Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0860409-18.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2021

Valor da Causa

R$ 58.192,68

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 1º Cargo da 2ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis TR · TJMA · Recurso Inominado Cível · 2� Turma Recursal Permanente do Termo Judici�rio de S�o Lu�s JE · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1� Juizado Especial da Fazenda P�blica, Estadual e Municipal do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de termo

23/06/2025, 11:08

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 11:01

Juntada de termo

18/04/2024, 11:00

Juntada de petição

17/04/2024, 14:24

Juntada de petição

09/04/2024, 13:19

Juntada de Certidão

09/04/2024, 10:14

Juntada de petição

04/04/2024, 15:11

Juntada de Certidão

04/04/2024, 12:11

Juntada de pedido de sequestro (329)

21/03/2024, 07:15

Juntada de Certidão

18/03/2024, 08:23

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/03/2024 23:59.

17/03/2024, 05:17

Juntada de Certidão

25/01/2024, 11:26

Juntada de ofício requisitório de precatório

23/01/2024, 09:55

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 04:46

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES BARBOSA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 02:36

Todas as movimentações(88)

Juntada de termo

23/06/2025, 11:08

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 11:01

Juntada de termo

18/04/2024, 11:00

Juntada de petição

17/04/2024, 14:24

Juntada de petição

09/04/2024, 13:19

Documentos

Sentença

•17/11/2023, 15:39

Despacho

•30/08/2023, 10:26

Juntada de Certidão

09/04/2024, 10:14

Juntada de petição

04/04/2024, 15:11

Juntada de Certidão

04/04/2024, 12:11

Juntada de pedido de sequestro (329)

21/03/2024, 07:15

Juntada de Certidão

18/03/2024, 08:23

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/03/2024 23:59.

17/03/2024, 05:17

Juntada de Certidão

25/01/2024, 11:26

Juntada de ofício requisitório de precatório

23/01/2024, 09:55

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 04:46

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES BARBOSA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 02:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/11/2023, 10:29

Juntada de Ofício

28/11/2023, 10:23

Juntada de Certidão

28/11/2023, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

21/11/2023, 02:10

Publicado Intimação em 21/11/2023.

21/11/2023, 02:10

Transitado em Julgado em 17/11/2023

17/11/2023, 18:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2023, 18:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2023, 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2023, 15:39

Conclusos para decisão

30/10/2023, 16:04

Juntada de Certidão

30/10/2023, 16:03

Juntada de petição

30/10/2023, 15:34

Publicado Intimação em 26/10/2023.

27/10/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

27/10/2023, 01:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2023, 22:03

Juntada de Certidão

24/10/2023, 21:57

Juntada de petição

24/10/2023, 21:17

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES BARBOSA em 22/09/2023 23:59.

04/10/2023, 06:07

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES BARBOSA em 22/09/2023 23:59.

04/10/2023, 02:04

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES BARBOSA em 22/09/2023 23:59.

03/10/2023, 06:35

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES BARBOSA em 22/09/2023 23:59.

02/10/2023, 18:20

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES BARBOSA em 22/09/2023 23:59.

02/10/2023, 15:50

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES BARBOSA em 22/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:43

Publicado Intimação em 30/08/2023.

01/09/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

01/09/2023, 02:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2023, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 10:26

Conclusos para despacho

29/08/2023, 16:03

Juntada de Certidão

29/08/2023, 16:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

29/08/2023, 15:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/08/2023, 15:55

Juntada de petição

29/08/2023, 15:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2023, 09:27

Recebidos os autos

28/08/2023, 08:23

Juntada de despacho

28/08/2023, 08:23

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

21/06/2023, 11:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

05/12/2022, 11:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/11/2022, 11:28

Conclusos para decisão

18/11/2022, 10:58

Juntada de Certidão

18/11/2022, 10:58

Juntada de contrarrazões

17/11/2022, 16:47

Publicado Intimação em 27/10/2022.

11/11/2022, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

11/11/2022, 01:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2022, 13:08

Juntada de Certidão

07/11/2022, 13:06

Juntada de recurso inominado

07/11/2022, 10:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2022, 15:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/10/2022, 15:14

Julgado procedente o pedido

25/10/2022, 15:07

Conclusos para julgamento

27/07/2022, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 11:04

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 27/07/2022 11:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

27/07/2022, 11:04

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES BARBOSA em 04/07/2022 23:59.

22/07/2022, 16:56

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES BARBOSA em 04/07/2022 23:59.

22/07/2022, 16:33

Juntada de réplica à contestação

13/07/2022, 15:43

Juntada de contestação

27/06/2022, 12:37

Publicado Intimação em 17/06/2022.

25/06/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

25/06/2022, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0860409-18.2021.8.10.0001. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUIS DEMANDANTE: FRANCISCO ALVES BARBOSA Advogados/Autoridades do(a) DEMANDANTE: LETICIA LIMA DE SOUSA - MA12681-A, OZIEL VIEIRA DA SILVA - MA3303-A DEMANDADO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - DJEN MANDADO DE INTIMAÇÃO MARCELO JOSE AMADO LIBERIO, Juiz de Direito do Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luis da Comarca da Ilha de São Luis/MA, na forma da Lei nº 12.153/2009, MANDA que em seu cumprimento, proceda a intimação do Senhor FRANCISCO ALVES BARBOSA, para comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, a realizar-se no dia 27/07/2022 11h00min, na Sala de Audiências deste Juízo, sito no Fórum do Calhau (5º andar), oportunidade em que deverá comparecer pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de São Luís, capital do Estado do Maranhão, eu, CRISTIANE DE ARAUJO ALMEIDA, Técnico Judiciário, digitei, conferi e assino por ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Ilha de São Luis/MA, Estado do Maranhão, art. 225, VII do CPC. CRISTIANE DE ARAUJO ALMEIDA Técnico Judiciário

16/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2022, 14:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/06/2022, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 12:32

Juntada de petição

29/04/2022, 10:49

Conclusos para despacho

25/01/2022, 10:51

Juntada de Certidão

25/01/2022, 10:50

Juntada de petição

25/01/2022, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0860409-18.2021.8.10.0001. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUIS DEMANDANTE: FRANCISCO ALVES BARBOSA Advogados/Autoridades do(a) DEMANDANTE: LETICIA LIMA DE SOUSA - MA12681-A, OZIEL VIEIRA DA SILVA - MA3303-A DEMANDADO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - DJEN DESPACHO Trata-se de demanda judicial proposta na vigência da Lei nº 13.105/2015 – CPC/2015, devendo ser observados os requis

14/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2022, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 15:36

Juntada de petição

16/12/2021, 22:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/07/2022 11:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

16/12/2021, 22:01

Conclusos para despacho

16/12/2021, 22:01

Distribuído por sorteio

16/12/2021, 22:01

Petição

•29/08/2023, 15:48

Acórdão

•24/07/2023, 15:35

Acórdão

•20/07/2023, 13:01

Despacho

•03/03/2023, 10:41

Decisão

•25/11/2022, 11:28

Sentença

•25/10/2022, 15:07

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•27/07/2022, 11:04

Despacho

•15/06/2022, 12:32

Despacho

•12/01/2022, 15:36