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TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 78.449,35

Órgão julgador

Gabinete Desª. Márcia Cristina Coelho Chaves (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS EVANGELISTA

CPF

Autor

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Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS EVANGELISTA em 28/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA GOMES DE FRANCA em 28/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ROSIMARY BARROS NOLETO DURAND PINTO em 28/04/2026 23:59.

Publicado Acórdão em 31/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Conhecido o recurso de MARIA DAS GRACAS EVANGELISTA - CPF: 230.010.113-00 (APELANTE), MARIA GOMES DE FRANCA - CPF: 344.439.753-49 (APELANTE) e ROSIMARY BARROS NOLETO DURAND PINTO - CPF: 927.823.107-04 (APELANTE) e não-provido

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de Petição de parecer

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 06/03/2026 23:59.

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(28)