Apelação Cível 0841887-16.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta
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Apelação Cível
Causas Supervenientes à Sentença
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Apelação Cível
TJMA
2° Grau
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Data de Distribuição
13/09/2022
Valor da Causa
R$ 23.756,38
Órgão julgador
Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais
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Partes do Processo
LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA
CPF
238.***.***-34
Mostrar
Autor
ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
Advogados / Representantes
DALFRAN CALDAS LOIOLA
OAB/MA 16001
·
CPF
877.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Autor
SAMARA LEITE LIMA
OAB/MA 10932
·
CPF
967.***.***-63
Mostrar
·
Representa: Autor
LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA
OAB/MA 3827
·
CPF
238.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA
OAB/MA 10012
·
CPF
600.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (12)
Partes do Processo
(12)
LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA
CPF
238.***.***-34
Mostrar
Autor
ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA
Terceiro
Movimentações
Baixa Definitiva
22/06/2023, 05:17
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
22/06/2023, 05:17
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL
Terceiro
ADRIANO CAVALCANTI
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Terceiro
PROCURADO GERAL DO ESTADO
Terceiro
SEGEP
Terceiro
PROCURADOR GERALDO ESTADO
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO
CNPJ
06.***.***.0001-60
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Reu
Juntada de certidão trânsito em julgado
22/06/2023, 05:16
Publicado Decisão (expediente) em 30/05/2023.
30/05/2023, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
29/05/2023, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
27/05/2023, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
27/05/2023, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
27/05/2023, 00:06
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2023, 07:04
Negado seguimento ao recurso
24/05/2023, 19:52
Conclusos para decisão
19/05/2023, 07:03
Juntada de termo
19/05/2023, 07:03
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023, 00:09
Decorrido prazo de estado do maranhão em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023, 04:44
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023, 04:44
Ver todas as movimentações (59)
Todas as movimentações
(59)
Baixa Definitiva
22/06/2023, 05:17
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
22/06/2023, 05:17
Juntada de certidão trânsito em julgado
22/06/2023, 05:16
Publicado Decisão (expediente) em 30/05/2023.
30/05/2023, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
29/05/2023, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
27/05/2023, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
27/05/2023, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
27/05/2023, 00:06
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2023, 07:04
Negado seguimento ao recurso
24/05/2023, 19:52
Conclusos para decisão
19/05/2023, 07:03
Juntada de termo
19/05/2023, 07:03
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023, 00:09
Decorrido prazo de estado do maranhão em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023, 04:44
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023, 04:44
Expedição de Comunicação eletrônica.
20/03/2023, 08:03
Juntada de Certidão
20/03/2023, 08:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
17/03/2023, 15:45
Juntada de recurso extraordinário (212)
17/03/2023, 11:50
Publicado Acórdão (expediente) em 27/02/2023.
27/02/2023, 01:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
25/02/2023, 00:53
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2023, 11:30
Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (REQUERENTE) e não-provido
19/02/2023, 11:19
Juntada de certidão
16/02/2023, 18:27
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/02/2023, 16:26
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023, 04:27
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023, 04:27
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/02/2023, 11:28
Conclusos para julgamento
24/01/2023, 11:49
Expedição de Comunicação eletrônica.
24/01/2023, 11:49
Expedição de Comunicação eletrônica.
24/01/2023, 11:49
Recebidos os autos
12/01/2023, 10:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
12/01/2023, 10:50
Pedido de inclusão em pauta virtual
12/01/2023, 10:50
Conclusos ao relator ou relator substituto
15/12/2022, 13:07
Juntada de Certidão
15/12/2022, 13:06
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022, 04:26
Decorrido prazo de estado do maranhão em 11/11/2022 23:59.
12/11/2022, 01:23
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/11/2022 23:59.
12/11/2022, 01:23
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 11/11/2022 23:59.
12/11/2022, 01:23
Publicado Despacho (expediente) em 19/10/2022.
19/10/2022, 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
19/10/2022, 00:27
Expedição de Comunicação eletrônica.
17/10/2022, 12:26
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2022, 09:32
Decorrido prazo de estado do maranhão em 14/10/2022 23:59.
16/10/2022, 01:40
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 14/10/2022 23:59.
16/10/2022, 01:40
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/10/2022 23:59.
16/10/2022, 01:40
Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022, 14:14
Conclusos ao relator ou relator substituto
07/10/2022, 18:54
Juntada de agravo interno cível (1208)
07/10/2022, 18:24
Publicado Decisão (expediente) em 22/09/2022.
22/09/2022, 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
22/09/2022, 02:40
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2022, 15:04
Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (REQUERENTE) e não-provido
17/09/2022, 08:44
Conclusos para decisão
16/09/2022, 11:46
Recebidos os autos
14/09/2022, 06:27
Recebidos os autos
13/09/2022, 16:03
Conclusos para despacho
13/09/2022, 16:03
Distribuído por sorteio
13/09/2022, 15:40
Documentos
DECISÃO (EXPEDIENTE)
•
25/05/2023, 21:24
DECISÃO
•
24/05/2023, 19:52
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)
•
23/02/2023, 11:28
ACÓRDÃO
•
19/02/2023, 11:19
DESPACHO
•
11/10/2022, 14:14
DECISÃO (EXPEDIENTE)
•
20/09/2022, 15:03
DECISÃO
•
17/09/2022, 08:44
ATO ORDINATÓRIO
•
23/02/2022, 12:41
SENTENÇA
•
31/08/2021, 20:22
DESPACHO
•
21/09/2018, 21:04
DESPACHO
•
17/08/2017, 15:18
DOCUMENTO DIVERSO
•
18/07/2016, 11:23
DOCUMENTO DIVERSO
•
18/07/2016, 11:23