Cumprimento de sentença 0802074-27.2017.8.10.0007 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2017

Valor da Causa

R$ 13.500,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 3º Cargo da 2ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis

Partes do Processo

FABIO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

BRADESCO

Terceiro

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Terceiro

BRADESCO SEGUROS

Terceiro

BRADESCO AUTO/RE

Terceiro

Advogados / Representantes

IVALDO CASTELO BRANCO SOARES JUNIOR

OAB/MA 5727·CPF·Representa: Autor

ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA

OAB/MA 10527·CPF·Representa: Réu

RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 100391·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

FABIO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

BRADESCO

Terceiro

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Terceiro

BRADESCO SEGUROS

Terceiro

BRADESCO AUTO/RE

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S.A

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Terceiro

SEGURADORA LIDER

Terceiro

SEGURADORA LIDRE DE CONSORCIOS DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A

Terceiro

SEGURADORA LIDER -DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. NOME* [MANTER VALOR AO CADASTRAR ] * CAMPOS OBRIGATORIOS

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/A

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Terceiro

SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT

Terceiro

LIDER DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS - DPVAT.

Terceiro

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT

Terceiro

SEGURADORA

Terceiro

SEGURADORA LIDER DPVAT

Terceiro

20.031-205

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO

Terceiro

SEGURAORA LIDER DOS CONSORCIOS -DPVAT

Terceiro

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

CNPJ

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de IVALDO CASTELO BRANCO SOARES JUNIOR em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 02:36

Decorrido prazo de ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 17:44

Publicado Intimação em 29/09/2023.

29/09/2023, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 17:44

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 14:42

Juntada de Certidão

29/09/2023, 14:41

Juntada de Certidão

27/09/2023, 18:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2023, 10:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2023, 13:25

Decorrido prazo de ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 02:01

Decorrido prazo de IVALDO CASTELO BRANCO SOARES JUNIOR em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 02:01

Juntada de petição

06/09/2023, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

06/09/2023, 00:37

Publicado Intimação em 05/09/2023.

06/09/2023, 00:36

Todas as movimentações(112)

Decorrido prazo de IVALDO CASTELO BRANCO SOARES JUNIOR em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 02:36

Decorrido prazo de ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 17:44

Publicado Intimação em 29/09/2023.

29/09/2023, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

Documentos

Sentença

•26/09/2023, 13:25

Despacho

•01/09/2023, 09:18

29/09/2023, 17:44

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 14:42

Juntada de Certidão

29/09/2023, 14:41

Juntada de Certidão

27/09/2023, 18:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2023, 10:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2023, 13:25

Decorrido prazo de ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 02:01

Decorrido prazo de IVALDO CASTELO BRANCO SOARES JUNIOR em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 02:01

Juntada de petição

06/09/2023, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

06/09/2023, 00:37

Publicado Intimação em 05/09/2023.

06/09/2023, 00:36

Conclusos para decisão

04/09/2023, 16:42

Juntada de termo

04/09/2023, 16:42

Juntada de petição

04/09/2023, 16:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2023, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 09:18

Conclusos para despacho

31/08/2023, 12:25

Juntada de termo

31/08/2023, 12:25

Conta Atualizada

30/08/2023, 18:29

Decorrido prazo de IVALDO CASTELO BRANCO SOARES JUNIOR em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:32

Decorrido prazo de ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:27

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A. em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:26

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:25

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 09:55

Publicado Intimação em 03/08/2023.

03/08/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 01:36

Conclusos para despacho

02/08/2023, 18:01

Juntada de termo

02/08/2023, 18:01

Juntada de petição

02/08/2023, 17:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2023, 17:10

Conta Atualizada

01/08/2023, 15:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/07/2023, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 10:35

Conclusos para decisão

19/07/2023, 16:55

Juntada de Certidão

19/07/2023, 16:55

Juntada de petição

19/07/2023, 16:13

Decorrido prazo de ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA em 09/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:59

Decorrido prazo de IVALDO CASTELO BRANCO SOARES JUNIOR em 09/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:42

Publicado Intimação em 02/02/2022.

15/02/2022, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

15/02/2022, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802074-27.2017.8.10.0007. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUIS, COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Campus Universitário Paulo VI-UEMA (98) 3244 2691(Fixo e WhatsApp), (98) 9 99813195(WhatsApp), [email protected] PROMOVENTE: FABIO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: IVALDO CASTELO BRANCO SOARES JUNIOR - MA5727 PROMOVIDO: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS e outros ADVOGADO: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - MA10527-A DESPACHO Vistos, etc., Compulsando-se os autos, verifico que fora interposta Reclamação Constitucional acerca do acórdão constante nos presentes autos, assim sendo, diante de decisões do Tribunal de Justiça deste Estado, no âmbito desse direito de petição, as quais têm modificado o quantum indenizatório nas ações versando sobre o seguro DPVAT, aplicando, na íntegra, a tabela do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), desse modo, encaminho os autos à Secretaria Judicial para que seja suspensa a tramitação do processo até a decisão de mérito da citada Reclamação. Após, voltem-me conclusos os autos. Cumpra-se. São Luís, Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2022 Juiz ADINALDO ATAÍDE CAVALCANTE Titular do 2º JECRC de São Luís/MA (assinado eletronicamente)

01/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2022, 17:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/01/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 11:05

Decorrido prazo de IVALDO CASTELO BRANCO SOARES JUNIOR em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 10:18

Decorrido prazo de RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 10:18

Conclusos para despacho

04/10/2021, 09:58

Juntada de petição

04/10/2021, 06:38

Publicado Intimação em 28/09/2021.

29/09/2021, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

29/09/2021, 11:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2021, 07:10

Julgado improcedente o pedido

23/09/2021, 13:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/09/2021, 12:21

Conclusos para decisão

20/07/2021, 16:09

Juntada de Certidão

20/07/2021, 16:07

Juntada de petição

01/07/2021, 15:37

Decorrido prazo de RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA em 15/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 05:08

Decorrido prazo de RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA em 15/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 22:29

Publicado Intimação em 09/06/2021.

10/06/2021, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 05:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2021, 17:05

Juntada de Certidão

07/06/2021, 14:41

Juntada de petição

07/06/2021, 14:19

Publicado Intimação em 21/05/2021.

21/05/2021, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

21/05/2021, 08:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2021, 15:32

Conta Atualizada

19/05/2021, 13:21

Outras Decisões

17/05/2021, 15:46

Conclusos para despacho

22/04/2021, 13:37

Recebidos os autos

21/04/2021, 16:48

Juntada de despacho

21/04/2021, 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

09/10/2018, 16:13

Juntada de Certidão

09/10/2018, 16:11

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

03/10/2018, 14:46

Conclusos para decisão

13/08/2018, 07:54

Juntada de Certidão

13/08/2018, 07:54

Juntada de Petição de contra-razões

13/07/2018, 18:54

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 11/07/2018 23:59:59.

12/07/2018, 02:20

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 11/07/2018 23:59:59.

12/07/2018, 02:20

Juntada de Petição de contra-razões

06/07/2018, 11:25

Expedição de Comunicação eletrônica

26/06/2018, 08:44

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

25/06/2018, 14:07

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 17/05/2018 23:59:59.

18/05/2018, 02:51

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 17/05/2018 23:59:59.

18/05/2018, 02:29

Juntada de Petição de recurso inominado

11/05/2018, 14:46

Conclusos para decisão

09/05/2018, 08:57

Juntada de Certidão

09/05/2018, 08:56

Juntada de Petição de recurso inominado

09/05/2018, 07:52

Expedição de Comunicação eletrônica

02/05/2018, 08:41

Julgado procedente o pedido

30/04/2018, 11:51

Conclusos para julgamento

13/04/2018, 10:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 12/04/2018 11:20 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

12/04/2018, 23:43

Juntada de Petição de petição

12/04/2018, 08:23

Juntada de Petição de petição

11/04/2018, 17:10

Juntada de aviso de recebimento

01/03/2018, 09:42

Juntada de Petição de contestação

19/02/2018, 09:45

Juntada de aviso de recebimento

01/02/2018, 16:15

Juntada de informações prestadas

26/01/2018, 15:16

Juntada de informações prestadas

26/01/2018, 15:13

Expedição de Comunicação eletrônica

16/01/2018, 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/01/2018, 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/01/2018, 14:29

Audiência de instrução e julgamento designada para 12/04/2018 11:20.

11/12/2017, 10:29

Distribuído por sorteio

30/11/2017, 10:40

Despacho

•10/08/2023, 09:55

Documento Diverso

•02/08/2023, 17:26

Despacho

•21/07/2023, 10:35

Cópia de decisão

•19/07/2023, 16:55

Documento Diverso

•19/07/2023, 16:13

Decisão

•31/01/2022, 11:51

Sentença

•23/09/2021, 13:50

Petição

•07/06/2021, 14:19

Decisão

•17/05/2021, 15:46

Despacho

•20/04/2021, 15:14

Acórdão

•23/02/2021, 12:04

Acórdão

•19/02/2021, 14:38

Despacho

•17/12/2020, 09:56

Todos os documentos(24)

Sentença

•26/09/2023, 13:25

Despacho

•01/09/2023, 09:18

Despacho

•10/08/2023, 09:55

Documento Diverso

•02/08/2023, 17:26

Despacho

•21/07/2023, 10:35

Cópia de decisão

•19/07/2023, 16:55

Documento Diverso

•19/07/2023, 16:13

Decisão

•31/01/2022, 11:51

Sentença

•23/09/2021, 13:50

Petição

•07/06/2021, 14:19

Decisão

•17/05/2021, 15:46

Despacho

•20/04/2021, 15:14

Acórdão

•23/02/2021, 12:04

Acórdão

•19/02/2021, 14:38

Despacho

•17/12/2020, 09:56

Documento Diverso

•08/09/2020, 08:22

Documento Diverso

•08/09/2020, 08:22

Intimação de acórdão

•28/08/2020, 18:09

Acórdão

•26/08/2020, 16:18

Despacho

•25/07/2020, 10:33

Despacho

•02/10/2019, 16:43

Decisão

•03/10/2018, 14:46

Decisão

•25/06/2018, 14:07

Sentença

•30/04/2018, 11:51