, 09:38

Juntada de certidão

10/07/2023, 11:04

Juntada de petição

22/06/2023, 18:33

Juntada de certidão

16/06/2023, 16:02

Outras Decisões

13/06/2023, 14:25

Conclusos para despacho

13/06/2023, 07:09

Juntada de Certidão

12/06/2023, 08:02

Juntada de petição

11/06/2023, 13:24

Publicado Intimação em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 00:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2023, 11:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/05/2023, 11:42

Outras Decisões

31/05/2023, 11:03

Conclusos para decisão

30/05/2023, 14:53

Juntada de termo

30/05/2023, 14:52

Outras Decisões

08/02/2023, 10:19

Conclusos para despacho

07/02/2023, 10:17

Juntada de Certidão

07/02/2023, 10:17

Juntada de Certidão

30/01/2023, 13:42

Juntada de Ofício

30/01/2023, 10:08

Juntada de Certidão

25/01/2023, 15:15

Juntada de petição

28/06/2022, 18:07

Juntada de termo

16/05/2022, 09:52

Publicado Intimação em 16/05/2022.

16/05/2022, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

14/05/2022, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801761-80.2016.8.10.0046. REQUERENTE: FERNANDO CABRAL DE MELO NETO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: BRUNA CABRAL SILVA - MA16280 REQUERIDO: INSTITUTO DE EDUCACAO DE CIENCIAS HUMANAS E EXATAS LTDA - EPP e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispões o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Gera de Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, PRATICO O SEGUINTE ATO ORDINATÓRIO: INTIMAÇÃO do promovente, através de seu advogado(a), Advogado(s) do reclamante: BRUNA CABRAL SILVA (OAB 16280-MA) da expedição e envio de carta carta precatória nos presentes autos, bem como para que diligencie junto ao juízo deprecado prestando auxílio para o efetivo cumprimento da mesma no prazo fixado, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Imperatriz/MA, 12 de maio de 2022. KALIANDRA COSTA RIBEIRO Servidor(a) Judicial Intimação - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ ASSUNTOS CNJ: [Indenização por Dano Material, Estabelecimentos de Ensino, Obrigação de Fazer / Não Fazer]

13/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2022, 08:54

Juntada de termo

12/05/2022, 08:52

Juntada de Carta precatória

09/05/2022, 11:43

Realizado Cálculo de Liquidação

06/05/2022, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 10:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/05/2022, 09:48

Conclusos para despacho

23/03/2022, 09:26

Juntada de certidão

23/03/2022, 09:26

Juntada de petição

22/03/2022, 16:13

Decorrido prazo de FERNANDO CABRAL DE MELO NETO em 09/02/2022 23:59.

02/03/2022, 11:06

Publicado Intimação em 02/02/2022.

15/02/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

15/02/2022, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801761-80.2016.8.10.0046. REQUERENTE: FERNANDO CABRAL DE MELO NETO Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: BRUNA CABRAL SILVA - MA16280 REQUERIDO: INSTITUTO DE EDUCACAO DE CIENCIAS HUMANAS E EXATAS LTDA - EPP e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispões o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Gera de Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, PRATICO O SEGUINTE ATO ORDINATÓRIO: INTIMAÇÃO do promovente, através de seu(s) advogado(a)(s), Advogado(s) do reclamante: BRUNA CABRAL SILVA para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca da juntada de documento de 59945755. Imperatriz/MA, 31 de janeiro de 2022. ISABELA RODRIGUES DE OLIVEIRA LIMA. Servidor(a) Judiciário Intimação - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ ASSUNTOS CNJ: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Estabelecimentos de Ensino, Obrigação de Fazer / Não Fazer]

01/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2022, 14:23

Juntada de termo

31/01/2022, 12:49

Juntada de Certidão

21/01/2022, 09:21

Juntada de Ofício

19/01/2022, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 08:39

Conclusos para despacho

18/01/2022, 09:10

Juntada de Certidão

15/09/2021, 14:23

Juntada de petição

10/09/2021, 13:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2021, 08:45

Juntada de Certidão

12/08/2021, 13:36

Juntada de petição

07/07/2021, 15:17

Publicado Intimação em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 03:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2021, 09:22

Juntada de Certidão

01/07/2021, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 10:13

Conclusos para despacho

14/06/2021, 13:37

Juntada de Certidão

14/06/2021, 13:37

Juntada de petição

28/01/2021, 11:01

Publicado Intimação em 14/12/2020.

14/12/2020, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

12/12/2020, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2020, 16:12

Juntada de Certidão

10/12/2020, 16:09

Juntada de petição

01/12/2020, 18:38

Publicado Intimação em 18/11/2020.

18/11/2020, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020

18/11/2020, 01:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2020, 15:31

Juntada de certidão

16/11/2020, 15:27

Juntada de Carta precatória

13/11/2020, 10:15

Juntada de Certidão

10/11/2020, 15:27

Juntada de Certidão

19/12/2019, 18:21

Juntada de Ofício

19/12/2019, 15:58

Juntada de termo

10/04/2019, 17:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/04/2019, 17:42

Juntada de Carta precatória

02/04/2019, 08:42

Juntada de termo

18/03/2019, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2018, 13:30

Conclusos para despacho

06/11/2018, 09:30

Juntada de termo

06/11/2018, 09:29

Juntada de petição

05/11/2018, 13:54

Expedição de Comunicação eletrônica

05/11/2018, 08:26

Juntada de termo

05/11/2018, 08:24

Juntada de termo

31/10/2018, 15:35

Outras Decisões

17/10/2018, 08:53

Juntada de petição

17/10/2018, 00:20

Conclusos para julgamento

16/10/2018, 16:28

Juntada de certidão

16/10/2018, 16:27

Decorrido prazo de FERNANDO CABRAL DE MELO NETO em 15/10/2018 23:59:59.

16/10/2018, 02:01

Expedição de Comunicação eletrônica

28/09/2018, 15:49

Juntada de Petição de aviso de recebimento

30/05/2018, 09:17

Juntada de aviso de recebimento

05/04/2018, 09:11

Juntada de termo

23/02/2018, 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

23/02/2018, 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

23/02/2018, 16:38

Decorrido prazo de FERNANDO CABRAL DE MELO NETO em 21/02/2018 23:59:59.

22/02/2018, 00:29

Expedição de Comunicação eletrônica

26/01/2018, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2018, 17:07

Conclusos para despacho

29/11/2017, 09:19

Juntada de termo

29/11/2017, 09:18

Juntada de Petição de petição

28/11/2017, 12:32

Expedição de Comunicação eletrônica

22/11/2017, 08:53

Juntada de termo

22/11/2017, 08:51

Juntada de termo

20/11/2017, 15:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/11/2017, 15:48

Conclusos para despacho

09/11/2017, 11:25

Juntada de termo

09/11/2017, 11:25

Juntada de Petição de petição

06/11/2017, 12:52

Expedição de Comunicação eletrônica

25/10/2017, 13:31

Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL DO BICO DO PAPAGAIO - FUNEB em 13/10/2017 23:59:00.

14/10/2017, 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCACAO E CULTURA VANGUARD EIRELI - ME em 13/10/2017 23:59:00.

14/10/2017, 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO DE CIENCIAS HUMANAS E EXATAS LTDA - EPP em 13/10/2017 23:59:00.

14/10/2017, 00:30

Expedição de informações pessoalmente

02/10/2017, 12:37

Transitado em Julgado em 28/09/2017

02/10/2017, 12:36

Decorrido prazo de FERNANDO CABRAL DE MELO NETO em 28/09/2017 23:59:59.

29/09/2017, 00:51

Expedição de Comunicação eletrônica

18/09/2017, 09:46

Julgado procedente o pedido

14/09/2017, 10:22

Conclusos para julgamento

12/09/2017, 10:52

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 12/09/2017 10:40 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.

12/09/2017, 10:52

Juntada de termo

30/06/2017, 16:29

Expedição de Comunicação eletrônica

30/06/2017, 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

30/06/2017, 14:42

Audiência conciliação designada para 12/09/2017 10:40.

30/06/2017, 14:30

Juntada de Petição de petição

29/06/2017, 17:44

Expedição de informações pessoalmente

28/06/2017, 11:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 28/06/2017 11:30 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.

28/06/2017, 11:51

Juntada de aviso de recebimento

14/06/2017, 11:12

Juntada de aviso de recebimento

02/06/2017, 12:22

Juntada de aviso de recebimento

02/06/2017, 12:21

Juntada de aviso de recebimento

22/05/2017, 12:37

Juntada de termo

05/05/2017, 07:54

Expedição de Comunicação eletrônica

04/05/2017, 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

04/05/2017, 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

04/05/2017, 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

04/05/2017, 16:32

Audiência de instrução e julgamento designada para 28/06/2017 11:30.

04/05/2017, 14:21

Decorrido prazo de FERNANDO CABRAL DE MELO NETO em 24/04/2017 23:59:59.

25/04/2017, 00:32

Juntada de Petição de petição

24/04/2017, 15:04

Expedição de informações pessoalmente

18/04/2017, 10:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 18/04/2017 09:30 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.

18/04/2017, 09:52

Juntada de aviso de recebimento

23/03/2017, 10:00

Juntada de termo

14/02/2017, 10:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

14/02/2017, 10:00

Juntada de Petição de petição

03/02/2017, 11:00

Expedição de Comunicação eletrônica

23/01/2017, 14:07

Juntada de aviso de recebimento

11/01/2017, 13:01

Juntada de aviso de recebimento

11/01/2017, 12:40

Juntada de aviso de recebimento

10/01/2017, 16:43

Juntada de termo

28/11/2016, 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2016, 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2016, 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2016, 16:09

Concedida a Medida Liminar

23/11/2016, 15:55

Conclusos para decisão

22/11/2016, 15:07

Juntada de Petição de petição

17/11/2016, 15:58

Não Concedida a Medida Liminar

17/11/2016, 11:44

Juntada de Petição de petição

16/11/2016, 13:43

Juntada de Petição de petição

09/11/2016, 18:26

Conclusos para decisão

09/11/2016, 17:58

Audiência de instrução e julgamento designada para 18/04/2017 09:30.

09/11/2016, 17:58

Distribuído por sorteio

09/11/2016, 17:58

Documentos

Decisão

•12/04/2025, 00:38

Despacho

•17/12/2024, 17:01

Despacho

•17/09/2024, 14:24

Despacho

•28/03/2024, 10:30

Decisão

•25/01/2024, 22:01

Decisão

•07/11/2023, 12:00

Decisão

•13/06/2023, 14:25

Decisão

•31/05/2023, 11:03

Decisão

•08/02/2023, 10:19

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 15:15

Despacho

•05/05/2022, 10:45

Despacho

•19/01/2022, 08:39

Cópia de despacho

•15/09/2021, 14:23

Despacho

•24/06/2021, 10:13

Despacho

•12/12/2018, 13:30

Todos os documentos(23)

Decisão

•12/04/2025, 00:38

Despacho

•17/12/2024, 17:01

Despacho

•17/09/2024, 14:24

Despacho

•28/03/2024, 10:30

Decisão

•25/01/2024, 22:01

Decisão

•07/11/2023, 12:00

Decisão

•13/06/2023, 14:25

Decisão

•31/05/2023, 11:03

Decisão

•08/02/2023, 10:19

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 15:15

Despacho

•05/05/2022, 10:45

Despacho

•19/01/2022, 08:39

Cópia de despacho

•15/09/2021, 14:23

Despacho

•24/06/2021, 10:13

Despacho

•12/12/2018, 13:30

Decisão

•17/10/2018, 08:53

Despacho

•23/01/2018, 17:07

Decisão

•16/11/2017, 15:48

Petição

•06/11/2017, 12:52

Documento Diverso

•06/11/2017, 12:52

Sentença

•14/09/2017, 10:22

Decisão

•23/11/2016, 15:55

Decisão

•17/11/2016, 11:44