Apelação Cível 0838798-82.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelSucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2024

Valor da Causa

R$ 11.119,49

Órgão julgador

Gabinete Desª. Márcia Cristina Coelho Chaves (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. M�rcia Cristina Coelho Chaves (CCII)

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

21/08/2025, 13:54

Baixa Definitiva

21/08/2025, 13:54

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

21/08/2025, 13:54

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/07/2025, 01:05

Publicado Acórdão em 29/07/2025.

30/07/2025, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 13:36

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido

25/07/2025, 13:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/07/2025, 15:43

Juntada de certidão

22/07/2025, 15:42

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:31

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 09:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/06/2025, 09:20

Juntada de Outros documentos

16/06/2025, 09:13

Recebidos os autos

10/06/2025, 13:09

Todas as movimentações(62)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

21/08/2025, 13:54

Baixa Definitiva

21/08/2025, 13:54

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

21/08/2025, 13:54

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Acórdão

•25/07/2025, 13:36

Acórdão

•25/07/2025, 13:15

30/07/2025, 01:05

Publicado Acórdão em 29/07/2025.

30/07/2025, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 13:36

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido

25/07/2025, 13:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/07/2025, 15:43

Juntada de certidão

22/07/2025, 15:42

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:31

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 09:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/06/2025, 09:20

Juntada de Outros documentos

16/06/2025, 09:13

Recebidos os autos

10/06/2025, 13:09

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

10/06/2025, 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

10/06/2025, 13:09

Conclusos ao relator ou relator substituto

31/07/2024, 22:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/06/2024, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 00:16

Publicado Despacho em 06/06/2024.

06/06/2024, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2024, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 15:15

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/05/2024, 15:24

Juntada de agravo interno cível (1208)

07/05/2024, 15:00

Publicado Decisão em 26/04/2024.

26/04/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2024, 09:52

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO) e não-provido

24/04/2024, 08:28

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/04/2024, 16:42

Juntada de petição

14/04/2024, 22:42

Publicado Despacho em 08/04/2024.

08/04/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2024, 09:33

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

20/03/2024, 13:23

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/02/2024, 08:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

02/02/2024, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 00:12

Publicado Decisão em 02/02/2024.

02/02/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 00:12

Juntada de Certidão

31/01/2024, 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

31/01/2024, 12:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2024, 11:47

Determinada a redistribuição dos autos

31/01/2024, 11:41

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/01/2024, 11:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/01/2024, 11:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/01/2023 23:59.

27/01/2023, 21:44

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 02:30

Publicado Decisão (expediente) em 07/11/2022.

07/11/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

05/11/2022, 00:34

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/11/2022, 16:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2022, 13:18

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 9

01/11/2022, 15:45

Recebidos os autos

20/10/2022, 13:04

Recebidos os autos

20/10/2022, 13:04

Recebidos os autos

20/10/2022, 13:02

Conclusos para despacho

20/10/2022, 13:02

Distribuído por sorteio

20/10/2022, 13:01

Despacho

•04/06/2024, 13:07

Despacho

•03/06/2024, 15:15

Decisão

•24/04/2024, 09:51

Decisão

•24/04/2024, 08:28

Despacho

•04/04/2024, 09:33

Despacho

•20/03/2024, 13:23

Decisão

•31/01/2024, 11:47

Decisão

•31/01/2024, 11:41

Decisão (expediente)

•03/11/2022, 13:17

Decisão

•01/11/2022, 15:45

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 09:28

Sentença

•31/08/2021, 12:45

Decisão

•17/08/2018, 16:09