Apelação Cível 0846092-88.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.449,49

Órgão julgador

Gabinete Des. José Gonçalo de Sousa Filho (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jos� Gon�alo de Sousa Filho (CCII)

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMARA LEITE LIMA

OAB/MA 10932·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

OAB/MA 3827·CPF·Representa: Autor

DALFRAN CALDAS LOIOLA

OAB/MA 16001·CPF·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

05/10/2023, 16:48

Baixa Definitiva

05/10/2023, 16:48

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

05/10/2023, 16:47

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:09

Decorrido prazo de estado do maranhão em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:09

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 04:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:17

Juntada de parecer do ministério público

16/08/2023, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 00:05

Publicado Decisão (expediente) em 08/08/2023.

08/08/2023, 00:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/08/2023, 14:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2023, 16:59

Juntada de parecer do ministério público

02/08/2023, 12:03

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (REQUERENTE)

24/07/2023, 15:55

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

05/10/2023, 16:48

Baixa Definitiva

05/10/2023, 16:48

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

05/10/2023, 16:47

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/09/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•04/08/2023, 16:59

PARECER DO MINISTERIO PÚBLICO

•02/08/2023, 12:03

23/09/2023, 00:09

Decorrido prazo de estado do maranhão em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:09

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 04:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:17

Juntada de parecer do ministério público

16/08/2023, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 00:05

Publicado Decisão (expediente) em 08/08/2023.

08/08/2023, 00:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/08/2023, 14:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2023, 16:59

Juntada de parecer do ministério público

02/08/2023, 12:03

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (REQUERENTE)

24/07/2023, 15:55

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/06/2023, 19:55

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:09

Decorrido prazo de estado do maranhão em 24/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:02

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:19

Publicado Despacho (expediente) em 10/04/2023.

10/04/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 03:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2023, 15:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2023, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2023, 09:31

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 06:29

Decorrido prazo de estado do maranhão em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 03:31

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 03:22

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/02/2023, 09:58

Juntada de agravo interno cível (1208)

09/02/2023, 14:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 17:48

Publicado Decisão (expediente) em 23/01/2023.

27/01/2023, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

27/01/2023, 04:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/01/2023, 11:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/01/2023, 11:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2023, 11:06

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (REQUERENTE) e não-provido

09/01/2023, 20:28

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/11/2022, 09:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 05:47

Decorrido prazo de estado do maranhão em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 03:49

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 03:49

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 03:50

Recebidos os autos

22/09/2022, 14:04

Publicado Despacho (expediente) em 21/09/2022.

21/09/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 00:21

Recebidos os autos

19/09/2022, 10:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/09/2022, 09:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2022, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2022, 19:53

Recebidos os autos

16/09/2022, 19:00

Conclusos para despacho

16/09/2022, 19:00

Distribuído por sorteio

16/09/2022, 18:38

DECISÃO

•24/07/2023, 15:55

DESPACHO

•25/03/2023, 09:31

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•18/01/2023, 11:05

DECISÃO

•09/01/2023, 20:28

DESPACHO

•17/09/2022, 19:53

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2022, 12:41

SENTENÇA

•31/08/2021, 19:56

DESPACHO

•21/09/2018, 21:04

DESPACHO

•17/08/2017, 15:18

DOCUMENTO DIVERSO

•27/07/2016, 13:40

DOCUMENTO DIVERSO

•27/07/2016, 13:40