Execução de Título Extrajudicial 0800473-29.2021.8.10.0109 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2021

Valor da Causa

R$ 175.757,70

Órgão julgador

Vara Única de Paulo Ramos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição

02/10/2024, 18:56

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 16:05

Conclusos para despacho

17/11/2023, 10:40

Juntada de petição

16/11/2023, 09:07

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 01:45

Publicado Intimação em 02/10/2023.

02/10/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

01/10/2023, 22:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2023, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 17:45

Conclusos para despacho

25/08/2023, 09:25

Juntada de Certidão

25/08/2023, 09:24

Juntada de termo de juntada

26/07/2023, 08:50

Juntada de termo

22/06/2023, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 17:32

Todas as movimentações(102)

Juntada de petição

02/10/2024, 18:56

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 16:05

Conclusos para despacho

17/11/2023, 10:40

Juntada de petição

16/11/2023, 09:07

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 01:45

Publicado Intimação em 02/10/2023.

02/10/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

01/10/2023, 22:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2023, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 17:45

Conclusos para despacho

25/08/2023, 09:25

Juntada de Certidão

25/08/2023, 09:24

Juntada de termo de juntada

26/07/2023, 08:50

Juntada de termo

22/06/2023, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 17:32

Conclusos para despacho

17/05/2023, 13:25

Decorrido prazo de ARIOSTON SOARES OLIVEIRA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:41

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

29/04/2023, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2023, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 16:52

Conclusos para despacho

20/04/2023, 15:20

Decorrido prazo de ARIOSTON SOARES OLIVEIRA em 03/02/2023 23:59.

18/04/2023, 14:22

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 03/02/2023 23:59.

18/04/2023, 14:22

Publicado Intimação em 27/01/2023.

14/04/2023, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

14/04/2023, 15:03

Juntada de petição

08/02/2023, 16:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2023, 10:50

Juntada de termo de juntada

19/01/2023, 14:37

Juntada de termo de juntada

14/12/2022, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 17:33

Conclusos para despacho

20/06/2022, 13:41

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

17/06/2022, 18:18

Juntada de petição

17/06/2022, 18:12

Publicado Intimação em 03/06/2022.

11/06/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

11/06/2022, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: BANCO DO NORDESTE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - PE20366-A RÉU: CLAUDIO MELO LIMA - ME e outros (2) D E S P A C H O Tendo em vista que as diligências solicitadas pelo exequente estão sujeitas ao recolhimento de custas, determino sua intimação para que proceda ao pagamento no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Paulo Ramos - MA, 31 de maio de 2022. FRANCISCO CRISANTO DE MOURA Juiz de Direito Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PAULO RAMOS Rua Desembargador Sarney, s/n, centro, Fórum Juiz Francisco Teixeira Santos, Paulo Ramos-MA - Fone: (98) 3655-0789, Email: [email protected] PROCESSO Nº. 0800473-29.2021.8.10.0109 (EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159))

02/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2022, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 19:15

Conclusos para despacho

31/05/2022, 13:53

Juntada de petição

30/05/2022, 17:12

Publicado Intimação em 06/05/2022.

06/05/2022, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 06:20

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: BANCO DO NORDESTE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - PE20366-A RÉU: CLAUDIO MELO LIMA - ME e outros (2) D E S P A C H O Promova a parte exequente o regular andamento do feito, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção. Após, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Paulo Ramos - MA, 3 de maio de 2022. FRANCISCO CRISANTO DE MOURA Juiz de Direito Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PAULO RAMOS Rua Desembargador Sarney, s/n, centro, Fórum Juiz Francisco Teixeira Santos, Paulo Ramos-MA - Fone: (98) 3655-0789, Email: [email protected] PROCESSO Nº. 0800473-29.2021.8.10.0109 (EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159))

05/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2022, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 16:36

Conclusos para despacho

26/04/2022, 09:47

Juntada de Certidão

26/04/2022, 09:47

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 13:07

Decorrido prazo de ARIOSTON SOARES OLIVEIRA em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 13:07

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 23/02/2022 23:59.

23/03/2022, 23:21

Publicado Intimação em 15/03/2022.

19/03/2022, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

19/03/2022, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: BANCO DO NORDESTE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - PE20366-A RÉU: CLAUDIO MELO LIMA - ME e outros (2) DECISÃO Tratam-se de embargos à execução ajuizados pelo executado sob o argumento de que fez proposta de renegociação do débito, e por tal motivo solicita a atribuição de efeito suspensivo e consequente suspensão do processo em razão das tratativas extrajudiciais em andamento. Juntou documentos. É o breve relatório. Decido. O Código de Processo Civil estabelece em seu artigo 915 que “Os embargos serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contado conforme o caso, na forma do art. 231”. Por outro lado, o art. 918, inciso I, do mesmo Diploma estabelece as hipóteses em que os embargos serão rejeitados liminarmente, verbis: “Art. 918. O juiz rejeitará liminarmente os embargos: I – quando intempestivos; II – nos casos de indeferimento da petição inicial e de improcedência liminar do pedido; III – quando manifestamente protelatórios. Pois bem, da análise da petição, não há dúvida que a mesma é inepta, já que não atendeu a todos os requisitos constantes no artigo 319, notadamente, em relação a causa petendi. Decerto, conforme se observa, o embargante limitou-se a requerer a suspensão do processo por suposta conciliação/negociação extrajudicial. Nos presentes embargos não foi alegado nenhuma matéria de defesa, dentre as possíveis, em sede de embargos à execução, apenas a juntada de requerimento de renegociação do débito, sem a devida comprovação de acordo entre as partes. A propósito, as matérias passíveis de alegação nos embargos estão arroladas no artigo 917 do Código de Processo Civil, não se enquadrando as razões invocadas pelo embargante em qualquer dos incisos ali elencados, in verbis: Art. 917. Nos embargos, poderá o executado alegar: I - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; II - penhora incorreta ou avaliação errônea; III - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; IV - retenção por benfeitorias necessárias ou úteis, nos casos de execução para entrega de coisa certa; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer matéria que lhe seria lícito deduzir como defesa em processo de conhecimento. Tenho que tal situação também caracteriza, além da inépcia, o fato de serem manifestamente protelatórios. Ora, se não é alegada nenhuma matéria de defesa, qual o sentido e finalidade dos presentes embargos? Entendo que não é outra senão o intuito de retardar o andamento do feito executivo. Cediço que, para obter a suspensão da execução com a interposição dos embargos, o executado deverá, após garantir a execução, obter uma liminar, mediante requerimento expresso, demonstrando a verossimilhança de suas alegações, bem como o risco de dano de difícil ou incerta reparação, nos termos do art. 919, § 1º, do CPC, in verbis: Art. 919. Os embargos à execução não terão efeito suspensivo. § 1º O juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes. (...). Na espécie, a embargada, a fim de embasar suas alegações resumiu-se a juntar mero requerimento endereçado ao embargado, e mesmo após o transcurso de mais de 60 (sessenta) dias não trouxe aos autos quaisquer prova de que realizou a aludida negociação do valor exequendo. Finalmente, devo esclarecer que o requerimento de composição amigável entre as partes pode ser feito diretamente nos autos da execução ou extrajudicialmente, evitando assim a abertura de novo expediente processual e consequentemente a desnecessária movimentação do aparato jurisdicional. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PAULO RAMOS Rua Desembargador Sarney, s/n, centro, Fórum Juiz Francisco Teixeira Santos, Paulo Ramos-MA - Fone: (98) 3655-0789, Email: [email protected] PROCESSO Nº. 0800473-29.2021.8.10.0109 (EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)) Diante do exposto, com esteio no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos por CLAUDIO MELO LIMA-ME nos autos da execução movida por BANCO DO NORDESTE, e em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, devendo a execução continuar nos seus trâmites normais. Condeno o embargante no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no patamar de 10% sobre o valor da causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes, por seus advogados constituídos, via PJE. Expedientes necessários. Cumpra-se. Paulo Ramos- MA, em 3 de março de 2022. FRANCISCO CRISANTO DE MOURA Juiz de Direito

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 13:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 13:44

Outras Decisões

07/03/2022, 15:44

Decorrido prazo de LEIDIANE DE MACEDO MELO em 09/02/2022 23:59.

02/03/2022, 09:52

Publicado Intimação em 02/02/2022.

15/02/2022, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

15/02/2022, 04:42

Conclusos para decisão

14/02/2022, 13:27

Juntada de impugnação aos embargos

09/02/2022, 15:15

Juntada de diligência

04/02/2022, 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2022, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: BANCO DO NORDESTE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - PE20366-A RÉU: CLAUDIO MELO LIMA - ME e outros (2) D E S P A C H O Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PAULO RAMOS Rua Desembargador Sarney, s/n, centro, Fórum Juiz Francisco Teixeira Santos, Paulo Ramos-MA - Fone: (98) 3655-0789, Email: [email protected] PROCESSO Nº. 0800473-29.2021.8.10.0109 (EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)) Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, via PJe, para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os embargos opostos, nos termos do artigo 920, inciso I do CPC. Após, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Paulo Ramos - MA, 27 de janeiro de 2022. FRANCISCO CRISANTO DE MOURA Juiz de Direito

01/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2022, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 17:01

Conclusos para despacho

07/01/2022, 14:16

Decorrido prazo de CLAUDIO MELO LIMA em 17/12/2021 23:59.

21/12/2021, 03:35

Decorrido prazo de CLAUDIO MELO LIMA - ME em 17/12/2021 23:59.

21/12/2021, 03:35

Decorrido prazo de CLAUDIO MELO LIMA em 17/12/2021 23:59.

21/12/2021, 03:35

Decorrido prazo de CLAUDIO MELO LIMA - ME em 17/12/2021 23:59.

21/12/2021, 03:35

Juntada de diligência

15/12/2021, 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2021, 14:03

Juntada de diligência

15/12/2021, 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2021, 14:02

Juntada de petição

15/12/2021, 09:36

Expedição de Mandado.

26/10/2021, 11:27

Expedição de Mandado.

26/10/2021, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 09:15

Conclusos para decisão

20/10/2021, 11:57

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:35

Juntada de petição

14/10/2021, 12:43

Publicado Intimação em 16/09/2021.

23/09/2021, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

23/09/2021, 10:25

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 16:06

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 16:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2021, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 19:13

Conclusos para despacho

13/09/2021, 11:32

Juntada de petição

13/09/2021, 08:57

Publicado Intimação em 25/08/2021.

29/08/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

29/08/2021, 01:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2021, 11:30

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 04/08/2021 23:59.

07/08/2021, 05:03

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 04/08/2021 23:59.

07/08/2021, 05:00

Publicado Intimação em 13/07/2021.

22/07/2021, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021

22/07/2021, 19:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2021, 09:37

Outras Decisões

22/06/2021, 08:31

Conclusos para despacho

21/06/2021, 15:13

Distribuído por sorteio

21/06/2021, 12:45

Documentos

Despacho

•12/01/2024, 16:05

Despacho

•26/09/2023, 17:45

Despacho

•24/05/2023, 17:32

Despacho

•25/04/2023, 16:52

Despacho

•27/06/2022, 17:33

Despacho

•31/05/2022, 19:15

Despacho

•03/05/2022, 16:36

Decisão

•07/03/2022, 15:44

Despacho

•31/01/2022, 17:01

Despacho

•22/10/2021, 09:15

Despacho

•13/09/2021, 19:13

Decisão

•22/06/2021, 08:31

14/03/2022, 00:00