Cumprimento de sentença 0801214-39.2016.8.10.0014 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2016

Valor da Causa

R$ 33.525,81

Órgão julgador

9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 2º Cargo da 2ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/03/2022, 07:55

Publicado Intimação em 22/02/2022.

02/03/2022, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

02/03/2022, 13:16

Juntada de petição

25/02/2022, 16:38

Juntada de termo

25/02/2022, 12:12

Publicado Intimação em 14/02/2022.

23/02/2022, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

23/02/2022, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES - MA10448-A, RAFAEL BAYMA DE CASTRO - MA12082-A DEMANDADO: ANNA PAULA BEZERRA DOS SANTOS e INVEST CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: HUGO ASSIS PASSOS - MA7118-A INTIMAÇÃO ELETRÔ Intimação - 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº: 0801214-39.2016.8.10.0014 DEMANDANTE: SONIA MARIA RESENDE LIMA e RAIMUNDO JORGE ALVES LIMA Advogados/Autoridades do(a)

21/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2022, 11:04

Juntada de Certidão

18/02/2022, 10:35

Conta Atualizada

17/02/2022, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 11:24

Conclusos para despacho

11/02/2022, 10:47

Juntada de termo

11/02/2022, 10:47

Juntada de protocolo

11/02/2022, 10:36

Todas as movimentações(201)

Arquivado Definitivamente

03/03/2022, 07:55

Publicado Intimação em 22/02/2022.

02/03/2022, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

02/03/2022, 13:16

Juntada de petição

25/02/2022, 16:38

Juntada de termo

25/02/2022, 12:12

Documentos

Despacho

•11/02/2022, 11:24

Despacho

•24/01/2022, 12:11

Publicado Intimação em 14/02/2022.

23/02/2022, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

23/02/2022, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES - MA10448-A, RAFAEL BAYMA DE CASTRO - MA12082-A DEMANDADO: ANNA PAULA BEZERRA DOS SANTOS e INVEST CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: HUGO ASSIS PASSOS - MA7118-A INTIMAÇÃO ELETRÔ Intimação - 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº: 0801214-39.2016.8.10.0014 DEMANDANTE: SONIA MARIA RESENDE LIMA e RAIMUNDO JORGE ALVES LIMA Advogados/Autoridades do(a)

21/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2022, 11:04

Juntada de Certidão

18/02/2022, 10:35

Conta Atualizada

17/02/2022, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 11:24

Conclusos para despacho

11/02/2022, 10:47

Juntada de termo

11/02/2022, 10:47

Juntada de protocolo

11/02/2022, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES - MA10448-A, RAFAEL BAYMA DE CASTRO - MA12082-A DEMANDADO: ANNA PAULA BEZERRA DOS SANTOS e outros Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: HUGO ASSIS PASSOS - MA7118-A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA – DJE DE ORDEM da Dra Intimação - 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº: 0801214-39.2016.8.10.0014 DEMANDANTE: SONIA MARIA RESENDE LIMA e RAIMUNDO JORGE ALVES LIMA Advogados/Autoridades do(a)

11/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2022, 09:12

Juntada de Certidão

08/02/2022, 15:53

Conta Atualizada

04/02/2022, 10:47

Publicado Intimação em 21/01/2022.

28/01/2022, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

28/01/2022, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 12:11

Conclusos para despacho

24/01/2022, 10:20

Juntada de termo

24/01/2022, 10:20

Juntada de petição

24/01/2022, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES - MA10448-A, RAFAEL BAYMA DE CASTRO - MA12082-A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES - MA10448-A, RAFAEL BAYMA DE CASTRO - MA12082-A DEMANDADO: ANNA PAULA BEZERRA DOS SANTOS e outros Advogado/Autoridade do(a) REPRESE Intimação - 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº: 0801214-39.2016.8.10.0014 DEMANDANTE: SONIA MARIA RESENDE LIMA e outros Advogados/Autoridades do(a)

14/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2022, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 10:15

Conclusos para despacho

10/01/2022, 09:53

Juntada de termo

10/01/2022, 09:53

Juntada de protocolo

05/01/2022, 11:41

Publicado Intimação em 09/12/2021.

09/12/2021, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

08/12/2021, 02:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2021, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2021, 23:07

Decorrido prazo de VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES em 02/12/2021 23:59.

04/12/2021, 10:42

Decorrido prazo de VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES em 02/12/2021 23:59.

04/12/2021, 10:42

Conclusos para despacho

03/12/2021, 07:31

Juntada de termo

03/12/2021, 07:31

Juntada de petição

02/12/2021, 14:46

Publicado Intimação em 25/11/2021.

25/11/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

25/11/2021, 01:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2021, 09:21

Juntada de certidão

23/11/2021, 09:16

Juntada de certidão

22/11/2021, 11:48

Decorrido prazo de RAFAEL BAYMA DE CASTRO em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 14:36

Juntada de termo

18/10/2021, 10:51

Publicado Intimação em 08/10/2021.

08/10/2021, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

08/10/2021, 05:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2021, 12:19

Juntada de Alvará

06/10/2021, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 08:41

Juntada de petição

05/10/2021, 14:41

Conclusos para despacho

05/10/2021, 14:13

Juntada de termo

05/10/2021, 14:13

Juntada de Certidão

05/10/2021, 14:10

Juntada de petição

01/10/2021, 00:13

Decorrido prazo de RAFAEL BAYMA DE CASTRO em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 10:00

Publicado Intimação em 02/09/2021.

11/09/2021, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

11/09/2021, 03:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2021, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 15:18

Juntada de termo

03/09/2021, 12:42

Conclusos para decisão

01/09/2021, 13:40

Conta Atualizada

01/09/2021, 13:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2021, 13:29

Juntada de Alvará

31/08/2021, 13:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/08/2021, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 12:31

Conclusos para decisão

18/08/2021, 09:24

Juntada de termo

18/08/2021, 09:23

Juntada de petição

10/08/2021, 14:44

Juntada de petição

09/08/2021, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 11:11

Conclusos para despacho

30/07/2021, 08:19

Juntada de termo

30/07/2021, 08:19

Juntada de petição

29/07/2021, 14:33

Publicado Intimação em 26/07/2021.

28/07/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

28/07/2021, 02:20

Juntada de aviso de recebimento

23/07/2021, 17:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2021, 07:57

Juntada de certidão

22/07/2021, 07:56

Juntada de petição

21/07/2021, 20:39

Juntada de petição

15/07/2021, 15:55

Juntada de certidão

24/06/2021, 11:14

Publicado Intimação em 23/06/2021.

24/06/2021, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 04:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2021, 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2021, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 09:04

Conclusos para despacho

18/06/2021, 11:28

Juntada de certidão

18/06/2021, 11:28

Recebidos os autos

18/06/2021, 11:14

Juntada de despacho

18/06/2021, 11:14

Juntada de diligência

01/07/2020, 23:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/07/2020, 23:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/07/2020, 23:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/07/2020, 23:37

Juntada de diligência

01/07/2020, 23:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

20/07/2017, 08:57

Decorrido prazo de HUGO ASSIS PASSOS em 17/07/2017 23:59:59.

20/07/2017, 01:34

Juntada de termo

13/07/2017, 14:26

Juntada de termo

13/07/2017, 14:26

Expedição de Comunicação eletrônica

10/07/2017, 10:53

Juntada de certidão

10/07/2017, 10:51

Juntada de Alvará

10/07/2017, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2017, 11:29

Juntada de Petição de contra-razões

05/07/2017, 16:31

Conclusos para despacho

05/07/2017, 15:07

Juntada de termo

05/07/2017, 15:06

Juntada de Petição de petição

05/07/2017, 13:01

Decorrido prazo de HUGO ASSIS PASSOS em 23/06/2017 23:59:59.

24/06/2017, 18:39

Expedição de Comunicação eletrônica

22/06/2017, 10:16

Juntada de certidão

22/06/2017, 10:15

Juntada de certidão

22/06/2017, 10:09

Juntada de Petição de petição

19/06/2017, 17:18

Decorrido prazo de VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES em 16/06/2017 23:59:59.

17/06/2017, 00:30

Juntada de certidão

14/06/2017, 10:03

Expedição de Comunicação eletrônica

12/06/2017, 16:46

Juntada de certidão

12/06/2017, 16:44

Juntada de Alvará

12/06/2017, 16:10

Juntada de certidão

07/06/2017, 08:36

Transitado em Julgado em 05/06/2017

07/06/2017, 08:34

Juntada de Petição de petição

05/06/2017, 10:38

Expedição de Comunicação eletrônica

25/05/2017, 12:52

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

24/05/2017, 15:35

Conclusos para decisão

23/05/2017, 08:28

Juntada de termo

23/05/2017, 08:27

Juntada de Petição de contra-razões

22/05/2017, 16:19

Decorrido prazo de HUGO ASSIS PASSOS em 19/05/2017 23:59:59.

20/05/2017, 00:43

Expedição de Comunicação eletrônica

10/05/2017, 13:02

Juntada de certidão

09/05/2017, 08:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/05/2017, 17:46

Expedição de Comunicação eletrônica

02/05/2017, 08:38

Julgado procedente em parte do pedido

28/04/2017, 10:03

Conclusos para julgamento

09/03/2017, 09:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 09/03/2017 08:15 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

09/03/2017, 09:11

Juntada de certidão

03/03/2017, 23:06

Expedição de Mandado

23/01/2017, 10:38

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 23/01/2017 09:15.

23/01/2017, 10:19

Audiência de instrução e julgamento designada para 09/03/2017 08:15.

23/01/2017, 10:18

Juntada de ata da audiência

23/01/2017, 10:17

Juntada de Petição de petição

23/01/2017, 09:10

Juntada de aviso de recebimento

07/12/2016, 13:27

Decorrido prazo de HUGO ASSIS PASSOS em 30/11/2016 23:59:59.

06/12/2016, 18:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

30/11/2016, 12:09

Juntada de termo

29/11/2016, 14:37

Juntada de termo

29/11/2016, 14:07

Decorrido prazo de VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES em 28/11/2016 23:59:59.

29/11/2016, 00:21

Decorrido prazo de HUGO ASSIS PASSOS em 28/11/2016 23:59:59.

29/11/2016, 00:10

Decorrido prazo de VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES em 28/11/2016 23:59:59.

29/11/2016, 00:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2016, 12:23

Expedição de Comunicação eletrônica

16/11/2016, 12:23

Juntada de certidão

16/11/2016, 12:19

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 23/01/2017 09:15.

16/11/2016, 12:18

Juntada de ata da audiência

16/11/2016, 12:17

Juntada de Petição de contestação

16/11/2016, 00:02

Expedição de Comunicação eletrônica

14/11/2016, 12:27

Decorrido prazo de VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES em 07/11/2016 23:59:59.

14/11/2016, 10:49

Embargos de Declaração Acolhidos

14/11/2016, 10:09

Conclusos para decisão

14/11/2016, 07:36

Juntada de certidão

14/11/2016, 07:35

Juntada de Petição de contra-razões

11/11/2016, 18:00

Juntada de aviso de recebimento

08/11/2016, 16:57

Expedição de Comunicação eletrônica

25/10/2016, 11:20

Juntada de certidão

25/10/2016, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2016, 09:43

Conclusos para decisão

25/10/2016, 07:53

Juntada de termo

25/10/2016, 07:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/10/2016, 15:10

Expedição de Comunicação eletrônica

17/10/2016, 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/10/2016, 08:50

Juntada de certidão

17/10/2016, 08:46

Audiência de instrução e julgamento designada para 16/11/2016 11:45.

17/10/2016, 08:45

Julgado procedente o pedido

16/10/2016, 16:20

Conclusos para decisão

10/10/2016, 07:56

Juntada de certidão

10/10/2016, 07:55

Juntada de Petição de contra-razões

07/10/2016, 21:58

Expedição de Comunicação eletrônica

12/09/2016, 13:26

Juntada de certidão

06/09/2016, 09:02

Juntada de aviso de recebimento

05/09/2016, 16:12

Juntada de bloqueio total BACENJUD

18/08/2016, 17:54

Juntada de protocolo BACENJUD

17/08/2016, 17:32

Conta Atualizada

11/08/2016, 15:29

Juntada de Petição de petição

10/08/2016, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2016, 09:29

Conclusos para despacho

10/08/2016, 08:59

Juntada de certidão

10/08/2016, 08:59

Transitado em Julgado em 25/07/2016

26/07/2016, 09:40

Julgado procedente em parte do pedido

13/07/2016, 11:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 13/07/2016 09:45 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

13/07/2016, 10:51

Juntada de Petição de documento diverso

12/07/2016, 16:53

Juntada de aviso de recebimento

12/07/2016, 13:01

Juntada de aviso de recebimento

11/07/2016, 09:45

Juntada de aviso de recebimento

11/07/2016, 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

15/06/2016, 08:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

15/06/2016, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2016, 16:25

Conclusos para despacho

13/06/2016, 07:38

Audiência de instrução e julgamento designada para 13/07/2016 09:45.

10/06/2016, 17:43

Distribuído por sorteio

10/06/2016, 17:29

Despacho

•11/01/2022, 10:15

Despacho

•04/12/2021, 23:07

Despacho

•06/10/2021, 08:41

Despacho

•03/09/2021, 15:18

Despacho

•24/08/2021, 12:31

Despacho

•06/08/2021, 11:11

Petição

•29/07/2021, 14:33

Petição

•21/07/2021, 20:39

Petição

•21/07/2021, 20:39

Despacho

•21/06/2021, 09:04

Intimação de acórdão

•06/04/2021, 19:04

Intimação de acórdão

•06/04/2021, 19:04

Acórdão

•30/03/2021, 19:24

Todos os documentos(29)

Despacho

•11/02/2022, 11:24

Despacho

•24/01/2022, 12:11

Despacho

•11/01/2022, 10:15

Despacho

•04/12/2021, 23:07

Despacho

•06/10/2021, 08:41

Despacho

•03/09/2021, 15:18

Despacho

•24/08/2021, 12:31

Despacho

•06/08/2021, 11:11

Petição

•29/07/2021, 14:33

Petição

•21/07/2021, 20:39

Petição

•21/07/2021, 20:39

Despacho

•21/06/2021, 09:04

Intimação de acórdão

•06/04/2021, 19:04

Intimação de acórdão

•06/04/2021, 19:04

Acórdão

•30/03/2021, 19:24

Despacho

•10/12/2020, 12:55

Despacho

•08/10/2020, 15:44

Despacho

•12/08/2020, 18:19

Despacho

•03/10/2019, 06:17

Decisão

•07/07/2017, 11:29

Sentença

•24/05/2017, 15:35

Sentença

•28/04/2017, 10:03

Sentença

•14/11/2016, 10:09

Despacho

•25/10/2016, 09:43

Sentença

•16/10/2016, 16:20

Documento Diverso

•10/08/2016, 13:49

Despacho

•10/08/2016, 09:28

Ata da Audiência

•13/07/2016, 11:04

Despacho

•13/06/2016, 16:25