Procedimento Comum Cível 0800987-78.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2022

Valor da Causa

R$ 99.921,06

Órgão julgador

6ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 6� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de VALDIR RUBINI em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

20/04/2026, 08:47

Publicado Intimação em 20/04/2026.

20/04/2026, 08:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 09:27

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 06:07

Juntada de Petição de termo

16/03/2026, 12:40

Juntada de Certidão

09/02/2026, 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/02/2026, 10:54

Juntada de Mandado

02/02/2026, 14:15

Juntada de Certidão

27/01/2026, 17:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/01/2026, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 10:53

Conclusos para despacho

11/09/2025, 12:51

Juntada de Certidão

11/09/2025, 12:51

Decorrido prazo de WALDIENE PEREIRA MENDES em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:15

Todas as movimentações(144)

Decorrido prazo de VALDIR RUBINI em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

20/04/2026, 08:47

Publicado Intimação em 20/04/2026.

20/04/2026, 08:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 09:27

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 06:07

Despacho

•09/01/2026, 10:53

16/04/2026, 06:07

Juntada de Petição de termo

16/03/2026, 12:40

Juntada de Certidão

09/02/2026, 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/02/2026, 10:54

Juntada de Mandado

02/02/2026, 14:15

Juntada de Certidão

27/01/2026, 17:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/01/2026, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 10:53

Conclusos para despacho

11/09/2025, 12:51

Juntada de Certidão

11/09/2025, 12:51

Decorrido prazo de WALDIENE PEREIRA MENDES em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:15

Juntada de aviso de recebimento

25/08/2025, 14:50

Juntada de Certidão

02/07/2025, 15:37

Juntada de petição

26/06/2025, 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/06/2025, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 10:24

Conclusos para despacho

10/02/2025, 16:56

Juntada de Certidão

10/02/2025, 16:56

Juntada de Certidão

10/02/2025, 00:27

Decorrido prazo de VALDIR RUBINI em 05/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:03

Publicado Intimação em 16/12/2024.

16/12/2024, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 01:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2024, 19:40

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 11:35

Juntada de Certidão

12/12/2024, 11:19

Decorrido prazo de VALDIR RUBINI em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 07:43

Publicado Intimação em 11/11/2024.

14/11/2024, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

14/11/2024, 09:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2024, 22:19

Outras Decisões

06/11/2024, 19:36

Conclusos para despacho

25/07/2024, 12:07

Juntada de Certidão

25/07/2024, 12:06

Juntada de petição

22/07/2024, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 01:32

Publicado Intimação em 11/07/2024.

11/07/2024, 01:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2024, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 16:04

Juntada de Certidão

01/03/2024, 13:28

Conclusos para despacho

30/01/2024, 15:13

Juntada de Certidão

30/01/2024, 15:12

Juntada de petição

26/01/2024, 09:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2024, 08:06

Juntada de Certidão

26/01/2024, 06:11

Juntada de termo

12/12/2023, 13:59

Juntada de petição

29/11/2023, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

29/11/2023, 04:44

Publicado Intimação em 28/11/2023.

29/11/2023, 04:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2023, 16:33

Juntada de Certidão

26/11/2023, 16:31

Expedição de Carta precatória.

26/11/2023, 16:29

Juntada de Carta precatória

20/11/2023, 11:05

Juntada de petição

01/11/2023, 08:32

Juntada de petição

09/10/2023, 16:53

Juntada de petição

09/10/2023, 16:51

Juntada de Certidão

09/10/2023, 09:42

Decorrido prazo de VALDIR RUBINI em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 17:42

Decorrido prazo de VALDIR RUBINI em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 16:11

Publicado Intimação em 13/09/2023.

13/09/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 02:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2023, 21:33

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 18:49

Conclusos para despacho

28/04/2023, 13:25

Juntada de Certidão

28/04/2023, 13:25

Juntada de petição

19/04/2023, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

16/04/2023, 12:29

Publicado Intimação em 28/03/2023.

16/04/2023, 12:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2023, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 18:54

Conclusos para despacho

30/11/2022, 09:49

Juntada de Certidão

30/11/2022, 09:49

Juntada de petição

29/11/2022, 14:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2022, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 18:18

Conclusos para despacho

09/11/2022, 15:43

Juntada de Certidão

09/11/2022, 15:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2022, 14:48

Juntada de petição

08/11/2022, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2022, 17:31

Juntada de petição

05/10/2022, 14:47

Juntada de petição

05/10/2022, 14:45

Juntada de petição

16/08/2022, 15:11

Juntada de petição

15/07/2022, 13:42

Juntada de petição

17/06/2022, 09:47

Conclusos para despacho

27/05/2022, 14:33

Juntada de Certidão

27/05/2022, 14:31

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 10/05/2022 23:59.

27/05/2022, 11:22

Juntada de petição

12/05/2022, 14:41

Juntada de Certidão

09/05/2022, 10:55

Juntada de petição

02/05/2022, 14:50

Juntada de petição

02/05/2022, 14:23

Publicado Intimação em 28/04/2022.

28/04/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800987-78.2022.8.10.0001. AUTOR: WALDIENE PEREIRA MENDES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VALDIR RUBINI - MA11790 REU: BANCO PAN S/A, FOCCUS PROMOTORAA DE NEGOCIOS LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348 ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para manifestar-se da Carta de Citação de FOCCUS PROMOTORAA DE NEGOCIOS LTDA devolvida pelo correio (ID nº 64020252), no prazo de 10 (dez) dias. Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas. São Luís, Segunda-feira, 25 de Abril de 2022. JARINA PORTUGAL NUNES Cargo TEC JUD Matrícula 147819 Intimação - Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2022, 09:17

Juntada de Certidão

25/04/2022, 08:49

Juntada de aviso de recebimento

18/04/2022, 12:36

Juntada de petição

12/04/2022, 16:01

Juntada de termo

01/04/2022, 10:29

Decorrido prazo de VALDIR RUBINI em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 11:08

Juntada de petição

18/03/2022, 15:25

Cancelada a movimentação processual

14/03/2022, 10:29

Desentranhado o documento

14/03/2022, 10:29

Juntada de Certidão

13/03/2022, 14:53

Juntada de Certidão

13/03/2022, 14:51

Publicado Intimação em 08/03/2022.

09/03/2022, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

09/03/2022, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800987-78.2022.8.10.0001. AUTOR: WALDIENE PEREIRA MENDES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VALDIR RUBINI - OAB/MA 11790 REU: BANCO PAN S/A, FOCCUS PROMOTORAA DE NEGOCIOS LTDA DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Vistos, etc. Cuida-se de Ação Anulatória com Pedido de Concessão de Antecipação de Tutela c/c Perdas e Danos, proposta por WALDIENE PEREIRA MENDES em

07/03/2022, 00:00

Publicado Intimação em 25/02/2022.

05/03/2022, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

05/03/2022, 04:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/03/2022, 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/03/2022, 14:51

Concedida a Antecipação de tutela

04/03/2022, 12:59

Conclusos para decisão

04/03/2022, 08:39

Juntada de Certidão

04/03/2022, 08:39

Juntada de petição

03/03/2022, 16:38

Decorrido prazo de VALDIR RUBINI em 11/02/2022 23:59.

02/03/2022, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800987-78.2022.8.10.0001. AUTOR: WALDIENE PEREIRA MENDES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VALDIR RUBINI - MA11790 REU: BANCO PAN S/A, FOCCUS PROMOTORAA DE NEGOCIOS LTDA INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Intimação - Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Compulsando os autos, observa-se que, em sede de agravo de instrumento, houve o deferimento do parcelamento das custas proc

24/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 17:25

Conclusos para despacho

17/02/2022, 12:56

Juntada de Certidão

17/02/2022, 12:55

Juntada de petição

16/02/2022, 13:57

Juntada de Certidão

11/02/2022, 16:27

Publicado Intimação em 24/01/2022.

03/02/2022, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

03/02/2022, 14:47

Publicado Intimação em 21/01/2022.

28/01/2022, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

28/01/2022, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800987-78.2022.8.10.0001. AUTOR: WALDIENE PEREIRA MENDES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VALDIR RUBINI - OAB/MA 11790 REU: BANCO PAN S/A, FOCCUS PROMOTORAA DE NEGOCIOS LTDA DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Vistos em correição. Conforme despacho de ID 58920985, a autora foi intimada para comprovar a alegada insuficiência de recursos financeiros, em razão

21/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2022, 09:30

Outras Decisões

20/01/2022, 08:16

Conclusos para decisão

19/01/2022, 10:19

Juntada de Certidão

19/01/2022, 10:17

Juntada de Certidão

19/01/2022, 10:16

Juntada de petição

19/01/2022, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800987-78.2022.8.10.0001. AUTOR: WALDIENE PEREIRA MENDES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VALDIR RUBINI - OAB/MA 11790 REU: BANCO PAN S/A, FOCCUS PROMOTORAA DE NEGOCIOS LTDA DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Vistos em correição. Ao estabelecer normas para a concessão de assistência judiciária gratuita, o Código de Processo Civil, em seu artigo 98, conside

14/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2022, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 14:47

Conclusos para decisão

12/01/2022, 08:49

Distribuído por sorteio

12/01/2022, 08:49

Despacho

•17/06/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 11:35

Decisão

•06/11/2024, 19:36

Despacho

•09/07/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 06:11

Ato Ordinatório

•26/11/2023, 16:31

Despacho

•16/08/2023, 18:49

Despacho

•23/03/2023, 18:54

Despacho

•24/11/2022, 18:18

Despacho

•06/11/2022, 17:31

Certidão

•09/05/2022, 10:55

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 08:49

Decisão

•04/03/2022, 12:59

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 06:07

Despacho

•09/01/2026, 10:53

Despacho

•17/06/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 11:35

Decisão

•06/11/2024, 19:36

Despacho

•09/07/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 06:11

Ato Ordinatório

•26/11/2023, 16:31

Despacho

•16/08/2023, 18:49

Despacho

•23/03/2023, 18:54

Despacho

•24/11/2022, 18:18

Despacho

•06/11/2022, 17:31

Certidão

•09/05/2022, 10:55

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 08:49

Decisão

•04/03/2022, 12:59

Despacho

•18/02/2022, 17:25

Decisão

•20/01/2022, 08:16

Despacho

•12/01/2022, 14:47