Cumprimento de sentença 0801266-70.2020.8.10.0151 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801266-70.2020.8.10.0151 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/08/2022, 15:49

Juntada de Certidão

26/08/2022, 11:22

Juntada de Alvará

25/08/2022, 13:01

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/08/2022, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 10:37

Conclusos para decisão

22/08/2022, 14:48

Juntada de Certidão

22/08/2022, 14:48

Juntada de petição

22/08/2022, 12:53

Juntada de petição

22/08/2022, 10:05

Publicado Intimação em 05/08/2022.

05/08/2022, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: NAGIBSON PIRES DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JANAINA MAIA DOS REIS - MA20819 EXECUTADO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A De ordem do MM. Juiz de Direito, Samir Araújo Mohana Pinheiro, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês, por este ato publico a sentença proferida nos autos acima, cujo teor segue transcrito abaixo, bem como ficam as partes intimadas da mesma através dos(as) advogados(as): SENTENÇA A EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ajuizou impugnação ao cumprimento de sentença sustentando ter havido excesso de execução. Pugna pelo seu acolhimento e consequente decotação do valor a maior, perfazendo com quantia exequenda o montante de R$ 5.322,67 (cinco mil trezentos e vinte e dois reais e sessenta e sete centavos). O impugnado, em manifestação, apresentou novo demonstrativo de débitos, no qual afirmou que o valor devido é de R$ 6.828,63 (seis mil oitocentos e vinte e oito reais e sessenta e três centavos). Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial, que efetuou os cálculos com base nos índices previstos na sentença e no acórdão e concluiu ser devida à exequente a quantia de R$ 5.588,82 (cinco mil quinhentos e oitenta e oito reais e oitenta e dois centavos) (ID nº 72818029). É o breve relatório. Decido. Atendidos os pressupostos que regem a admissibilidade, em especial o da tempestividade, conheço da impugnação e passo a apreciá-la. O presente caso não comporta maiores digressões. Considerando que os autos foram encaminhados à Contadoria Judicial e esta, ao efetuar os cálculos, constatou que, embora tenha havido excesso de execução, esta não foi na quantia alegada pela impugnante, a procedência parcial da presente impugnação ao cumprimento de sentença é medida que se impõe, ex vi do art. 487, I, do CPC. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: [email protected]) PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO DE SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº 0801266-70.2020.8.10.0151 Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, a presente impugnação ao cumprimento de sentença, para HOMOLOGAR os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no ID nº 72818029, no valor de R$ 5.588,82 (cinco mil quinhentos e oitenta e oito reais e oitenta e dois centavos). Verifico que o exequente já recebeu o montante de R$ 5.322,67 (cinco mil trezentos e vinte e dois reais e sessenta e sete centavos), conforme ID nº 60798259. Desta feita, havendo saldo remanescente de R$ 266,15 (duzentos e sessenta e seis reais e quinze centavos) e diante do pedido de cumprimento de sentença formulado pelo exequente, com fulcro no art. 523 do CPC/15, determino a intimação do requerido, na pessoa do seu advogado, ou pessoalmente, caso não tenha, para que efetue o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa moratória prevista no art. 523, § 1º, do CPC. Transcorrido in albis o prazo para pagamento voluntário a secretaria deverá reatualizar os valores da dívida, incluindo-se a multa moratória de 10%, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC (Enunciado 97 do FONAJE). Após, proceda-se à penhora on-line do valor apurado (Enunciado 147 do FONAJE), intimando o executado para tomar ciência da penhora, ocasião em que poderá, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer, nos próprios autos, embargos do devedor (art. 915 do CPC), sendo-lhe facultado alegar qualquer uma das matérias elencadas no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95 (Enunciado 142 do FONAJE). O executado também poderá, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar a impugnação a que alude o art. 854 e § 3º do CPC. Sendo infrutífera a diligência acima, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens à penhora, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 55, §4º, da lei nº 9.099/95. Cumpra-se. Santa Inês/MA, data do sistema. SAMIR ARAÚJO MOHANA PINHEIRO Juiz Titular – JECC Santa Inês

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2022, 16:53

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de

03/08/2022, 15:30

Conclusos para decisão

03/08/2022, 09:41

Documentos

Despacho

•24/08/2022, 10:37

Sentença

•03/08/2022, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: NAGIBSON PIRES DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JANAINA MAIA DOS REIS - MA20819 EXECUTADO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A De ordem do MM. Juiz de Direito, Samir Araújo Mohana Pinheiro, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês, por este ato publico a sentença proferida nos autos acima, cujo teor segue transcrito abaixo, bem como ficam as partes intimadas da mesma através dos(as) advogados(as): SENTENÇA A EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ajuizou impugnação ao cumprimento de sentença sustentando ter havido excesso de execução. Pugna pelo seu acolhimento e consequente decotação do valor a maior, perfazendo com quantia exequenda o montante de R$ 5.322,67 (cinco mil trezentos e vinte e dois reais e sessenta e sete centavos). O impugnado, em manifestação, apresentou novo demonstrativo de débitos, no qual afirmou que o valor devido é de R$ 6.828,63 (seis mil oitocentos e vinte e oito reais e sessenta e três centavos). Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial, que efetuou os cálculos com base nos índices previstos na sentença e no acórdão e concluiu ser devida à exequente a quantia de R$ 5.588,82 (cinco mil quinhentos e oitenta e oito reais e oitenta e dois centavos) (ID nº 72818029). É o breve relatório. Decido. Atendidos os pressupostos que regem a admissibilidade, em especial o da tempestividade, conheço da impugnação e passo a apreciá-la. O presente caso não comporta maiores digressões. Considerando que os autos foram encaminhados à Contadoria Judicial e esta, ao efetuar os cálculos, constatou que, embora tenha havido excesso de execução, esta não foi na quantia alegada pela impugnante, a procedência parcial da presente impugnação ao cumprimento de sentença é medida que se impõe, ex vi do art. 487, I, do CPC. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: [email protected]) PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO DE SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº 0801266-70.2020.8.10.0151 Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, a presente impugnação ao cumprimento de sentença, para HOMOLOGAR os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no ID nº 72818029, no valor de R$ 5.588,82 (cinco mil quinhentos e oitenta e oito reais e oitenta e dois centavos). Verifico que o exequente já recebeu o montante de R$ 5.322,67 (cinco mil trezentos e vinte e dois reais e sessenta e sete centavos), conforme ID nº 60798259. Desta feita, havendo saldo remanescente de R$ 266,15 (duzentos e sessenta e seis reais e quinze centavos) e diante do pedido de cumprimento de sentença formulado pelo exequente, com fulcro no art. 523 do CPC/15, determino a intimação do requerido, na pessoa do seu advogado, ou pessoalmente, caso não tenha, para que efetue o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa moratória prevista no art. 523, § 1º, do CPC. Transcorrido in albis o prazo para pagamento voluntário a secretaria deverá reatualizar os valores da dívida, incluindo-se a multa moratória de 10%, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC (Enunciado 97 do FONAJE). Após, proceda-se à penhora on-line do valor apurado (Enunciado 147 do FONAJE), intimando o executado para tomar ciência da penhora, ocasião em que poderá, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer, nos próprios autos, embargos do devedor (art. 915 do CPC), sendo-lhe facultado alegar qualquer uma das matérias elencadas no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95 (Enunciado 142 do FONAJE). O executado também poderá, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar a impugnação a que alude o art. 854 e § 3º do CPC. Sendo infrutífera a diligência acima, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens à penhora, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 55, §4º, da lei nº 9.099/95. Cumpra-se. Santa Inês/MA, data do sistema. SAMIR ARAÚJO MOHANA PINHEIRO Juiz Titular – JECC Santa Inês

04/08/2022, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Alvará

Juntada de certidão trânsito em julgado

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Juntada de petição

Publicado Intimação em 05/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(85)