Procedimento Comum Cível 0810494-73.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2016

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

15ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/09/2022, 10:45

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES ROCHA em 23/06/2022 23:59.

19/07/2022, 18:40

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 23/06/2022 23:59.

19/07/2022, 17:40

Juntada de petição

13/06/2022, 18:00

Publicado Intimação em 01/06/2022.

09/06/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

09/06/2022, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 15ª VARA CÍVEL DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS - MA Processo n.º 0810494-73.2016.8.10.0001 Demandante: JOSENEIDE DA CRUZ RODRIGUES REIS Advogado(s) do reclamante: JAMES RIBEIRO RAPOSO LIMA (OAB 9432-MA) Demandado: EMBRATEL PARTICIPACOES S.A. Advogado(s) do reclamado: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 11442-MA), RAFAEL GONCALVES ROCHA (OAB 41486-RS) DECISÃO Cuida-se de excesso de execução após dedução do valor do DJO encontrado contadoria em que, após intimação das partes, apenas a parte ré apresentou manifestação, requerendo liberação da quantia de R$ 59,99 reconhecida como excesso. Analisando os autos, vê-se que a quantia de R$ 11.891,81 foi realizada de ofício pela parte ré como cumprimento de sentença (ID 22271946), tendo sido, inclusive, considerado como valor incontroverso pelo Juízo (ID 28709365), com a consequente liberação dos valores em favor da parte autora. Assim, dado o reconhecimento do valor incontroverso pela parte ré e ratificado por este juízo, bem como reconhecimento pela contadoria da inexistência de saldo credor em favor da parte autora, resta, tão somente, o adimplemento das custas judiciais pendentes pela parte ré. Dessa forma, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERAÇÃO DA QUANTIA DE R$ 59,99, bem como a intimação da parte ré para, no prazo de 15 dias, promover o pagamento das custas judiciais pendentes, conforme cálculo da contadoria. Superado o prazo sem pagamento das custas, expeça-se certidão de dívida e arquive-se. São Luis - MA, 4 de abril de 2022. ALEXANDRE LOPES DE ABREU 15ª Vara Cível de São Luís

31/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2022, 15:13

Outras Decisões

05/04/2022, 13:13

Conclusos para decisão

15/03/2022, 09:03

Juntada de Certidão

15/03/2022, 09:03

Juntada de Certidão

15/03/2022, 09:00

Juntada de Certidão

11/03/2022, 14:27

Juntada de petição

28/01/2022, 19:51

Publicado Intimação em 21/01/2022.

28/01/2022, 15:40

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

01/09/2022, 10:45

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES ROCHA em 23/06/2022 23:59.

19/07/2022, 18:40

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 23/06/2022 23:59.

19/07/2022, 17:40

Juntada de petição

13/06/2022, 18:00

Publicado Intimação em 01/06/2022.

09/06/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

09/06/2022, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 15ª VARA CÍVEL DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS - MA Processo n.º 0810494-73.2016.8.10.0001 Demandante: JOSENEIDE DA CRUZ RODRIGUES REIS Advogado(s) do reclamante: JAMES RIBEIRO RAPOSO LIMA (OAB 9432-MA) Demandado: EMBRATEL PARTICIPACOES S.A. Advogado(s) do reclamado: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 11442-MA), RAFAEL GONCALVES ROCHA (OAB 41486-RS) DECISÃO Cuida-se de excesso de execução após dedução do valor do DJO encontrado contadoria em que, após intimação das partes, apenas a parte ré apresentou manifestação, requerendo liberação da quantia de R$ 59,99 reconhecida como excesso. Analisando os autos, vê-se que a quantia de R$ 11.891,81 foi realizada de ofício pela parte ré como cumprimento de sentença (ID 22271946), tendo sido, inclusive, considerado como valor incontroverso pelo Juízo (ID 28709365), com a consequente liberação dos valores em favor da parte autora. Assim, dado o reconhecimento do valor incontroverso pela parte ré e ratificado por este juízo, bem como reconhecimento pela contadoria da inexistência de saldo credor em favor da parte autora, resta, tão somente, o adimplemento das custas judiciais pendentes pela parte ré. Dessa forma, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERAÇÃO DA QUANTIA DE R$ 59,99, bem como a intimação da parte ré para, no prazo de 15 dias, promover o pagamento das custas judiciais pendentes, conforme cálculo da contadoria. Superado o prazo sem pagamento das custas, expeça-se certidão de dívida e arquive-se. São Luis - MA, 4 de abril de 2022. ALEXANDRE LOPES DE ABREU 15ª Vara Cível de São Luís

31/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2022, 15:13

Outras Decisões

05/04/2022, 13:13

Conclusos para decisão

15/03/2022, 09:03

Juntada de Certidão

15/03/2022, 09:03

Juntada de Certidão

15/03/2022, 09:00

Juntada de Certidão

11/03/2022, 14:27

Juntada de petição

28/01/2022, 19:51

Publicado Intimação em 21/01/2022.

28/01/2022, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

28/01/2022, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0810494-73.2016.8.10.0001. AUTOR: JOSENEIDE DA CRUZ RODRIGUES REIS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JAMES RIBEIRO RAPOSO LIMA - MA9432 REU: EMBRATEL PARTICIPACOES S.A. Advogados/Autoridades do(a) REU: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - MA11442-A, RAFAEL GONCALVES ROCHA - RS41486-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2022, 08:44

Juntada de Certidão

13/01/2022, 08:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível de São Luís.

10/01/2022, 13:55

Realizado Cálculo de Liquidação

10/01/2022, 13:55

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/11/2021, 09:55

Juntada de Certidão

30/11/2021, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 21:50

Decorrido prazo de JOSENEIDE DA CRUZ RODRIGUES REIS em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 06:19

Conclusos para decisão

21/03/2020, 16:20

Juntada de Certidão

21/03/2020, 16:18

Juntada de petição

20/03/2020, 13:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2020, 14:35

Juntada de termo

19/03/2020, 14:34

Juntada de Alvará

06/03/2020, 17:31

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

06/03/2020, 14:29

Outras Decisões

05/03/2020, 11:09

Conclusos para decisão

03/02/2020, 14:48

Juntada de certidão trânsito em julgado

03/02/2020, 14:47

Transitado em Julgado em 09/08/2019

03/02/2020, 14:47

Juntada de petição

14/11/2019, 16:19

Juntada de petição

09/08/2019, 09:58

Juntada de petição

09/08/2019, 09:53

Juntada de petição

07/08/2019, 14:25

Juntada de petição

30/07/2019, 11:42

Decorrido prazo de EMBRATEL PARTICIPACOES S.A. em 26/07/2019 23:59:59.

27/07/2019, 02:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/07/2019, 10:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/07/2019, 10:24

Julgado procedente o pedido

02/07/2019, 16:55

Conclusos para julgamento

02/07/2019, 14:22

Juntada de Certidão

02/07/2019, 14:22

Juntada de aviso de recebimento

29/10/2018, 12:08

Decorrido prazo de JOSENEIDE DA CRUZ RODRIGUES REIS em 25/10/2018 23:59:59.

26/10/2018, 01:54

Decorrido prazo de EMBRATEL PARTICIPACOES S.A. em 25/10/2018 23:59:59.

26/10/2018, 01:54

Juntada de ofício

19/10/2018, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/10/2018, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2018.

03/10/2018, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2018, 15:00

Juntada de Ato ordinatório

01/10/2018, 14:53

Decorrido prazo de EMBRATEL PARTICIPACOES S.A. em 27/09/2018 23:59:00.

28/09/2018, 08:58

Juntada de Certidão

20/09/2018, 09:20

Juntada de aviso de recebimento

20/09/2018, 09:18

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 17/10/2016 16:00 15ª Vara Cível de São Luís.

20/09/2018, 09:05

Juntada de petição

04/09/2018, 17:33

Juntada de contestação

04/09/2018, 13:25

Juntada de petição

28/08/2018, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/08/2018, 00:21

Publicado Intimação em 08/08/2018.

08/08/2018, 00:21

Juntada de Certidão

07/08/2018, 09:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2018, 09:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

06/08/2018, 09:36

Audiência conciliação designada para 05/09/2018 15:30.

06/08/2018, 09:23

Juntada de Ato ordinatório

06/08/2018, 08:56

Juntada de Certidão

31/01/2018, 15:38

Decorrido prazo de JOSENEIDE DA CRUZ RODRIGUES REIS em 22/05/2017 23:59:59.

23/05/2017, 00:24

Juntada de Petição de petição

28/04/2017, 17:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2017, 09:23

Juntada de Ato ordinatório

27/02/2017, 05:12

Juntada de ata da audiência

22/11/2016, 15:07

Juntada de documento diverso

03/10/2016, 11:37

Juntada de Certidão

16/09/2016, 14:39

Expedição de Comunicação eletrônica

16/09/2016, 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2016, 10:20

Audiência conciliação designada para 17/10/2016 16:00.

16/09/2016, 10:10

Concedida a Antecipação de tutela

12/09/2016, 17:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

12/09/2016, 17:01

Conclusos para decisão

10/06/2016, 16:49

Decorrido prazo de JOSENEIDE DA CRUZ RODRIGUES REIS em 03/06/2016 23:59:59.

04/06/2016, 00:03

Juntada de Petição de petição inicial

11/05/2016, 18:04

Expedição de Comunicação eletrônica

28/04/2016, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2016, 15:18

Distribuído por sorteio

04/04/2016, 18:14

Conclusos para decisão

04/04/2016, 18:14

Documentos

Decisão

•05/04/2022, 13:13

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 08:43

Despacho

•24/11/2021, 21:50

Decisão

•05/03/2020, 11:09

Petição

•09/08/2019, 09:58

Petição

•09/08/2019, 09:53

Petição

•07/08/2019, 14:25

Petição

•30/07/2019, 11:42

Sentença

•02/07/2019, 16:55

Ato Ordinatório

•01/10/2018, 15:00

Ato Ordinatório

•01/10/2018, 14:53

Ato Ordinatório

•06/08/2018, 08:56

Ato Ordinatório

•27/02/2017, 05:12

Decisão

•12/09/2016, 17:01

Despacho

•05/04/2016, 15:18