Execução Fiscal 0000026-17.1999.8.10.0054 - TJMA | JusConsulta

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Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/1999

Valor da Causa

R$ 36.843,30

Órgão julgador

1ª Vara de Presidente Dutra

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

IRENE DE OLIVEIRA SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HUMBERTO AIRES LOUREIRO

CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO RIBEIRO

OAB/MA 441·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO IVONEI DE ARAUJO ROCHA

OAB/MA 12340·CPF·Representa: Réu

CARLOS AUGUSTO MACEDO COUTO

OAB/MA 6710·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 12:35

Juntada de termo

11/09/2023, 12:31

Transitado em Julgado em 06/06/2023

11/09/2023, 11:23

Juntada de Ofício

11/09/2023, 11:10

Decorrido prazo de FRANCISCO IVONEI DE ARAUJO ROCHA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 05:16

Decorrido prazo de HUMBERTO AIRES LOUREIRO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 00:23

Publicado Sentença (expediente) em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2023, 08:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2023, 08:39

Juntada de Certidão

05/05/2023, 08:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2023, 08:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/05/2023, 06:53

Conclusos para julgamento

04/05/2023, 13:26

Juntada de termo

04/05/2023, 13:25

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 12:35

Juntada de termo

11/09/2023, 12:31

Transitado em Julgado em 06/06/2023

11/09/2023, 11:23

Juntada de Ofício

11/09/2023, 11:10

Decorrido prazo de FRANCISCO IVONEI DE ARAUJO ROCHA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 05:16

Documentos

Sentença (expediente)

•05/05/2023, 08:33

Sentença

•05/05/2023, 06:53

Decorrido prazo de HUMBERTO AIRES LOUREIRO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 00:23

Publicado Sentença (expediente) em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2023, 08:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2023, 08:39

Juntada de Certidão

05/05/2023, 08:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2023, 08:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/05/2023, 06:53

Conclusos para julgamento

04/05/2023, 13:26

Juntada de termo

04/05/2023, 13:25

Juntada de petição

03/05/2023, 09:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2023, 11:15

Juntada de Certidão

29/03/2023, 11:14

Juntada de Certidão

29/03/2023, 10:58

Juntada de petição

26/12/2022, 00:03

Juntada de petição

16/11/2022, 18:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/10/2022, 11:52

Juntada de Certidão

10/10/2022, 11:41

Juntada de petição

14/02/2022, 16:21

Juntada de petição

01/02/2022, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHÃO EXECUTADO(A)(S): IRENE DE OLIVEIRA SOARES DECISÃO ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra, CT 11, Qd 17, 38, Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65760 000, Tel: (99) 3663-7374 E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 26-17.1999.8.10.0054 (261999) AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (Id. 37578810), ajuizada pelo ESTADO DO MARANHÃO, em desfavor de IRENE DE OLIVEIRA SOARES, todos já devidamente qualificados. Em petição de Id. 59842168, a parte exequente informou o parcelamento administrativo do débito e, por esse motivo, requereu a suspensão do processo. Dessa forma, defiro, desde já, o pleito da parte exequente (Id. 59842168) e determino a suspensão do processo por 06 (seis) meses. Após o decurso do prazo, intime-se o exequente para que informe sobre o interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. À Secretaria para as providências de estilo, notadamente para que inclua o presente prazo na ferramenta Trello. Presidente Dutra (MA), data emitida eletronicamente pelo sistema. Michelle Amorim Sancho Souza Diniz Juíza de Direito Titular da Comarca da 1ª Vara de Presidente Dutra

01/02/2022, 00:00

Juntada de termo

31/01/2022, 21:31

Juntada de Certidão

31/01/2022, 21:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2022, 21:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/01/2022, 08:52

Conclusos para decisão

28/01/2022, 12:13

Juntada de termo

28/01/2022, 11:47

Juntada de Certidão

28/01/2022, 11:46

Juntada de petição

28/01/2022, 11:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/01/2022, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 20:11

Conclusos para decisão

03/02/2021, 16:54

Encerramento de suspensão ou sobrestamento

03/02/2021, 16:53

Juntada de Certidão

07/12/2020, 12:28

Juntada de Certidão

07/12/2020, 12:22

Juntada de petição

08/11/2020, 14:28

Juntada de petição

06/11/2020, 22:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/11/2020, 19:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/11/2020, 19:34

Juntada de Certidão

04/11/2020, 19:33

Registrado para Cadastramento de processos antigos

04/11/2020, 16:52

Recebidos os autos

04/11/2020, 16:52

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 11:14

Decisão

•31/01/2022, 21:29

Decisão

•31/01/2022, 08:52

Despacho

•22/02/2021, 20:11

Ato Ordinatório

•04/11/2020, 19:33