Execução de Título Extrajudicial 0800811-97.2021.8.10.0013 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800811-97.2021.8.10.0013 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2022, 08:51

Transitado em Julgado em 09/03/2022

31/03/2022, 08:51

Decorrido prazo de CORIOLANO BERNARDINO DE SOUSA FILHO em 25/03/2022 23:59.

30/03/2022, 16:22

Publicado Sentença (expediente) em 11/03/2022.

17/03/2022, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

17/03/2022, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800811-97.2021.8.10.0013. EXEQUENTE: EDNO PEREIRA MARQUES - MA3643 POLO PASSIVO:IVAN CARVALHO SILVA SENTENÇA O § 4º do art. 53, da Lei n. 9.099/95, afirma que “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. No caso, verifica-se que a parte requerida não foi citada e intimada para comparecimento à audiência designada em razão de não ter sido localizada no endereço indicado pela parte requerente. Não obstante intimada a parte requerente para manifestar-se, essa quedou-se inerte, não havendo como o processo seguir o seu regular curso. Assim, impõe-se a extinção do feito sem resolução do mérito. Sentença (expediente) - POLO ATIVO:CORIOLANO BERNARDINO DE SOUSA FILHO ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) Diante do exposto, com fulcro no art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, julgo extinto o feito sem resolução do mérito. Sem custas e honorários em razão do disposto no art. 55, da Lei n. 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publicada e registrada pelo sistema, intime-se a parte reclamante. São Luís/MA, 7/3/2022. Suely de Oliveira Santos Feitosa Juíza de Direito Titular do 8º JECRC

10/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 12:23

Extinto o processo por devedor não encontrado

09/03/2022, 10:56

Conclusos para julgamento

03/03/2022, 12:20

Juntada de Certidão

03/03/2022, 12:20

Decorrido prazo de CORIOLANO BERNARDINO DE SOUSA FILHO em 09/02/2022 23:59.

02/03/2022, 15:05

Decorrido prazo de CORIOLANO BERNARDINO DE SOUSA FILHO em 28/01/2022 23:59.

18/02/2022, 18:09

Publicado Despacho (expediente) em 02/02/2022.

15/02/2022, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

15/02/2022, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800811-97.2021.8.10.0013. EXEQUENTE: EDNO PEREIRA MARQUES - MA3643 POLO PASSIVO:IVAN CARVALHO SILVA ADVOGADO: DESPACHO Despacho (expediente) - POLO ATIVO:CORIOLANO BERNARDINO DE SOUSA FILHO ADVOGADO:Advogado/Autoridade do(a) Indefiro o pedido formulado pelo credor no ID 57743109, uma vez que a localização do endereço do executado não pode ser transferida ao Judiciário, sobretudo nos procedimentos regidos pela Lei n. 9.099/95, que preveem a celeridade e a economia dos atos processuais. Diante disso, concedo ao exequente o prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que de direito, sob pena de extinção, ressalvado o direito de ajuizamento da ação no juízo cível com a possibilidade de arresto e citação por edital, possibilidade esta vedada nos juizados especiais. São Luís/MA, 31/01/2022. Suely de Oliveira Santos Feitosa Juíza de Direito Titular do 8º JECRC

01/02/2022, 00:00

Documentos

Sentença (expediente)

•09/03/2022, 12:22

Sentença

•09/03/2022, 10:56

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