Apelação Cível 0000128-67.2006.8.10.0127 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelRemuneraçãoPrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2018

Valor da Causa

R$ 84.700,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Única de São Luís Gonzaga do Maranhão

Partes do Processo

EDIRSON MORAES SALAZAR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

1 VARA ENTORPECENTES

Terceiro

PRIMEIRA PROMOTORIA DAS FUNDACOES/ENTIDADES

Terceiro

PROMOTORIAS DE JUSTICA DE SANTA INES

Terceiro

Advogados / Representantes

BISMARCK MORAIS SALAZAR

OAB/MA 11011·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR DE JESUS

OAB/MA 4460·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

EDIRSON MORAES SALAZAR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

1 VARA ENTORPECENTES

Terceiro

PRIMEIRA PROMOTORIA DAS FUNDACOES/ENTIDADES

Terceiro

PROMOTORIAS DE JUSTICA DE SANTA INES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

DENYS LIMA REGO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL (PROMOTORIA DE JUSTICA DE CURURUPU)

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

28/09/2022, 11:38

Baixa Definitiva

28/09/2022, 11:38

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

28/09/2022, 08:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 03:32

Juntada de parecer do ministério público

16/09/2022, 13:09

Decorrido prazo de EDIRSON MORAES SALAZAR em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 01:04

Publicado Decisão (expediente) em 04/08/2022.

04/08/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 01:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2022, 13:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2022, 12:42

Provimento por decisão monocrática

01/08/2022, 22:24

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/05/2022, 10:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/05/2022, 10:52

Publicado Decisão (expediente) em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

13/05/2022, 00:57

Todas as movimentações(49)

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

28/09/2022, 11:38

Baixa Definitiva

28/09/2022, 11:38

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

28/09/2022, 08:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 03:32

Juntada de parecer do ministério público

Documentos

PARECER

•16/09/2022, 13:09

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•02/08/2022, 12:42

16/09/2022, 13:09

Decorrido prazo de EDIRSON MORAES SALAZAR em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 01:04

Publicado Decisão (expediente) em 04/08/2022.

04/08/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 01:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2022, 13:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2022, 12:42

Provimento por decisão monocrática

01/08/2022, 22:24

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/05/2022, 10:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/05/2022, 10:52

Publicado Decisão (expediente) em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

13/05/2022, 00:57

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/05/2022, 08:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2022, 11:04

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1199

10/05/2022, 18:35

Conclusos para decisão

10/05/2022, 14:24

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/02/2022, 13:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 04/02/2022 23:59.

07/02/2022, 19:52

Decorrido prazo de EDIRSON MORAES SALAZAR em 04/02/2022 23:59.

07/02/2022, 19:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 04/02/2022 23:59.

07/02/2022, 19:04

Juntada de petição

03/02/2022, 20:10

Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2022.

22/01/2022, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

11/01/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/01/2022, 08:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2022, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 15:57

Deliberado em Sessão - Retirado

16/12/2021, 18:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/12/2021, 13:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/11/2021, 14:08

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/11/2021, 18:02

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/10/2021, 14:42

Juntada de Certidão

25/10/2021, 08:30

Decorrido prazo de EDIRSON MORAES SALAZAR em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 04:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 04:01

Publicado Despacho (expediente) em 04/10/2021.

04/10/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

02/10/2021, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2021, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 22:19

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/06/2021, 16:31

Decorrido prazo de BISMARCK MORAIS SALAZAR em 17/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 00:25

Juntada de parecer

02/06/2021, 08:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/05/2021, 13:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/05/2021, 13:46

Juntada de

05/05/2021, 17:24

Registrado para Cadastramento de processos antigos

05/05/2021, 14:47

Recebidos os autos

05/05/2021, 14:47

DECISÃO

•01/08/2022, 22:24

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•11/05/2022, 11:04

DECISÃO

•10/05/2022, 18:35

DESPACHO

•17/12/2021, 15:57

DESPACHO

•29/09/2021, 22:19